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norma nº 747/2005

Tipo Lei
Número / Ano 747 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.170,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MORAÇAIE 7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA IM UNOS 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA caía 07/7010
ora
Página 1
LEI 747, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
og/09/05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.170,00
(CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA
REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
» Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e suplementar no
valor de R$ 159.170,00 (cento é cingienta e nove mil, cento e setenta reais), na seguinte
dotação orçamentária: à
ÓRGÃO 07 “Assistência Social
PROJ/ATIV 2056 |. Frentes Emergenciais de Trabalho
ELEMENTO 33.90.30 -- Material de Consumo R$ 20.000,00
ELEMENTO |. 33.90.36 Out. Serv. Terc. - Pes. Física R$ 25.345,00
ELEMENTO . 33.90.39 . Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica R$ 25.345,00
ELEMENTO 33.90.48 fu - AUX. Financeiro Peffssoa Física R$ 88.480,00
8 1º -Servirá de cobéiiita, para: 0 erédi abeiiói no artigo anterior, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária: =
ÓRGÃO 03 Do
PROJ/ATIV 0001. - Reserva de Contingência
ELEMENTO 99.99.99. “Reserva de Contingência E “ R$ 31.834,00
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de Convênio com a Secretaria do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social - STCAS, no valor de R$ 127. 336, 00 (cento e vinte sete mil,
trezentós e trinta € seis reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 09 de Setembro de 2005.
Ê o es Vis mam Cat
À
cel o Bassani Barbosa.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.“
A!
GAS Iva Prestes.
Secretário/de-Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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