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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
1
PROJETO DE LEI CM
Nº 10/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ÉDER PINZAN E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
11.08.2025
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá
outras providências”.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ““ASSOCIAÇÃO DE
TRILHEIROS TATUPEBA”, com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua Benjamin Constant, nº
1539, Vila Graciela, no Município de Amambai-MS, inscrita no
CNPJ sob nº 28.455.360/0001-05.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2025.
ÉDER PINZAN DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
RUNES SABÃO ROSA LINDA (ROSA DASAÚDE)
VEREADOR (PSD) VEREADORA (PSDB)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR DR. CASSIANO CARDOZO
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADOR (NOVO)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
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JUSTIFICATIVA:
A Associação de Trilheiros Tatupeba, existe
há cerca de 15 anos, mas foi fundada oficialmente em 16 de março de 2017,
tem por finalidade buscar a fraternidade entre motociclistas em geral, promover
viagens reuniões e eventos ligados ao motociclismo no Brasil e exterior,
empreender atividades e eventos educativos e culturais destinados à filantropia
e de ajuda a pessoas carentes.
Atualmente desenvolve atividades de cunho social,
cultural, ambiental e esportivo, realizando anualmente dois eventos de Trilhão
Regional, também realiza anualmente Ações Sociais no Dia das Crianças,
Natal Solidário, entrega de cestas básicas e apoio a diversos eventos sociais do
município, beneficiando diretamente a comunidade local, com ações voltadas à
promoção da cidadania, sustentabilidade e inclusão social.
Por todo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores
para a aprovação deste projeto, tendo em vista que declarar a Associação de
Trilheiros Tatupeba como de utilidade pública municipal é um reconhecimento
fundamental da relevância social e comunitária do trabalho que ela realiza em
Amambai. Ao obter esse reconhecimento oficial, a associação passa a ter mais
respaldo para firmar parcerias, celebrar convênios e captar recursos que
possibilitem a expansão de suas atividades, beneficiando ainda mais a
população.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2025.
ÉDER PINZAN DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
RUNES SABÃO ROSA LINDA (ROSA DASAÚDE)
VEREADOR (PSD) VEREADORA (PSDB)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR DR. CASSIANO CARDOZO
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADOR (NOVO)
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