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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2019-11-11
native_id242

Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ – Nº2814
Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Presidente: Vereador Sérgio Tadeu dos Santos
Secretário: Vereador Frederico Freire Figueiró
Ao 11º (décimo primeiro) dia do mês de Novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às
19:00 (dezenove) horas, nesta cidade de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul, na sede da
Câmara Municipal à Rua Rio Douradinho nº 1385, o Senhor Presidente verificou o
livro de presenças, houve quórum. Invocando a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019, em
seguida foi aprovada por unanimidade. Leitura dos Pedidos de Informações nº
100/2019 ao nº 104/2019. Leitura dos Pedidos de Providência nº 330/2019 ao nº
338/2019. 1º Leitura do Projeto de Lei nº 081/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº
070/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº 071/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº
072/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº 074/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº
075/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº 076/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº
077/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº 078/2019. 2º Leitura do Projeto de Lei nº
080/2019. Logo após passou-se o espaço aos oradores inscritos por 60 (sessenta)
minutos com um máximo de 10 (dez) minutos para cada orador, nenhum orador fez
uso da palavra. Na sequência passou-se as lideranças de Bancada por 05 (cinco)
minutos para cada orador, com a Palavra o Vereador Cleomar Gnoatto Vargas e o
Vereador Jorge Luis Nicolau. Em discussão e votação os Pedidos de Informação nº
100/2019 ao nº 104/2019, com a palavra o Vereador Frederico Freire Figueiró, em
seguida foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação os Pedidos de
Providência nº 330/2019 ao nº 338/2019, com a palavra os Vereadores Frederico
Freire Figueiró e Valdir Machado da Silveira, em seguida foram aprovados por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 069/2019 com sua Redação Final. Em
discussão e votação o Projeto de Lei nº 069/2019, em seguida foi aprovado por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 078/2019, com sua Redação Final. Em
discussão e votação o Projeto de Lei nº 078/2019, com a palavra o Vereador
Frederico Freire Figueiró em seguida foi aprovado por unanimidade. Em seguida
passou-se para o período das explicações pessoais por 10 (dez) minutos para cada
orador, com a palavra os Vereadores Valdir Machado da Silveira, Fábio Júnior
Ramos, Frederico Freire Figueiró, Jorge Luis Nicolau e Sérgio Tadeu dos Santos
sendo cedida a parte aos Vereadores Fábio Júnior Ramos e Valdir Machado da
Silveira. O Senhor Presidente encerrou a Sessão e convidou a todos para a próxima
Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 18/11/2019, na sede da Câmara Municipal.
Presidente: Secretário:

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pauta #

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11 DE NOVEMBRO DE 2019
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (14:00 horas)
PROJETO DE LEI Nº 051/2019- Institui o Sistema de Gestão Sustentável de 
Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) e Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) 
e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil 
(PIGRSCC) 
PROJETO DE LEI Nº 069 – Altera o camput do art. 3º da Lei nº 1772, de 08 de 
julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da 
Autarquia Municipal – PREV – XANGRI-LÁ e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 070/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de
19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do 
Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 – Estabelece o valor do PTM, o parcelamento do 
IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2020 e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de 
Trânsito. 
 PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. 
PROJETO DE LEI Nº 075/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. 
PROJETO DE LEI Nº 076/2019 – Altera o Anexo XII da Lei nº 1006, de 19 de 
setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do 
Município de Xangri-Lá. 
PROJETO DE LEI Nº 077/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda. 
PROJETO DE LEI Nº 078/2019 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas 
para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação
(ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações 
(Anatel) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui
as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras
providências, revoga a Lei nº 1618, de 16 de setembro de 2013.
PROJETO DE LEI Nº 080/2019 – Institui o regime de sobreaviso no serviço 
público municipal e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2020. 
 
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (15:00 horas)
PROJETO DE LEI Nº 051/2019- Institui o Sistema de Gestão Sustentável de 
Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) e Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) 
e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil 
(PIGRSCC).
PROJETO DE LEI Nº 069 – Altera o camput do art. 3º da Lei nº 1772, de 08 de 
julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos ervidores da 
Autarquia Municipal – PREV – XANGRI-LÁ e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, 
de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas 
do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 – Estabelece o valor do PTM, o parcelamento do 
IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2020 e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de 
Trânsito. 
 PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. 
PROJETO DE LEI Nº 075/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. 
PROJETO DE LEI Nº 076/2019 – Altera o Anexo XII da Lei nº 1006, de 19 de 
setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do 
Município de Xangri-Lá. 
PROJETO DE LEI Nº 077/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda. 
PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2020. 
COMISSÃO MISTA (16:00 horas)
_
COMISSÃO ESPECIAL (17:00 horas)
_ 
1ª LEITURA
PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2020. 
2º LEITURA
PROJETO DE LEI Nº 070/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de
19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do 
Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 – Estabelece o valor do PTM, o parcelamento do 
IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2020 e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de 
Trânsito. 
 PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. 
PROJETO DE LEI Nº 075/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. 
PROJETO DE LEI Nº 076/2019 – Altera o Anexo XII da Lei nº 1006, de 19 de 
setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do 
Município de Xangri-Lá. 
PROJETO DE LEI Nº 077/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda. 
PROJETO DE LEI Nº 078/2019 – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas 
para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação
(ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações 
(Anatel) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui
as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras
providências, revoga a Lei nº 1618, de 16 de setembro de 2013.
PROJETO DE LEI Nº 080/2019 – Institui o regime de sobreaviso no serviço 
público municipal e dá outras providências. 
PROJETOS QUE PASSARAM POR DUAS LEITURAS
PROJETO DE LEI Nº 051/2019- Institui o Sistema de Gestão Sustentável de 
Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) e Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) 
e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil 
(PIGRSCC) 
PROJETO DE LEI Nº 069 – Altera o camput do art. 3º da Lei nº 1772, de 08 de 
julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da 
Autarquia Municipal – PREV – XANGRI-LÁ e dá outras providências. 

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