| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Nº 18.144 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2016 “Aprova as contas do Município de XangriLá, relativas ao exercício de 2010, na forma do Parecer do Tribunal de Contas do Estado nº 18.144 de 15 de setembro de 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso V, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela decreta e promulga o seguinte: DECRETA: Art. 1º – Ficam aprovadas as contas dos administradores do Executivo Municipal de Xangri-Lá, relativas ao exercício de 2010, na forma do Parecer do Tribunal de Contas do Estado nº 18.144 – Processo nº 001088-02.00/10-0. Art. 2º – O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Ver. Frederico Freire Figueiró Hanilton João Venério Presidente 1º Secretário Registre-se e Publique-se. Marcelo Santos Diretor Geral ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Exposição de motivos Conforme o exame do Processo nº 001088-02.00/10-0 e o Parecer nº 18.144/2015 referentes ao ano de 2010 enviados a esta Casa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu-se deliberar favoravelmente o Projeto de Decreto Legislativo. Xangri-Lá, 19 de dezembro de 2016. Frederico Freire Figueiró Presidente