| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 2005 |
| Date | 2005-12-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI 377/2000. |
| native_id | 974 |
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« | | MURALPMX A IPAL DE XANGRI-L ; ai Ip em Iê saia =27 72 | N f Página 1 — LEI 785, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. ALTERA A LEI 377/2000. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Altera o $ 6º e acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao Art. 15, da Lei 377/2000, com à seguinte redação: 8 6º --A coleta de lixo-doméstico, processar-se-á regularmente em separado para o lixo orgânico -e-o lixo reciclável, sendo que no serviço serão utilizados equipamentos adequados para cada resíduo. g 7º - Os órgãos Públicos municipais do Executivo é Legislativo, juntamente com as Escolas da: rede municipal de ensino, deverão implantar sistema interno de separação de lixo para fins de apresentação à coleta seletiva. 88º - Os munícipes deverão adotar o acondicionamento do lixo doméstico de modo seletivo, “separando o lixo orgânico e reciclável de acordo com a seguinte classificação: á E I - Lixo orgânico: resíduos gerados-na-cozinha (restos de comida, cascas de alimentos, guardanapos de papel, borra de café, erva mate, etc...); lixo de banheiro (papel higiênico e absorventes) ição de casa e ruas (pó de limpeza caseira, tocos de cigarro e cinza); T€ (embalagens de-composição dupla, plastificada/metalizada, pilhas não alcalinas, isopor, etc...). “ W-Lixo reciclável: vidros (quebrados ou não), papel e papelão, metais, plásticos e embalagens longa-vida. pç, e us “68 9º - Os estabelecimentos comerciais e os condomínios deverão colocar à disposição de seus clientes, tecipientes próprios que garantam a coleta seletiva dos resíduos gerados pelo estabelecimento. | $ 10º - O lixo reciclável-coletado seletivamente será destinado a núcleo de catadores devidamente organizado e o lixo orgânico destinado a um local apropriado, de modo a minimizar o impacto ambiental. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Pagina LEI 785, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. $ 11º - Os resíduos domésticos somente serão recolhidos pelo serviço de limpeza pública se estiverem de acordo com os seguintes critérios: I —- O lixo deve ser acondicionado em sacos plásticos e recipientes apropriados para o tipo de resíduo, com volume mínimo de 20 (vinte) litros e máximo de 100 (cem) litros; II —- Materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser devidamente embalados, a fim de evitar lesões aos garis; NI —- Os sacos plásticos ou recipientes. indicados devem estar convenientemente fechados, em "perfeitas fonflições de higiene e conservação, sem liquido em seu interior. mão Art. 2º - Está fer entrará em n vigor na data pr sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIEA a em, 06 de Dezembro de 2005. - Celso Bassani Barbosa. “Prefeito Municipal. e-se e cepubiquese 4 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400