| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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poa 27.7 OST ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- ab ao ET | SAÍDA E ETOS I- Página 1 29/11/05 LEI 778, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria da Saúde e Assistência Social, para trabalhos no período de 15 de Dezembro de 2005 a 15 de Março de 2006. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NIVEL Médicos/Clínico Geral CC-4/FG-4/23 FR IRES Auxiliar de Enfermagem Enfermeiro | Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde PROJ/ATIVIDADE 2048- Assistência Médica Básica — Créditos Vinculados ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29(de Novembro de 2005. Ea Cels si Barbo Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se, a Silva Prestes. Secretárió de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400