sessao nº 16

Câmara Illtmictpal be 2mamtiat 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA fr 16/2026 
Aos dezoito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, reuniram-se cs, 
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai. Estada 
de Mato \Grosso do Sul, situada à Rua-Sete de Setembrcyrr 3;359, sob-a-presidência do Senhor 
Vereador 
fittret. 
• )esé-da Silvartr‘eiliaek! pela VicePresidenteVereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Setretária. Vereadorealytalscobar da. Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Rum:" 
: 
de Oliveira, para realizarem a Décima Sexta Sessão Ordinária do ano/de dóis mil e vinte e seis, com 
a presença dos enfiares Vereadores: Bt-asília Aparecida Neves Farias, assiano Dutra Cardozo, Útil 
Paulo Pinzan Mendonça. Joanir N1artins, -José Roberto dos Santos. Lígia da Silva Machado, Paulo 
Sérgio Gomes da Silva. Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, o Presidente declarou 
aberta a presente ~o Ordináii,,na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura 
bíblica de um Salmo. A seguir, o tsidentc solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n°15/2026, 
realizada no dia 11 de mao,de 202, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida. foram lidas as 
correspondências expedidas pela Câbara Municipal de Amambai. Logo após, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas e votações: 
foi feita a leitura do Projeto de Lei CM n° 009/2026, de autoria da vereadora Cida Farias, que 
-Deãwu de Utilidade Pública a entidade que Secifica i e dá outras providências".0 Projeto de Lei 
foi encaminhado às Comissões Competentá para exararem seus Pareceres. "Pela Ordem'' a 
vereadora solicitou à Mesa Diretora, que enviasse Moção de Pesar, aos familiares da Sra. Acácia 
Silva dos Santos, a dona Cassinha. pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de maio de 2026. A moção 
será encaminhada. Dando continuidade, foi feita a leitura do Requerimento n° 020/2026, de autoria 
da vereadora Talyta Escobar. Em Discussão o Requerimento. Discutiram os vereadores: Rosa Linda 
(Rosa da Saúde) e Darei José da Silva. Não havendo mais discussão, pelas conclusões. O 
Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado. Após, feita a leitura da Indicação 
n° 145/2026, de autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor. Indicação n° 146/2026, de autoria do 
, 
vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 147/2026, de autoria do vereador Runes Sabão. 
Indicação n° 148/2026, de autoria da vereadora Lígia Borges. "Pela Ordem" a vereadora solicitou a 
Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação ao Major Everton Myller, Comandante 
da 3' Companhia Independente de Polícia Militar de Amambai, e ao Cabo Ovídio dos Santos Pavão, 
integrante da 32 Companhia Independente de Polícia Militar de Amambai, em reconhecimento à 
brilhante atuação ao recuperarem uma camioneta furtada durante ocorrência registrada na Rodovia 
MS-289. trecho que liga Amambai a Coronel Sapucaia. Não havendo discussão, a moção foi aprovada 
por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 149/2026, de autoria do vereador Roberto Sangue 
Bom. A seguir, o Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para 
apresentar a Indicação n° 150/2026, de sua autoria. Indicação n° 151/2026, de autoria do vereado 
Joanir Martins. Indicação n° 152/2026. de autoria da vereadora Suzana Ulisses. Indicação r 
153/2026, de autoria do vereador Jota Roberto. "Pela Ordem" o vereador solicitou a Mesa Diretora 
que encaminhasse Moção de Congratulação ao Cabo PM Luiz Cordeiro da Silva Júnior, err 
reconhecimento ao profissionalismo, bravura e dedicação demonstrados na ação que resultou nt 
recuperação de uma camioneta Ford Ranger furtada no município de Amambai. no dia 08 de maio dc 
corrente ano. Em discussão a moção. Não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade 
Rua Sete de Setembro, 3359. Fone-Fax: (67) 3481-1551 admmistrativogamambat ms leg br - CEP 79990-000 - AMAMBAI - MS 
irm Cântara Alutticipat be antambai 
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e será encaminhada. Também. "Pela Ordem" o vereador solicitou a Mesa Diretora, què 
encaminhasse Moção de Congratulação ao 3° Sargento da Policia Militar. Jefferson de Lima Cardoso. 
em reconhecimento à sua destacada atuação profissional, na ação realizada pela Policia Militar 
Ambiental na Rodovia MS-289, que resultou na interceptação do veiculo após acompanhamento 
tático, demonstrando compromisso com a segurança pública e a proteção da população. Em discussão 
a moção. Não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. 
