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norma nº 766/2005

Tipo Lei
Número / Ano 766 / 2005
Date 2005-10-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.295.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAÍDA /b; // 10 Eq
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ——————————
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LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
) CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
| 1.295.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E
NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NAS
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º -
orçamentárias:
GABINETE
ÓRGÃO 02 -Gabinete
PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete
ELEMENTO . 31.90.11. Venc. e Vantagens Fixas. Pessoal Civil R$ 40.000,00
ELEMENTO 31.90.13: Obrigações Patronais R$ 4.000,00
ELEMENTO 33.90.14. Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Out. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica . R$ 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ÓRGÃO 03. Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO: 31.90.16 Outras Despesas Variáveis = Pessoal Civil R$ 10.000,00
ELEMENTO | 33.90.32. Material de Distribuição Gratulta R$ 10.000,00
- EDUCAÇÃO E CULTURA
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura-
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.11 Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00
31.90.13 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2012 |. Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção-do-Ensinó Fundamental
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
Fica o Poder Executivo autorizado. a abrir crédito suplementar no valor de R$
1.295.000,00 (um milhão, duzentos e nóvegia e cinco mil À xpaib); nas seguintes dotações
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
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LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
ELEMENTO 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2015 Manutenção da Educação Especial
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE - 2022 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
TURISMO E MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO 06 “Turismo e Meio Ambiente
PROJ/ATIVIDADE 2028 Manut. das Ativ. do Turismo e Comércio
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
ELEMENTO 31.90.13, Obrigações Patronais ... 15.000,00
ELEMENTO — 33.90.14: Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
ELEMENTO — 33.90.30 Material de Consumo. 5.000,00
PROJ/ATIVIADE 2029
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais, 5.000,00
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ÓRGÃO — 08 Saúde e.Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2032 :. Serviços de Assistência ao Idoso.
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 1.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 3.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2033 |. Serviços de Assistência Social
ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 22.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2036
ELEMENTO 33.90.30 Matérial/de Consumo 3.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 3.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2045 Projeto Mulheres Fazendo Arte
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo 2.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
PROJ/ATIVIDADE 2047 Encargos Gerais da Saúde
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
PROJ/ATIVIDADE 2048 Assist. Médica Básica - Créd Vinculados
ELEMENTO 33.30.43 Subvenções Sociais
PROJ/ATIVIDADE 2049 Manutenção de Veículos
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico-Sanitária à População
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais ...
ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil.
ELEMENTO | 33.90.30 Material de Consumo
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
ÓRGÃO
“PLANEJAMENTO
09 : Planejamento
PROJ/ATIVIDADE 2053. Encargos Gerais do Plaiefámento
ELEMENTO 33.90.14: Diárias - Pessoal Civil sa
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R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
R$ 174.000,00
R$ 10.000,00
200.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
R$ 3.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução
de R$ 826. 000,00 (oitogentos e vinte é e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE 2002 . Encargos Gerais do Gai
GABINETE
02 :. Gabinete
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas En
ELEMENTO 33.90.30 Materias de Consumo
ÓRGÃO
02 à Ciibinete
PROJ/ATIVIDADE 2003. Encargos Gêrais da Procuradoria
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03 Administração-e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 0001 Reserva de Contingência
ELEMENTO 99.99.99 Reserva de Contingência
CL
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
3.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
300.000,00
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO - .:
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Página 4
LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
2004
31.90.94
2005
31.90.16
31.90.94
33.90.39
33.90.93
2009
46.90.71.
04
1002
44.90.51
2012:
44.90.52.
2017
33.90.39
05
2022
31.90.16
31.90.94
44.90.61
1003
44.90.51
Encargos Gerais da Administração
Indenizações Trabalhistas R$
Encargos Gerais da Arrecadação
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Indenizações Trabalhistas
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Indenizações e Restituições
“Principal da Dívida Contratual Resgatada
Principal da Dívida por Contrato
EDUCAÇÃO
Educação e Cultura
- Manut do Ensino Fundamental/FUNDEF
Obras e Instalações
- Encargos Gerais da Secretaria
Equipamento e Material Permanente
Auxílio a Estudantes (Transporte)
Qutros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
Obras Serviços Públicos e Trânsito
- Encargos Gerais da Secretaria :
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Aquisição de Imóveis
Construção e Ampliação da Rede Elétrica
Obras e Instalações
TURISMO E MEIO AMBIENTE
06
2027
33.90.30
33.90.31
33.90.39
Turismo é Meio Ambiente
Manutenção do Desporto Amador
Material de:-Consumo
Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Out
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
5.000,00
8.000,00
5.000,00
8.000,00
5.000,00
30.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
3.000,00
6.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
PROJ/ATIVIADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIADE
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
LEI 766
2028
31.90.16
31.90.94
33.90.39
2029
33.90.39
44.90.52
2030
33.90.30
“SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIA
08
2033
31.90.11
33.90.36
44.90.52:
2045
33.90.36.
2047
31.90.11
31.90.13:
33.90.14
2049
33.90.30
1005 ..
44.90.51
09
2053
31.90.11
31.90.13
31.90.94
44.90.52
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
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» DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
Manut. das Ativ. do Tur. e do Comércio
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Indenizações Trabalhistas
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Manut. do Meio Amb. Parques e Jardins
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Manut., Conserv. de-Veíc. Máq. e Equip
Material: de Consumo
Saúde e Assistência Social
Serviços de Assistência Social
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros — P. Física
Equipamentos e Material Permanente
“ Projeto Mulheres Fazendo Arte
Outros Serviços de Terceiros — P. Física
Encargos Gerais da Saúde
Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias — Pessoal Civil
Manutenção de Veículos ER
Material de Consumo É
Assist. Médica e Sanitária à População
Obras e Instalações
PLANEJAMENTO
Planejamento
Encargos Gerais do Planejamento
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações Trabalhistas
Equipamentos e Material Permanente
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
28/10/05
10.000,00
5.000,00
25.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
40.000,00
15.000,00
3.000,00
20.000,00
55.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Página 6 28/10/05
LEI 766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos do excesso
de arrecadação de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 28 de Outubro de 2005.
Roo,
Bdssani Barbosa.
Preféito Municipal.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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