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norma nº 778/2005

Tipo Lei
Número / Ano 778 / 2005
Date 2005-11-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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poa 27.7 OST
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- ab ao ET |
SAÍDA E ETOS I-
Página 1 29/11/05
LEI 778, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento
ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria da Saúde e Assistência Social, para trabalhos no período de 15 de
Dezembro de 2005 a 15 de Março de 2006.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NIVEL
Médicos/Clínico Geral CC-4/FG-4/23
FR IRES Auxiliar de Enfermagem
Enfermeiro |
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º,
serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
PROJ/ATIVIDADE 2048- Assistência Médica Básica — Créditos Vinculados
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29(de Novembro de
2005. Ea
Cels si Barbo
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se,
a Silva Prestes.
Secretárió de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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