| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.170,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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MORAÇAIE 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA IM UNOS 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA caía 07/7010 ora Página 1 LEI 747, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005. og/09/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.170,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do » Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 159.170,00 (cento é cingienta e nove mil, cento e setenta reais), na seguinte dotação orçamentária: à ÓRGÃO 07 “Assistência Social PROJ/ATIV 2056 |. Frentes Emergenciais de Trabalho ELEMENTO 33.90.30 -- Material de Consumo R$ 20.000,00 ELEMENTO |. 33.90.36 Out. Serv. Terc. - Pes. Física R$ 25.345,00 ELEMENTO . 33.90.39 . Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica R$ 25.345,00 ELEMENTO 33.90.48 fu - AUX. Financeiro Peffssoa Física R$ 88.480,00 8 1º -Servirá de cobéiiita, para: 0 erédi abeiiói no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: = ÓRGÃO 03 Do PROJ/ATIV 0001. - Reserva de Contingência ELEMENTO 99.99.99. “Reserva de Contingência E “ R$ 31.834,00 $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de Convênio com a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social - STCAS, no valor de R$ 127. 336, 00 (cento e vinte sete mil, trezentós e trinta € seis reais). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em, 09 de Setembro de 2005. Ê o es Vis mam Cat À cel o Bassani Barbosa. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se.“ A! GAS Iva Prestes. Secretário/de-Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400