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norma nº 7/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Nº 18.144 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2016
 
“Aprova as contas do Município de Xangri￾Lá, relativas ao exercício de 2010, na forma do
Parecer do Tribunal de Contas do Estado nº
18.144 de 15 de setembro de 2015. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela decreta e promulga o
seguinte:
DECRETA:
Art. 1º – Ficam aprovadas as contas dos administradores do Executivo Municipal de
Xangri-Lá, relativas ao exercício de 2010, na forma do Parecer do Tribunal de Contas do Estado nº
18.144 – Processo nº 001088-02.00/10-0.
Art. 2º – O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 19
DE DEZEMBRO DE 2016.
Ver. Frederico Freire Figueiró Hanilton João Venério 
 Presidente 1º Secretário
Registre-se e Publique-se.
Marcelo Santos
Diretor Geral
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Exposição de motivos
Conforme o exame do Processo nº 001088-02.00/10-0 e o Parecer nº
18.144/2015 referentes ao ano de 2010 enviados a esta Casa pelo Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu-se deliberar favoravelmente o Projeto de
Decreto Legislativo.
 Xangri-Lá, 19 de dezembro de 2016.
Frederico Freire Figueiró
Presidente

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