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norma nº 749/2005

Tipo Lei
Número / Ano 749 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS.
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FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO REG PRANDE, DO SUL - UFRGS, conforme
Minuta em Anexo:
assegurar à cooperação técnica e científica entre a UFRGS e a Prefeitura
Municipal de Xangri-Lá, no sentido de desenvolver o estudo do Plano de Manejo
das dunas existentes na ei Ends pelo Metelo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURA PMX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-IENTRADA 1B10S
SAÍDA (0), il (O [es
LEI 749, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
Art. 1º - Fica'o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
Art. 2º - O convênio que trata o Art. 1º desta Lei, tem por objetivo
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data des sua publicáção.
“)
Gabinete do Prefeito Municipal em, 09 de ss 2005.
- Celso Bassani Barbosa.
“ Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ra,
”,
E)
“
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE XANGRI-LA-RS — PMX E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL — UFRGS
A Prefeitura do Município de Xangri-Lá, RS, autarquia pública municipal,
com sede no Município de Xangri-lá, situada à rua Rio Jacuí, nº 854, inscrita no
CNPJ sob o nº 94.436.474/0001, doravante denominada Prefeitura de Xangyri-lá,
neste ato representada pelo seu Prefeito, CELSO BASSANI BARBOSA, portador
da Carteira de identidade nº 6034996097, CIC nº 452993310-53, residente e
domiciliado na rua Rio Douradinho, nº 1035, na cidade de Xangri-lá, RS, e a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, autarquia federal, com sede à Av.
Paulo Gama, 110, Porto Alegre, RS, inscrita no CGC/MF sob o nº 92.969.856/0001-
98, doravante denominada UFRGS, com a interveniência do Centro de Estudos de
Geologia Costeira e Oceânica, órgão auxiliar do Instituto de Geociências, neste ato
representado por seu Reitor, JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN, residente e
domiciliado na Travessa Pedro Redondo, 96, Bairro Ipanema em Porto Alegre, RS,
portador da Carteira de Identidade nº 9005508768, expedida pela SJS/RS, em
09/02/1996 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013925570/20, resolvem celebrar o
presente convênio, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objetivo assegurar a cooperação técnica e
científica entre a UFRGS e a PREFEITURA DE XANGRI-LÁ, no sentido de
desenvolverem o estudo do Plano de Manejo das dunas existentes na orla
abrangida pelo Município de Xangri-Lá, RS, de acordo com o que está detalhado no
Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
As especificações dos trabalhos a serem realizados, compreendem quatro
(4) etapas:
12 Etapa: Licença Prévia
Esta etapa abrangerá toda a orla do município de Xangri-lá e terá
como objetivo a caracterização ambiental e de ocupação da orla visando a sua
setorização, segundo prioridades para a intervenção.
2º Etapa: Licença de Instalação
Esta compreenderá os detalhamentos dos setores considerados
prioritários para o manejo costeiro.
32 Etapa: Implementação do Plano de Manejo
e
(é
é
Nesta etapa se fará a implementação do plano de manejo, com o
treinamento de técnicos, discussão do plano com a comunidade, Enplantaçõe de
melhorias na orla e estratégias de informação.
4º Etapa: Aplicação da metodologia do Projeto ORLA
Nesta etapa se aplicará a metodologia do projeto ORLA com a
finalidade da elaboração do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima de
Xangri-Lá, RS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
As partes se obrigam a alocar os recursos financeiros, humanos e materiais
constantes do Plano de Trabalho anexo, operacionalizando a execução dos
serviços previstos e a colaborarem entre si no atendimento de demandas especiais.
3.1 Constituem-se obrigações da PREFEITURA DE XANGRI-LÁ a locação
de veículos para os trabalhos de campo, despesas de alimentação e estadia,
despesas de obtenção de fotografias aéreas de grande escala, despesas
relacionadas à Consultoria Técnica e as despesas de material de consumo para o
desenvolvimento dos trabalhos, totalizando R$ 8.292,37, a ser pago à FUNDAÇÃO
DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (FAURGS).
