| materia |
17/2026 |
2026-05-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 17/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 014/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-05-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 18/2026, da CLJRF, CESAS, CICAPMA e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 015/2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
25/2026 |
2026-05-22 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara Municipal de Amambai, por iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Locutor, apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Aldinar Correia Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à região ao longo de mais de 30 anos de atuação no transporte de gado, cavalos e animais. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Câmara |
SÚMULA: “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amambai/MS, e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amambai/MS, a política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no serviço público.
Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se:
I – Assédio moral: toda conduta abusiva, reiterada ou sistemática, que exponha o servidor ou empregado público a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente de trabalho, com o objetivo ou efeito de desestabilizar emocionalmente ou prejudicar sua dignidade.
II – Assédio sexual: toda conduta de natureza sexual, não desejada, praticada no ambiente de trabalho, especialmente quando houver abuso de poder, hierarquia ou função.
Art. 3º. Constituem práticas de assédio moral, entre outras:
I – impor metas impossíveis ou desproporcionais;
II – atribuir tarefas incompatíveis com o cargo;
III – retirar injustificadamente atribuições do servidor;
IV – isolar ou ignorar o servidor;
V – divulgar boatos ou informações que atinjam sua honra;
VI – submeter o servidor a constrangimentos públicos;
VII – desqualificar reiteradamente o trabalho executado;
VIII – dificultar o exercício das funções sem justificativa.
Art. 4º. São princípios da política instituída por esta Lei:
I – dignidade da pessoa humana;
II – valorização do servidor público;
III – respeito no ambiente de trabalho;
IV – prevenção de conflitos;
V – proteção à saúde mental.
Art. 5º. O Município deverá adotar medidas preventivas, tais como:
I – campanhas educativas e informativas;
II – capacitação de gestores e servidores;
III – divulgação de canais de denúncia;
IV – promoção de ambiente de trabalho saudável;
V – inclusão do tema em treinamentos institucionais.
Art. 6º. Fica assegurado ao servidor:
I – o direito de denunciar situações de assédio;
II – a proteção contra retaliações;
III – o sigilo das informações;
IV – o acompanhamento institucional, quando necessário.
Art. 7º. A apuração das denúncias deverá ocorrer por meio de:
I – sindicância;
II – processo administrativo disciplinar;
III – outros instrumentos previstos na legislação municipal.
Art. 8º. Comprovada a prática de assédio, o agente público estará sujeito às penalidades previstas no estatuto dos servidores públicos municipais, podendo incluir:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – demais sanções cabíveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
161/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, solicitando a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a construção de “boca de dragão” para captação e escoamento das águas pluviais na Avenida Nicolau Otano, nas proximidades da Padaria Big Pão, visando conter os alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas. |
1 |
extracted
|
| materia |
162/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que estude a possibilidade da construção de uma sede própria para Associação De Moradores Do Residencial Analy e Don Leon. |
1 |
extracted
|
| materia |
163/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade da realização de serviços de cascalhamento e patrolamento em diversos pontos da Aldeia Amambai, especialmente:
• na ponte de concreto que dá acesso pelo frigorífico, nas proximidades do antigo abatedouro;
• na ponte de concreto que dá acesso da AABB para a Aldeia Amambai;
• em outros pontos próximos ao Colégio Pandui;
• e nas imediações do Colégio Catupiry. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja tratada com prioridade a viabilidade de implantação de uma Casa de Apoio no município de Dourados-MS, destinada ao acolhimento de pacientes e familiares do município de Amambai que necessitam realizar consultas, exames, tratamentos, internações, cirurgias ou demais procedimentos médicos fora do domicílio. |
1 |
extracted
|
| materia |
165/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade para a execução de serviços de recuperação e manutenção da estrada rural, como patrolamento e cascalhamento, iniciando pela região do Buracão, seguindo em sentido da região das Fazendas Buriti, Onda Verde e Santa Madalena. |
1 |
extracted
|
| materia |
166/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, que seja incluso no Calendário Oficial do Município, de atividades esportivas e culturais durante o mês de aniversário da cidade de Amambai. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-20 |
Moção de Repúdio |
MOÇÃO DE REPÚDIO
NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO ABUSIVO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DA CASSEMS
A CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul) eu venho em a público manifestar de forma veemente o seu mais profundo REPÚDIO ao aumento abusivo e desproporcional na taxa de contribuição dos cônjuges anunciado pela Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul (CASSEMS).
A decisão do Conselho de Administração da CASSEMS de reajustar o valor fixo da mensalidade dos cônjuges de R$ 35,00 para R$ 450,00 — um aumento confiscatório de 1.185% — é inadmissível. Essa medida ataca diretamente a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário das famílias dos servidores públicos, em especial daquelas categorias que recebem os menores salários e sofrem com a defasagem salarial.
