| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | ALTERA O ITEM 5.3 DO ART. 2º DA LEI 679/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MURAL Pk PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ coaDA A | LEI 774, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. ALTERA O ITEM 5.3 DO ART. 2º DA LEI 679/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: seguinte redação: Art. 2º- A estrutura “da Sosrétria de NÉDEas, Serviços Públicos e de Trânsito fica assim constituída; QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 5 5.3 - nano DE. FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO: Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 2006. perár io (a Gabinete do Prefeito Municipal em, 23 dê Novembro de 2005. Prefeito Municipal em exercício. ' ) hs Registre-se e Publique-se. jo“da Silva Prestes. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 Página 1 SAÍDA Gy LAIS a