3.2 Constituem-se obrigações da UFRGS a elaboração dos trabalhos de
campo, a elaboração de relatório técnico para a obtenção da Licença Prévia e
Licença de Instalação do Plano de Manejo e a aplicação da metodologia do ORLA
para o planejamento ambiental.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS
Os recursos necessários para a execução do objeto deste Convênio,
correrão à conta do orçamento da PREFEITURA DE XANGRI-LA, conforme custos
estabelecidos no Projeto de Manejo Costeiro.
A contrapartida da UFRGS será na forma de serviços de pessoal
especializado através do quadro de pesquisadores do Centro de Estudos de
Geologia Costeira e Oceânica, Orgão Auxiliar do Instituto de Geociências da
UFRGS.
CLÁUSULA QUINTA — DA EXECUÇÃO
5.1 A implementação do presente Convênio competirá aos partícipes na
forma abaixo descriminada:
Compete a PREFEITURA DE XANGRI-LÁ o apóio logístico e financeiro para
o desenvolvimento do Plano de Trabalho proposto.
(é.
'e
(U,
(a
Compete a UFRGS através do Centro de Estudos de Geologia Costeira e
Oceânica, Órgão Auxiliar do Instituto de Geociências as seguintes etapas de
desenvolvimento:
1º Etapa: Licença Prévia
li
5.
6.
Caracterização morfodinâmica das praias de Xangri-Lá: levantamento de perfis de praia — duna
eqiidistantes 1 km cada, medidas da cobertura vegetal e observações de campo.
Processamento dos nivelamentos geométricos e estudo da distribuição e abundância da vegetação.
Cálculo do índice de vulnerabilidade das dunas.
Classificação dos setores segundo os critérios do checklist e estabelecimento de prioridades para
intervenção.
Estratégia de Manejo de dunas desenhada a partir do estudo de vulnerabilidade.
Elaboração do documento final para obtenção da licença prévia.
2" etapa: Licença de Instalação.
l,
Zi
Levantamento planialtimétrico do setor prioritário para o manejo.
Confecção do mapa base, em escala 1:2.000, com localização das ocorrências (dunas, vegetação,
residências, ruas, quiosques em faixa de praia, etc.)
Diagnóstico dos problemas existentes, utilizando técnicas de fotointerpretação, geoprocessamento e
verdades de campo.
Detalhamento das intervenções e localização das técnicas de manejo a serem adotadas.
Cronograma de execução.
Elaboração do Plano de Manejo para obtenção da licença de instalação
3º etapa: Implementação.
1.
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TR
Discussão do Plano de Manejo de Dunas com a comunidade.
Treinamento técnico para o manejo de dunas.
Reforma de dunas, plantio de vegetação e instalação de esteiras.
Melhoria dos acessos à praia.
Melhoria dos sangradouros das águas pluviais à praia.
Estratégia de informação e de sensibilização pública.
Monitoramento da forma do campo de dunas e dos processos eólicos.
4º etapa: Aplicação da metodologia do projeto ORLA para elaboração do Projeto de Gestão Integrada da
Orla Marítima de Xangri-Lá.
5.2 Para a execução deste Convênio haverá uma coordenação, a qual será
integrada pelo biólogo CELSON ROBERTO CANTO SILVA, representante da
PREFEITURA DE XANGRI-LA e do Prof. NELSON LUIZ SAMBAQUI GRUBER,
representante da UFRGS. Desde já ficam designados como responsáveis técnicos:
- pela PREFEITURA DE XANGRI-LÁ -.Célson Roberto Canto Silva, CIC nº
4868/72350-20.
- pela UFRGS — Prof. Nelson Luiz Sambaqui Gruber, CIC nº315826050-68.
€
4
é
CLÁUSULA SEXTA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas do Convênio será efetuada com a entrega dos
Relatórios Técnicos, elaborados pela UFRGS, à PREFEITURA DE XANGRI-LÁ.
CLÁUSULA SÉTIMO -— DA RESCISÃO
A rescisão poderá ocorrer por comum acordo ou por iniciativa de qualquer
das partes, com antecedência mínima de sessenta (60) dias, ficando, entretanto,
aquele que o denunciar responsável pelas obrigações assumidas pelo tempo que
participou voluntariamente da associação.
