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norma nº 783/2005

Tipo Lei
Número / Ano 783 / 2005
Date 2005-11-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL Pk | +
Sd
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LFENTRADA 7/.//.) |
SAÍDA Z$47< 03
29/11/05
LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
518.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL
REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autórizado à abrir-crédito suplementar no valor de R$
518.000,00 (quinhentos e dezoito.mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO Ear A ST
PROJ/ATIVIDADE 2002 '* Encargos!
ELEMENTO : | 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 41.000,00
ELEMENTO :. : 31.90.13 Obrigações Patronais. .: 11.000,00
ELEMENTO - | 33.90.14 Diárias - Pessoal Ci 2.000,00
ELEMENTO . | 33.90.39 Out: Serv. de Terc: Pessoa Jurídica 2.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2003 - Encargos Gerais da Procuradoria
ELEMENTO- * 31.90.11 . Venc. e Vantagens Fixas = Pessoal Civil 5.000,00
ELEMENTO: 33.90.14. Diárias — Pessoal.Civil 2.000,00
ELEMENTO. . 33.90,39 erv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
di ADMINISTRAÇÃO. E. FINANÇAS -
ÓRGÃO * «: Administração é Finan o
PROJ/ATIVIDADE “. Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO |. 90.11 Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil 110.000,00
ELEMENTO: 90,13 Obrigações Patronais. 40.000,00
ELEMENTO .90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
ELEMENTO 33.90.14: Diárias — Pessoal Civil. 2.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Out. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2005. Encargos Gerais da Arrecadação
ELEMENTO 10.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO .
ELEMENTO
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIADE
ELEMENTO
PROJ/ATIVIADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
31.90.13 Obrigações Patronais
33.90.14 Diárias — Pessoal Civil
33.90.39 Out. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
2013 Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
2015 Manutenção da Educação Especial
31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05 “Obras Serviços Públicos e Trânsito
2020 .Aquis. Man., Cons. Veíc. Máq. e Equip.
“33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
2022 - Encargos Gerais da Secretaria
31.90.11 “Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
31.90.13. a
33.90.30: Material de Consumo
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
TURISMO E MEIO AMBIENTE
06 Turismo e Meio Ambiente
2027 Manut. do Desporto Amador
2029
33.90.39: Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
2030 . Manut.; Conserv. de Veíc. Máq. e Equip
33.90.30 Material de Consumo
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Saúde e Assistência Social
2033 Serviços de Assistência Social
31.90.13 Obrigações Patronais
33.90.14 Diárias — Pessoal Civil
2050 Assistência Médico-Sanitária à População
31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
29/11/05
5.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
3.000,00
70.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
16.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
80.000,00
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
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LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
PLANEJAMENTO
09 Planejamento
PROJ/ATIVIDADE 2053 Encargos Gerais do Planejamento
ELEMENTO 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00
8 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE
ÓRGÃO 02 Gabinete
PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00
ELEMENTO 33.90.30... Material dé Consumo .:. 3.000,00
ELEMENTO 33.90.32 “Material de Distribuição. Gratuita 5.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2003 - | Encargos Gerais da Procuradoria
ELEMENTO 31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 2.000,00
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ÓRGÃO 03 - Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 0001 Reserva de Contingência
ELEMENTO 99.99.99 Reserva de Contingência 90.000,00
ÓRGÃO 03. : Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 1001: Obras:
ELEMENTO 44.90.51 “Obras é Instalações” 70.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO 33.90.32. Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2005 . Encargos Gerais da Arrecadação
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais 22.000,00
ELEMENTO 31.90.16. Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 4.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2009 Principal da Dívida Contratual Resgatada
ELEMENTO 46.90.71 Principal. da Dívida por Contrato 40.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ORGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 33.90.18 Auxílio a Estudantes 2.000,00
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo 10.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
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LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção das Atividades Culturais
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00
OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
ORGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2020 Aquis. Man., Cons. Veíc. Máq. e Equip.
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00
ELEMENTO 31.90.94. Indenizações Trabalhistas R$ 2.000,00
ELEMENTO 33.90.32. Material de Distribuição. Gratuita R$ 18.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2025 Manut. da Rede de Iluminação Pública
ELEMENTO 33.90.30 -Material: de Consumo R$ 10.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2026 Manutenção de Vias Urbanas
ELEMENTO 33.90.39: “Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 100.000,00
TURISMO E MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente
PROJ/ATIVIADE 2028 | Manut. das Ativ. do Tur. e do Comércio
ELEMENTO 31.90.94: Indenizações Trabalhistas R$ 2.000,00
ELEMENTO | 33.90.36: Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 2.000,00
ELEMENTO e 33.90.39 “Outros Serviços de Terceiros =P. Jurídica R$ 10.000,00
PROJ/ATIVIADE 2029 Manut. do Meio Amb, Parques e Jardins
ELEMENTO 31.90.11 Venc.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 40.000,00
ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
ELEMENTO 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social
ELEMENTO 31.90.11 Vence. e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 2.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 1.000,00
ELEMENTO 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00
ELEMENTO 33.90.32 Material-de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 3.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 10.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Página 5 29/11/05
LEI 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
PROJ/ATIVIDADE 2036 Conservação e Manutenção de Veículos
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo 2.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 2.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2047 Encargos Gerais da Saúde
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00
ELEMENTO 31.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 5.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2049 Manutenção de Veículos
ELEMENTO 33.90.30 Material-de Consumo 5.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2050". Assistência Médico-Sanitária à População
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — P. Civil 5.000,00
PLANEJAMENTO.
ÓRGÃO 09 Planejamento
PROJ/ATIVIDADE 2053... Encargos Gerais do. Planejamento
ELEMENTO 31.90.11 Venc. e se Fixas Pessoal Civil 2.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Novembro de 2005.
Gaia
Celso B ssani Barbosa.
Prefeito Municipal.
r
Marco Auréli Silva Erestes
Secretário/le A ministração e Finançãs.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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