| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE XANGRI-LÁ. |
| native_id | 939 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei 750, de 23 de Setembro de 2005. Dispõe sobre a identificação de todos os Servidores Municipais de Xangri- Lá. Francisco Tadeu Magnus. Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ELE, nos termos do Artigo 55, 8 6º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Todos os servidores do Município de Xangri-Lá deverão usar identificação como crachás com fotos que indiquem a categoria, função e o órgão municipal a que está lotado. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, em 23 de Setembro de 2005. . Presidente Registre-se e publique-se. Atua lgtaliua arlene Martins 1º Secretária