| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2005 |
| Date | 2005-11-01 |
| Ementa | CRIA O PROJETO SEGURANÇA POPULAR. |
| native_id | 959 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
“MURAL PAX ST ENTRADA U//1/ p(s | * Ves)s ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | SAÍDA DAM) ES - Mgn BR PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L Página | 03/11/05 LEI 770, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. CRIA O PROJETO SEGURANÇA POPULAR. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado o Projeto “Segurança Popular”, em parceria com o Poder . Executivo, iniciativa privada e Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Estadual, mediante convênio. crny respectivos donos gre senao Parágri£o Ú Único — À estidade beneficiadi padrão dos vélenlos e ou 1 motocicletas a serem doados. marca logotipo, nos veículos doado(s) pf «, sem forma para fins' diversos que não seja a Segurança da sede-ou Pini 9 qui foi Gbnveniado. s 1º A entidade. Dênegióiida com: dpindilizar os recursos humangs dompatíel, Bane como o combustível pa dos, visando os serviços de segurança. E E | Art. e Esta Lei entrará em vigor? na data de sua a pub E É “bine te do Prefeito o Miioipal em, O 01 de Novembro de 2005. 4 - elsó W$s Barbosa) ss e Prefeito Municipal. see Públique-se. da Silva Prestes. ário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400