| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 766 / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.295.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. |
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meme caem mm me me rm RS Da ros SE pu US + ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAÍDA /b; // 10 Eq PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ—————————— Página | 28/10/05 LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ) CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | 1.295.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NAS CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - orçamentárias: GABINETE ÓRGÃO 02 -Gabinete PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete ELEMENTO . 31.90.11. Venc. e Vantagens Fixas. Pessoal Civil R$ 40.000,00 ELEMENTO 31.90.13: Obrigações Patronais R$ 4.000,00 ELEMENTO 33.90.14. Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Out. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica . R$ 5.000,00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ÓRGÃO 03. Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO: 31.90.16 Outras Despesas Variáveis = Pessoal Civil R$ 10.000,00 ELEMENTO | 33.90.32. Material de Distribuição Gratulta R$ 10.000,00 - EDUCAÇÃO E CULTURA ÓRGÃO 04 Educação e Cultura- PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11 Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 31.90.13 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2012 |. Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção-do-Ensinó Fundamental ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00 ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 30.000,00 ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 Fica o Poder Executivo autorizado. a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.295.000,00 (um milhão, duzentos e nóvegia e cinco mil À xpaib); nas seguintes dotações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 2 28/10/05 LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005. ELEMENTO 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00 ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2015 Manutenção da Educação Especial ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00 ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE - 2022 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 TURISMO E MEIO AMBIENTE ÓRGÃO 06 “Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIVIDADE 2028 Manut. das Ativ. do Turismo e Comércio ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00 ELEMENTO 31.90.13, Obrigações Patronais ... 15.000,00 ELEMENTO — 33.90.14: Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 ELEMENTO — 33.90.30 Material de Consumo. 5.000,00 PROJ/ATIVIADE 2029 ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00 ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais, 5.000,00 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÓRGÃO — 08 Saúde e.Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2032 :. Serviços de Assistência ao Idoso. ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 1.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 3.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2033 |. Serviços de Assistência Social ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 22.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2036 ELEMENTO 33.90.30 Matérial/de Consumo 3.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 3.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2045 Projeto Mulheres Fazendo Arte ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo 2.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 3 LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005. PROJ/ATIVIDADE 2047 Encargos Gerais da Saúde ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica PROJ/ATIVIDADE 2048 Assist. Médica Básica - Créd Vinculados ELEMENTO 33.30.43 Subvenções Sociais PROJ/ATIVIDADE 2049 Manutenção de Veículos ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico-Sanitária à População ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais ... ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil. ELEMENTO | 33.90.30 Material de Consumo ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ÓRGÃO “PLANEJAMENTO 09 : Planejamento PROJ/ATIVIDADE 2053. Encargos Gerais do Plaiefámento ELEMENTO 33.90.14: Diárias - Pessoal Civil sa 28/10/05 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 174.000,00 R$ 10.000,00 200.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 R$ 3.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução de R$ 826. 000,00 (oitogentos e vinte é e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE 2002 . Encargos Gerais do Gai GABINETE 02 :. Gabinete ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas En ELEMENTO 33.90.30 Materias de Consumo ÓRGÃO 02 à Ciibinete PROJ/ATIVIDADE 2003. Encargos Gêrais da Procuradoria ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ÓRGÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03 Administração-e Finanças PROJ/ATIVIDADE 0001 Reserva de Contingência ELEMENTO 99.99.99 Reserva de Contingência CL FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 3.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 300.000,00 PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO - .: PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 4 LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005. 2004 31.90.94 2005 31.90.16 31.90.94 33.90.39 33.90.93 2009 46.90.71. 04 1002 44.90.51 2012: 44.90.52. 2017 33.90.39 05 2022 31.90.16 31.90.94 44.90.61 1003 44.90.51 Encargos Gerais da Administração Indenizações Trabalhistas R$ Encargos Gerais da Arrecadação Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Indenizações Trabalhistas Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Indenizações e Restituições “Principal da Dívida Contratual Resgatada Principal da Dívida por Contrato EDUCAÇÃO Educação e Cultura - Manut do Ensino Fundamental/FUNDEF Obras e Instalações - Encargos Gerais da Secretaria Equipamento e Material Permanente Auxílio a Estudantes (Transporte) Qutros Serviços de Terceiros — P. Jurídica OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO Obras Serviços Públicos e Trânsito - Encargos Gerais da Secretaria : Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Aquisição de Imóveis Construção e Ampliação da Rede Elétrica Obras e Instalações TURISMO E MEIO AMBIENTE 06 2027 33.90.30 33.90.31 33.90.39 Turismo é Meio Ambiente Manutenção do Desporto Amador Material de:-Consumo Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Out Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 5.000,00 8.000,00 5.000,00 8.000,00 5.000,00 30.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 3.000,00 6.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 PROJ/ATIVIADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIADE ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIADE ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO LEI 766 2028 31.90.16 31.90.94 33.90.39 2029 33.90.39 44.90.52 2030 33.90.30 “SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIA 08 2033 31.90.11 33.90.36 44.90.52: 2045 33.90.36. 2047 31.90.11 31.90.13: 33.90.14 2049 33.90.30 1005 .. 44.90.51 09 2053 31.90.11 31.90.13 31.90.94 44.90.52 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 5 » DE 28 DE OUTUBRO DE 2005. Manut. das Ativ. do Tur. e do Comércio Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Indenizações Trabalhistas Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Manut. do Meio Amb. Parques e Jardins Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manut., Conserv. de-Veíc. Máq. e Equip Material: de Consumo Saúde e Assistência Social Serviços de Assistência Social Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros — P. Física Equipamentos e Material Permanente “ Projeto Mulheres Fazendo Arte Outros Serviços de Terceiros — P. Física Encargos Gerais da Saúde Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias — Pessoal Civil Manutenção de Veículos ER Material de Consumo É Assist. Médica e Sanitária à População Obras e Instalações PLANEJAMENTO Planejamento Encargos Gerais do Planejamento Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações Trabalhistas Equipamentos e Material Permanente FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 28/10/05 10.000,00 5.000,00 25.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 40.000,00 15.000,00 3.000,00 20.000,00 55.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 6 28/10/05 LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005. 8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos do excesso de arrecadação de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em, 28 de Outubro de 2005. Roo, Bdssani Barbosa. Preféito Municipal. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400