sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 3.079
Presidente: Vereador Cristóvão W. Ribeiro
Secretário: Vereador Alexandre Rivael C. Alves
Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00
(dezenove) horas, nesta cidade de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul, na sede da Câmara
Municipal à Rua Rio Douradinho, nº 1385, presentes os oito Vereadores desta Casa, o
Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinária.
Lida a justificativa de ausência da Verª. Luzia Barbosa Netto, foi aceita por todos sem
discussão. Leitura da Bíblia Sagrada nos termos da Resolução 02/2020, pelo Vereador
Sérgio Tadeu dos Santos. A ata da sessão ordinária do dia 07 (sete) de julho de 2025
foi revisada e assinada por todos os vereadores e, portanto, aprovada à unanimidade
com dispensa de sua leitura. Após a leitura, aprovada por todos, também a errata das
atas nº 3073 a 3077. O Assessor de Comunicação, por ordem do Presidente, fez a
leitura da pauta preliminar: Ofício 416/2025-GPMX, informado pelo Presidente que
a mensagem foi distribuída à Comissão Especial do PLC 09/2025, que designou
audiência pública para o dia 11 de agosto às 17h30min. A convocação para audiência
pública será publicada nos próximos dias. 1ª Leitura do Projeto de Lei Complementar
nº 14/2025, sem discussão pelos Vereadores, nos termos do art. 89, II, do Regimento
Interno, foi composta uma Comissão Especial para promover a tramitação da matéria,
formada pelos Vereadores Mariane Lavieja, Alexandre Rivael C. Alves e Sérgio
Tadeu dos Santos, na qualidade de Presidente, Relator e Secretário, respectivamente.
1ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, sem discussão pelos
Vereadores, nos termos do art. 223, III, do Regimento Interno, foi composta uma
Comissão Especial para promover a tramitação da matéria, formada pelos Vereadores
Daiane Emerim, Aline Silva e Alexandre Rivael C. Alves, na qualidade de
Presidente, Relator e Secretário, respectivamente. 1ª Leitura do Projeto de Lei nº
71/2025, sem discussão pelos Vereadores e com requerimento da Mesa Diretora
aprovado à unanimidade para o fim de dispensar a segunda leitura e incluí-lo na
ordem do dia para votação na segunda parte desta sessão ordinária. 1ª Leitura do
Projeto de Lei nº 90/2025, com breve explanação sugestiva do Ver. Sérgio T. dos
Santos. 1ª Leitura do Projeto de Lei nº 92/2025, sem explanação pelos Vereadores. 1ª
Leitura do Projeto de Lei nº 93/2025 e ofício nº 470/2025-GPMX, sem explanação
pelos Vereadores e com requerimento do Executivo Municipal de apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA aprovado à unanimidade para o fim de dispensar a
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segunda leitura e incluí-lo na ordem do dia para votação na segunda parte desta
sessão ordinária. 1ª Leitura do Projeto de Lei nº 94/2025, sem explanação pelos
Vereadores e com requerimento do Vereador proponente aprovado pelos seis
vereadores, para o fim de dispensar a segunda leitura e incluí-lo na ordem do dia para
votação na segunda parte desta sessão ordinária, momentaneamente ausente o Ver.
Sérgio T. dos Santos. 1ª Leitura do Projeto de Lei nº 95/2025, sem explanação pelos
Vereadores. 1ª Leitura do Projeto de Lei nº 96/2025 e ofício nº 471/2025-GPMX, sem
explanação pelos Vereadores e com requerimento do Executivo Municipal de
apreciação em REGIME DE URGÊNCIA aprovado à unanimidade para o fim de
dispensar a segunda leitura e incluí-lo na ordem do dia para votação na segunda parte
desta sessão ordinária. 1ª Leitura do Projeto de Lei nº 97/2025, com breve explanação
pelo Ver. Sérgio Tadeu dos Santos. 2ª leitura do Projeto de Lei nº 89/2025, sem
discussão pelos Vereadores. Pedidos de Providência 109/2025 e 110/2025, sem
discussão pelos Vereadores. No espaço de oradores inscritos, fez uso da palavra o
Ver. Sérgio T. dos Santos, explanando acerca da moção 07/2025 e o desagrado
manifestado por dois Vereadores de Tramandaí. Também no espaço de oradores
inscritos o Ver. Alexandre Rivael C. Alves explanou acerca do Projeto de Lei nº
90/2025, de sua autoria, e do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, do Executivo
Municipal, que originou do Indicação 22/2025, de sua autoria. No espaço reservado
para os Líderes de Bancada, a Verª. Mariane Lavieja apresentou dados estatísticos
da produção legislativa desta Casa e explanou acerca do recesso legislativo que
compreende os dias 17 a 31 de julho. Com a palavra cedida pelo Líder da Bancada do
MDB, o Ver. Sérgio T. dos Santos explanou acerca da estrutura comercial que o
Município possui, citando CRV-A, Cartório de Registro de Imóveis, despachantes,
bancos, mercados, escolas e etc. e alertando os Munícipes à contratarem com os
comércios locais e gerar arrecadação ao Município. Também no espaço de lideranças
de bancada o Ver. Cristóvão Wolf agradeceu as emendas parlamentares destinadas ao
Município. No espaço à Ordem do Dia, o Assessor de Comunicação fez a leitura da
redação final do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado à
unanimidade sem discussão pelos Vereadores. Leitura da redação final do Projeto de
Lei nº 85/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado à unanimidade sem
discussão pelos Vereadores. Leitura da redação final do Projeto de Lei nº 85/2025, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado à unanimidade sem discussão pelos
Vereadores. Leitura da redação final do Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado à unanimidade com explanação prévia pelo Ver.
Geovane N. Laurentino. Leitura da redação final do Projeto de Lei nº 94/2025, de
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autoria do Ver. Cristóvão Wolf, aprovado à unanimidade sem discussão pelos
Vereadores. A Verª. Mariane Lavieja suscitou questão de ordem para o fim de
dispensar a leitura do PL 96/2025, pois já lido na íntegra na primeira parte da Sessão,
o que foi acolhido por todos. Leitura sumária da redação final do Projeto de Lei nº
96/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado à unanimidade sem discussão
pelos Vereadores. Leitura do Pedido de Informação nº 14/2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado à unanimidade sem discussão pelos Vereadores. No
espaço reservado para as explicações pessoais fizeram uso da palavra os Vereadores
Sérgio Tadeu dos Santos, Aline Silva, Daiane Emerim, Adalcir Rodrigues da Silva,
Alexandre Rivael C. Alves, Geovane Nazário Laurentino e Cristóvão Wolf. E, por
estarem cumpridas as discussões preliminares e a ordem do dia, às 21h15min foi
encerrada a presente sessão ordinária e determinada a lavratura da presente ata. A
sessão foi transmitida ao vivo, em mídia audiovisual, na página institucional desta
Casa na rede social facebook (https://www.facebook.com/camara.xangrila); e no
portal Youtube https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, onde
ficarão registradas à disposição para consulta pública. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
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