É inaceitável que um plano de saúde fundado e mantido pelos próprios servidores imponha um reajuste dessa magnitude de forma unilateral, sem a devida abertura para um amplo debate democrático e transparente com os principais afetados. Justificar tal medida alegando déficits internos, enquanto se transfere integralmente a conta para o trabalhador sem apresentar alternativas viáveis, demonstra uma grave falta de sensibilidade social.
A saúde é um direito essencial e não pode ser tratada como mercadoria. Diante de um aumento que inviabiliza a permanência de milhares de dependentes e ameaça deixar famílias inteiras desassistidas, exigimos:
• Imediata suspensão da aplicação deste reajuste abusivo.
• Transparência total com a prestação de contas detalhada e auditoria dos recursos.
• Abertura imediata de canal de diálogo e negociação com os sindicatos e associações representativas para encontrar alternativas justas.
Não aceitaremos passivamente esse massacre financeiro sobre o bolso de quem se dedica diariamente ao serviço público de Mato Grosso do Sul. Permaneceremos |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-05-20 |
Moção Pesar |
SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR
Solicito moção de pesar pelo falecimento da senhora Adélia Padilha Correa, ocorrido no dia 19/05/2026 aos seus 88 anos deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Câmara |
SÚMULA: "Institui o Título Honorífico 'Servidor Jubilado – Legado e Dedicação' no âmbito do Poder Legislativo de Amambai e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica instituído o Título Honorífico 'Servidor Jubilado – Legado e Dedicação', a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Amambai aos servidores públicos concursados de provimento efetivo, pertencentes aos quadros dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações municipais, que ingressarem em aposentadoria."
Art. 2º - A homenagem consistirá na entrega de um diploma ou placa de reconhecimento, em sessão solene ou ato oficial da Câmara, preferencialmente no mês de outubro (mês do Servidor Público) ou conforme conveniência da Mesa Diretora.
Art. 3º A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura e da Câmara poderá ser oficiada anualmente para fornecer a relação dos servidores que ingressaram no período de inatividade (aposentadoria).
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº014/2026 DISPONHE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO DE 206, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO NORMAL E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICIPIO DE AMAMBAI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 015/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERM DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE AMAMBAI PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA 35º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE AMAMBAI- EXPOBAI 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
156/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, com apoio do Secretário Municipal de Infraestrutura, Fernando Fischer, a realização de serviços de patrulhamento, cascalhamento e manutenção da estrada da região das Sete Placas, ligando a Fazenda São Geraldo até a região do J. Moraes, abrangendo aproximadamente 12 quilômetros de extensão. |
1 |
extracted
|
| materia |
157/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal Sergio Barbosa, a necessidade da realização de um estudo de viabilidade para a implantação de galerias de drenagem pluvial nos seguintes locais:
Rua 7 de setembro, entre a rua Ari Nunes da Silva e a rua Procópio Alves Nogueira, próximo a Intech Telecom;
Rua da Republica, esquina com a rua Vereador João Neves, esquina da Loja Pé Forte Calçados;
Rua da Republica, esquina com a rua Ari Nunes da Silva, próximo ao terminal rodoviário;
Rua Ari Nunes da Silva, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua 7 de Setembro.
Também solicitamos revisão do estudo técnico da obra de contenção aguas, na Avenida Pedro Manvailer, região da antiga Sbarros e Rua da Republica, região da Ativa Academia . |
1 |
extracted
|
| materia |
158/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, a manutenção e revitalização das faixas de pedestres localizadas na Rua da República, esquina com as seguintes vias:
• Rua Colombo;
• Rua Vereador João Neves;
• Rua dos Expedicionários;
• Rua Eron da Rosa Brum;
• Rua Ary Nunes da Silva;
Bem como a implantação de uma passarela elevada na Rua da República, entre as ruas Eron da Rosa Brum e Francisco Serejo Neto. |
1 |
extracted
|
| materia |
159/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a instalação de 08 placas de sinalização de trânsito na avenida de acesso à Aldeia Amambai, no trecho asfaltado até a Escola Central, contendo placas de advertência de quebra-molas, indicação de aproximação dos quebra-molas, redução de velocidade e placas indicando curvas existentes na via, bem como a construção de calçadas no trecho da entrada asfaltada até a Escola Central, visando proporcionar mais segurança para pedestres, estudantes, pais, ciclistas e demais moradores que utilizam diariamente o local. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a realização de estudo técnico e posterior implantação de sistema de captação e aproveitamento de águas pluviais na Região do Orlando Viol, que compreende desde a escola Maria Bataglin até a proximidade do Arroyo Atacado, visando drenagem urbana de águas pluviais e melhoria da infraestrutura urbana. |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-05-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 14/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 013/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-05-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 15/2026, da CLJRF e CESAS em conjunto, referente ao Projeto de Lei CM nº 002/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-05-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 16/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei CM nº 006/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos referentes aos valores devolvidos pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, oriundos de sobra financeira do repasse do duodécimo, no exercício de 2025: |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento ao senhor:
LUIZ CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento ao senhor:
JEFFERSON DE LIMA CARDOSO |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento ao senhor:
LUCINEY DE OLIVEIRA DUTRA |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com encaminhamento ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e aos órgãos competentes, a necessidade de viabilizar a implantação de uma linha telefônica direta, exclusiva e de fácil acesso para atendimento de emergências do Corpo de Bombeiros no município de Amambai-MS, bem como a adoção de medidas que garantam maior agilidade e eficiência no recebimento das ocorrências locais. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a construção de cobertura da passarela na Escola Municipal Polo Indígena Mbo'erenda Tupa'i Ñandeva, da Aldeia Limão Verde. |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a adoção de medidas visando apoiar e incentivar a criação de uma Associação de Moradores para integração das Vilas Indiana, Glória e Pazeto, atendendo reivindicação dos moradores residentes nas referidas localidades. |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade da realização de serviços de cascalhamento e patrolamento nas vias do Residencial Bonito, atendendo à solicitação do morador Enivelto, bem como da presidente Márcia e de sua diretoria. |
1 |
extracted
|
| materia |
154/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantação do sistema de aplicativo “Minha UBS”, destinado à modernização e ampliação dos serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
155/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de contratação, credenciamento ou disponibilização de profissional médico especialista em Dermatologia para atendimento à população de Amambai por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso contínuo e humanizado aos serviços especializados na área dermatológica. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-05-13 |
Moção Pesar |
Solicito uma moção de pesar para os familiares do senhora, ÂNGELA VALDRUD BOECK, externamos nossos votos de Paz e solidariedade , pelo falecimento ocorrido dia 12 de MAIO de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Câmara |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KOEJU NEPUA PYAHU”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.668.708/0001-47, com sede na Rodovia Amambai a Ponta Porã, s/n, Aldeia Amambai, no município de Amambai/MS, CEP 79.993899. Art. 2º. A entidade tem por finalidade desenvolver, entre outras, as seguintes atividades: I – Atividades de associações de defesa de direitos sociais; II – Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente; III – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; IV – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais; V – Ensino de esportes; VI – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; VII – Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana; VIII – Serviços de assistência social sem alojamento. Art. 3º. A declaração de utilidade pública confere à associação os benefícios e prerrogativas previstas na legislação municipal vigente. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de Maio de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que solicite junto ao setor competente a possibilidade de viabilizar a construção de um mirante com dois pisos na região do “Monte Cristo”, localizado na Vila Cruzeiro, local onde se encontra instalada a tradicional cruz utilizada pela comunidade amambaiense. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à criação e implantação de um PAM – Pronto Atendimento Municipal no município de Amambai. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a denominação da Unidade Básica de Saúde que está sendo construída na Vila Ana Manzano, passando a denominar “Unidade Básica de Saúde DILMAR DALVANE BERVIAN. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, para que sejam realizadas reformas estruturais no Centro de Educação Infantil (CEI) Nosso Mundo, e também na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, incluindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, revitalização da quadra de esportes, reforma dos banheiros e pintura da unidade escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade da construção de um ponto de espera coberto no Residencial Analy, destinado as crianças que utilizam o transporte escolar. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Congratulação |
Moção de Congratulação
Igreja Presbiteriana Independente-IPI, pelo grande sucesso da realização da realização da tradicional Festa do Milho, ocorrida entre os dias 04 e 09 de maio de 2026, em nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 012/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 013/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja realizada manutenção da cobertura e das calhas do Mercado Municipal Gasparino Moraes de Lima. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia para o DETRAT, a verificação da possibilidade de instalação de placas de identificação com nomes das ruas no Residencial Adolpho Raymundo do Amaral (também referido como Residencial Ipê), adequando-as à nova nomenclatura oficial das vias, conforme segue:
• Travessa A – Rua Raul de Souza Bueno;
• Travessa B – Rua Ubaldino Lopes;
• Travessa C – Rua Antônio Kolle Neto;
• Travessa E – Rua Canafístula. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, juntamente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, para que realizem estudos técnicos e administrativos visando à implantação de ações permanentes de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde mental nas unidades escolares da rede municipal de ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, a possibilidade de construção de sanitários públicos, masculino e feminino, devidamente adaptados às normas de acessibilidade, a serem implantados na área externa das Unidades Básicas de Saúde do município. |
1 |
extracted
|