CLÁUSULA OITAVO — DA VIGÊNCIA E DAS MODIFICAÇÕES
O PRESENTE Convênio entrará em vigor a contar de sua assinatura, por
um período 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado ou alterado,
mediante lavratura de Termo Aditivo, preservado o objeto.
CLÁUSULA NONA - DA PROPRIEDADE DOS RESULTADOS E DOS BENS
ADQUIRIDOS
Os resultados, metodologias, documentos, equipamentos e inovações
técnico-científicas obtidas pela execução das atividades deste instrumento serão de
uso comum das partes conveniadas, salvo disposição em contrário previamente
acordada entre as mesmas.
Os documentos, relatórios e publicações, decorrentes do presente
instrumento, deverão registrar, em destaque, o nome do Convênio e a fonte de
origem das informações, podendo cada convenente utilizar-se dele em beneficio
próprio, sendo vedado o acesso a terceiros sem assentimento comum.
CLÁUSULA DÉCIMO - DA RESERVA DE INFORMAÇÕES
10.1 Na execução das atividades que lhe forem especificamente cometidas
pela PREFEITURA DE XANGRI-LÁ, por força deste Convênio, a UFRGS se obriga
a não transferir, nem revelar quaisquer informações de natureza técnica, econômica
ou comercial recebidas da PREFEITURA DE XANGRI-LÁ ou geradas pela UFRGS
para a PREFEITURA DE XANGRI-LÁ, desde que tanto lhe seja, por escrito,
expressamente exigido.
10.2 A UFRGS poderá utilizar os dados obtidos para fins de ensino e
pesquisa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio
Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões que resultarem deste Convênio,
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Convênio em três
(3) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo.
Porto Alegre, 23 de agosto de 2005.
JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN CELSO BASSANI BARBOSA
Reitor da UFRGS. Prefeito de Xangri-lá.
TESTEMUNHAS:
1. Nome: IRAN CARLOS STALLIVIERE CORRÊA
Vice-Diretor do CECO
CPF: 177415480-34
2. Nome: JOSÉ CARLOS FRANTZ
Diretor do Instituto de Geociências
CPF: 267689240-68
so; CUSTOS DO PROJETO ci
1. TÍTULO DO PROJETO
PLANO DE AÇÃO PARA O MANEJO DAS DUNAS DE XANGRILA
2. MATERIAL DE CONSUMO
DESCRIÇÃO QTDE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTA!
litros de gasolina para viagens rodoviárias
entre Poa / Xangrilá/ Poa (120 km) e
diagnóstico ambiental 255,00
-caixa de CD-R 700 MB regravável para
armazenamento dos dados (10 CD R) 19,90
-cartucho para impressão P&B 90,00
-cartucho para impressão colorida 90,00
- papel A4 para impressão de relatórios, ofícios,
nº pacotes 63,00
517,90
3. DESPESAS DE VIAGENS / DIÁRIAS
DESCRIÇÃO QTDE | VALOR UNITÁRIO
-Diárias de campo para os trabalhos de
9 120,00
3 12,00
VALOR TOTAL
caracterização ambiental e de ocupação
(licença prévia) e detalhamento do plano de
manejo de duna (licença de instalação) 1080,00
-lavagem geral do veículo de viagem 36.00
TOTAL R$ 1.116,00
4. DESPESAS DE PESSOAL
DESCRIÇÃO Nº HORAS | VALOR /HORA
Consultoria Técnica na Licença Prévia 100 25,00
Consultoria Técnica na Licença de Instalação 100 25,00
TOTAL
5. CUSTO 6. DESPESAS COM ADM. DO |7. CUSTO TOTAL DO
PARCIAL PROJETO/FAURGS (25%)
R$ 6.633,90 R$ 1.658,47 R$ 8.292,37
PROJETO
Observação: Este orçamento contempla somente a 1º e 2º etapa das atividades listadas
no Plano de Ação para o Manejo das Dunas de Xangri-Lá, ficando os custos de
implementação na dependência do cenário desejado para o Plano de Manejo.
VALOR TOTAL
2.500,00
2.500,00
R$ 5.000,00

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