br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 774/2005

Tipo Lei
Número / Ano 774 / 2005
Date 2005-11-23
EmentaALTERA O ITEM 5.3 DO ART. 2º DA LEI 679/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
native_id963

Originating matéria

matéria 1994 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MURAL Pk
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ coaDA A |
LEI 774, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ALTERA O ITEM 5.3 DO ART. 2º DA LEI
679/2005, QUE ESTABELECE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em
exercício, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu,
em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
seguinte redação:
Art. 2º- A estrutura “da Sosrétria de NÉDEas, Serviços Públicos e de
Trânsito fica assim constituída;
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO
ÓRGÃO 5
5.3 - nano DE. FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO:
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 2006.
perár io (a
Gabinete do Prefeito Municipal em, 23 dê Novembro de 2005.
Prefeito Municipal em exercício.
'
) hs Registre-se e Publique-se.
jo“da Silva Prestes.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
Página 1 SAÍDA Gy LAIS a

open original →