| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL Pk | + Sd PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LFENTRADA 7/.//.) | SAÍDA Z$47< 03 29/11/05 LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autórizado à abrir-crédito suplementar no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito.mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO Ear A ST PROJ/ATIVIDADE 2002 '* Encargos! ELEMENTO : | 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 41.000,00 ELEMENTO :. : 31.90.13 Obrigações Patronais. .: 11.000,00 ELEMENTO - | 33.90.14 Diárias - Pessoal Ci 2.000,00 ELEMENTO . | 33.90.39 Out: Serv. de Terc: Pessoa Jurídica 2.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2003 - Encargos Gerais da Procuradoria ELEMENTO- * 31.90.11 . Venc. e Vantagens Fixas = Pessoal Civil 5.000,00 ELEMENTO: 33.90.14. Diárias — Pessoal.Civil 2.000,00 ELEMENTO. . 33.90,39 erv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 di ADMINISTRAÇÃO. E. FINANÇAS - ÓRGÃO * «: Administração é Finan o PROJ/ATIVIDADE “. Encargos Gerais da Administração ELEMENTO |. 90.11 Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil 110.000,00 ELEMENTO: 90,13 Obrigações Patronais. 40.000,00 ELEMENTO .90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 ELEMENTO 33.90.14: Diárias — Pessoal Civil. 2.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Out. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2005. Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 10.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO . ELEMENTO ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIADE ELEMENTO PROJ/ATIVIADE ELEMENTO PROJ/ATIVIADE ELEMENTO ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. 31.90.13 Obrigações Patronais 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 33.90.39 Out. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 2013 Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 2015 Manutenção da Educação Especial 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO 05 “Obras Serviços Públicos e Trânsito 2020 .Aquis. Man., Cons. Veíc. Máq. e Equip. “33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 2022 - Encargos Gerais da Secretaria 31.90.11 “Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31.90.13. a 33.90.30: Material de Consumo 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica TURISMO E MEIO AMBIENTE 06 Turismo e Meio Ambiente 2027 Manut. do Desporto Amador 2029 33.90.39: Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 2030 . Manut.; Conserv. de Veíc. Máq. e Equip 33.90.30 Material de Consumo SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Saúde e Assistência Social 2033 Serviços de Assistência Social 31.90.13 Obrigações Patronais 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 2050 Assistência Médico-Sanitária à População 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 29/11/05 5.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 70.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 16.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 80.000,00 10.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 3 29/11/05 LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. PLANEJAMENTO 09 Planejamento PROJ/ATIVIDADE 2053 Encargos Gerais do Planejamento ELEMENTO 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00 8 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: GABINETE ÓRGÃO 02 Gabinete PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00 ELEMENTO 33.90.30... Material dé Consumo .:. 3.000,00 ELEMENTO 33.90.32 “Material de Distribuição. Gratuita 5.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2003 - | Encargos Gerais da Procuradoria ELEMENTO 31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 2.000,00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ÓRGÃO 03 - Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 0001 Reserva de Contingência ELEMENTO 99.99.99 Reserva de Contingência 90.000,00 ÓRGÃO 03. : Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 1001: Obras: ELEMENTO 44.90.51 “Obras é Instalações” 70.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 33.90.32. Material de Distribuição Gratuita 4.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2005 . Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais 22.000,00 ELEMENTO 31.90.16. Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 4.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2009 Principal da Dívida Contratual Resgatada ELEMENTO 46.90.71 Principal. da Dívida por Contrato 40.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA ORGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 33.90.18 Auxílio a Estudantes 2.000,00 ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo 10.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 4 29/11/05 LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção das Atividades Culturais ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00 OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO ORGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2020 Aquis. Man., Cons. Veíc. Máq. e Equip. ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 ELEMENTO 31.90.94. Indenizações Trabalhistas R$ 2.000,00 ELEMENTO 33.90.32. Material de Distribuição. Gratuita R$ 18.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2025 Manut. da Rede de Iluminação Pública ELEMENTO 33.90.30 -Material: de Consumo R$ 10.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2026 Manutenção de Vias Urbanas ELEMENTO 33.90.39: “Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 100.000,00 TURISMO E MEIO AMBIENTE ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIVIADE 2028 | Manut. das Ativ. do Tur. e do Comércio ELEMENTO 31.90.94: Indenizações Trabalhistas R$ 2.000,00 ELEMENTO | 33.90.36: Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 2.000,00 ELEMENTO e 33.90.39 “Outros Serviços de Terceiros =P. Jurídica R$ 10.000,00 PROJ/ATIVIADE 2029 Manut. do Meio Amb, Parques e Jardins ELEMENTO 31.90.11 Venc.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 40.000,00 ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 8.000,00 ELEMENTO 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social ELEMENTO 31.90.11 Vence. e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 2.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 1.000,00 ELEMENTO 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 ELEMENTO 33.90.32 Material-de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 3.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 10.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 5 29/11/05 LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. PROJ/ATIVIDADE 2036 Conservação e Manutenção de Veículos ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo 2.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 2.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2047 Encargos Gerais da Saúde ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00 ELEMENTO 31.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 5.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2049 Manutenção de Veículos ELEMENTO 33.90.30 Material-de Consumo 5.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2050". Assistência Médico-Sanitária à População ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — P. Civil 5.000,00 PLANEJAMENTO. ÓRGÃO 09 Planejamento PROJ/ATIVIDADE 2053... Encargos Gerais do. Planejamento ELEMENTO 31.90.11 Venc. e se Fixas Pessoal Civil 2.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Novembro de 2005. Gaia Celso B ssani Barbosa. Prefeito Municipal. r Marco Auréli Silva Erestes Secretário/le A ministração e Finançãs. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400