Indicaçãcr\n° 15,4/2026.-de autoria do vereador Écler Pinzan. Indicação n° 155/2026, de autoria da 
vereadora Rosa '1,..indeRosa da Saúde). "Pda-Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que 
enviasse Mác‘ ão de Pesár_aos familiares da Sra. Âneela Valdrud Boeck4eló seu falecimento ocorrido 
no dia 12 de maio de 2026. A moção será encaminhada. Dando prosseguiniento, o Presidente passou 
para o Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) Minutos. Manifestaram os 
vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Paulo Sérgio Locutor. Os demais vereadores dispensaram 
o uso da palavm' o Pequeno Expediente. Na sequência, o Presidente passou para a Ordem do Dia: 
foi lido o Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP n° 013/2026. que 
"Revoga integralmente a Lei Municipal n° 1.592, de 11 de julho de 2000, que criou o Fundo 
Muni hial de Investimentos Sociais (FMISL e dá outras providências". O Presidente colocou em 
Disc4ào o Parecer da Comissões Competentes. Não havendo Discussão foi colocado em Votação. 
O P cer foi aprovado por unanimidade. "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias, solicitou a Mesa 
Diretora para que os Projetos de Lei em pauta, fossem apreciados em Primeira e Única Discussão e 
Votação. O Presidente consultou o plenário e o pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade. 
A seguir. o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei 
GP n' 013t2026. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento. o Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao 
Projeto de Lei CM N° 002/2026. que "Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá 
muras providências". O Presidente colocou em Discussão o Parecer com Emenda Modificativa ao 
Projeto, alterando o Art. 1". passando a vigorar com a seguinte redação: Art. I°. Fica declarada de 
Utilidade Pública a -ASSOCIAÇÃO CASA E ACOLHIDA SANTA FAUSTINA", pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 32.964.653/000-87, 
com sede a Rua General Câmara, n° 73, Vila Vargas, no município de Amambai/MS. Não 
havendo discussão. o Parecer com a Emenda Modificativa foi aprovado por unanimidade. Após, o 
Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM n° 
002/2026. Discutiu o vereador Darei José da Silva. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões 
Competentes, referente ao Projeto de Lei CM n° 006/2026, que "Institui o Dia Municipal d 
Homenagem à Memória dos Pioneiros de Amambai, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Amambai/MS". O Presidente colocou em Discussão o Parecer com a Emenda 
Aditiva e Emendas Modificativas ao Projeto. Emenda Aditiva n° 01/2026, acrescenta-se parágrafo 
único ao art. 4° do Projeto de Lei CM n° 006/2026. com a seguinte redação: Parágrafo único. As 
ações previstas neste artigo possuem caráter facultativo, simbólico, cultural, educativo e 
memorial, não gerando, por si só, obrigação de criação de estrutura administrativa especifica 
nem imposição de despesa obrigatória ao Poder Executivo. Emenda Modificativa n°01/2026. ao 
art. 4
0
, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° Na data de que trata esta Lei, poderão ser 
promovidas, pela Camara Municipal, isoladamente ou em cooperação com o Poder Público, 
instituições de ensino, entidades culturais, associações comunitárias, arquivos, museus e demais 
Rua Sete de Setembro. 3359- Fone-Fax (67) 3481-1551 - E-mail: administralivo@amambai.ms.letbr • CEP 79.990.000. AMAMBAI • MS 
Câmara fflunicipat bt Ztmambat 
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• organizações da sociedade civil, as seguintes ações: I — sessões solenes, homenagens públicas e 
atos comemorativos; II — concursos literários, concursos de redação, mostras, seminários, 
palestras, exposições e publicações; III — ações pedagógicas voltadas ao estudo da história local; 
IV — iniciativas de preservação, difusão e valorização da memória dos pioneiros e da formação 
histórica de Amambai. Emenda Modificativa n° 02/2026, ao art. 6°, passa a vigorar com a seguinte 
redação: Art. 6° O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, especialmente 
quanto às formas de cooperação institucional, promoção de atividades e critérios objetivos para 
eventual reconhecimento público de personalidades, famílias e entidades vinculadas à memória 
histórica local, respeitado o caráter facultativo, simbólico e memorial da presente norma. 
Emenda Modificativa n° 03/2026, ao art. 7°, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7
0 As 
despesas eventualmente decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, observada a legislação orçamentária e financeira vigente, 
suplementadas se necessário. Não havendo Discussão, foi colocado em Votação. O Parecer foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e 
Votação o Mérito do Projeto de Lei CM n° 006/2026. Discutiram os vereadores: Talyta Escobar e 
Darci José da Silva. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência. o Presidente passou para passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo 
regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Runes Sabão, Rosa Linda (Rosa da Saúde), 
Suzana Ulisses, Roberto Sangue Bom, Éder Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto, Cida Farias, Ligia 
Borges, Dr. Cassiano Cardozo e Darei José da Silva. E, nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, 
que após lida, disc ; @a Sessão Ordinária, será assinada pelo Primeiro 
Secretário e o Prbt 4 :-. 
1.110 
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Rua Sete de Setembro, 3359- Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail. administrativo@amambai.maleg.br - CEP 79.990.000- AMAM) - MS