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norma nº 785/2005

Tipo Lei
Número / Ano 785 / 2005
Date 2005-12-06
EmentaALTERA A LEI 377/2000.
native_id974

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matéria 2003 →

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LEI 785, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
ALTERA A LEI 377/2000.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera o $ 6º e acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao
Art. 15, da Lei 377/2000, com à seguinte redação:
8 6º --A coleta de lixo-doméstico, processar-se-á regularmente em
separado para o lixo orgânico -e-o lixo reciclável, sendo que no serviço serão
utilizados equipamentos adequados para cada resíduo.
g 7º - Os órgãos Públicos municipais do Executivo é Legislativo,
juntamente com as Escolas da: rede municipal de ensino, deverão implantar
sistema interno de separação de lixo para fins de apresentação à coleta seletiva.
88º - Os munícipes deverão adotar o acondicionamento do lixo
doméstico de modo seletivo, “separando o lixo orgânico e reciclável de acordo
com a seguinte classificação: á E
I - Lixo orgânico: resíduos gerados-na-cozinha (restos de comida,
cascas de alimentos, guardanapos de papel, borra de café, erva mate, etc...); lixo
de banheiro (papel higiênico e absorventes) ição de casa e ruas (pó de
limpeza caseira, tocos de cigarro e cinza); T€ (embalagens de-composição
dupla, plastificada/metalizada, pilhas não alcalinas, isopor, etc...).
“ W-Lixo reciclável: vidros (quebrados ou não), papel e papelão, metais,
plásticos e embalagens longa-vida. pç, e us
“68 9º - Os estabelecimentos comerciais e os condomínios deverão
colocar à disposição de seus clientes, tecipientes próprios que garantam a coleta
seletiva dos resíduos gerados pelo estabelecimento. |
$ 10º - O lixo reciclável-coletado seletivamente será destinado a núcleo
de catadores devidamente organizado e o lixo orgânico destinado a um local
apropriado, de modo a minimizar o impacto ambiental.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Pagina
LEI 785, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
$ 11º - Os resíduos domésticos somente serão recolhidos pelo serviço
de limpeza pública se estiverem de acordo com os seguintes critérios:
I —- O lixo deve ser acondicionado em sacos plásticos e recipientes
apropriados para o tipo de resíduo, com volume mínimo de 20 (vinte) litros e
máximo de 100 (cem) litros;
II —- Materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser devidamente
embalados, a fim de evitar lesões aos garis;
NI —- Os sacos plásticos ou recipientes. indicados devem estar
convenientemente fechados, em "perfeitas fonflições de higiene e conservação,
sem liquido em seu interior. mão
Art. 2º - Está fer entrará em n vigor na data pr sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIEA a em, 06 de Dezembro de 2005.
- Celso Bassani Barbosa.
“Prefeito Municipal.
e-se e cepubiquese 4
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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