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12/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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31/2025 |
2025-06-13 |
Parecer de Comissão |
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO COM EMENDAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025 |
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32/2025 |
2025-06-13 |
Parecer de Comissão |
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 |
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33/2025 |
2025-06-13 |
Parecer de Comissão |
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025 |
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34/2025 |
2025-06-13 |
Parecer de Comissão |
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025 |
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35/2025 |
2025-06-13 |
Parecer de Comissão |
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 |
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36/2025 |
2025-06-13 |
Parecer de Comissão |
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI CM Nº 09/2025 |
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1/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”. |
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2025-06-09 |
Ordinária |
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18/2025 |
2025-06-08 |
Projeto de Lei |
‘Dispõe sobre doação de lotes e/ou construção de moradias para pessoas em vulnerabilidade, substituição de moradias situadas em áreas de risco, áreas de preservação permanente e em situações precárias, cria o programa habitacional CASA VIVA, e dá outras providências’ |
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19/2025 |
2025-06-08 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-06-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição da Medalha Solon Ribeiro no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências. |
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211/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto a viabilização de emenda parlamentar para aquisição de LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS, para todas as escolas municipais do nosso município. |
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13/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao senhor Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa que envie a esta casa de leis informações detalhadas sobre a Planilha de atendimento em Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde, do município de Amambai/MS. A referida planilha deve conter as seguintes informações:
• Detalhes das manutenções realizadas
• Datas das manutenções
• Tipo de serviço prestado
• Localização dos atendimentos
• Custos envolvidos (com cópias das notas fiscais anexadas) |
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204/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a substituição de cabos de energia elétrica da alta tensão obsoletos, postes de energia e cruzetas danificadas, na região rural de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nosso pedido se faz pelo fato de recebermos reclamações por partes de moradores da região rural do município, entre elas, moradores das Fazendas, São Geraldo, Aurora, Chapadão, Laguna Porã, Santíssima, Sol Nascente, Dalpasqual, Sta. Maria, Real e Fazenda Marco Cuê.
Essa região por contar com uma rede de alta tensão de energia elétrica, antiga e com cabos danificados, sendo em certas redes feitos ainda no sistema de arames, postes deteriorados, alguns ainda feitos com madeira, além das cruzetas quebradas, apodrecidas com o tempo.
São vários pontos na região rural, principalmente nas regiões citadas, causando quedas constante com o rompimento dos cabos, sendo isso um transtorno aos moradores, queimando equipamentos e utensílios domésticos, perca de mantimentos, afetando a rotina de seus afazeres, tendo a perca de bens materiais e de consumo pela falta de energia elétrica. Nosso pedido é que seja viabilizado a substituição de cabos obsoletos, postes, cruzetas danificadas da rede de energia elétrica.
Sem mais para o momento, contamos com seu apoio e reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração. |
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205/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sergio Diozebio Barbosa, que seja estudada a viabilidade de doação oficial do terreno onde atualmente está instalado o Clube dos 40, neste município |
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206/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a Necessidade de viabilizar, uma máquina de patrola e uma pá para ceder, à Secretaria Assuntos Indígenas. Especificamente para atender às 03 (Três ) Aldeias: Limão Verde, Amambai e Jaguari. |
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207/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de instalar placas indicando o nome das ruas do Residencial Bonito. |
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208/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, Ilustríssimo Senhor Secretário do Meio Ambiente Roberto Junior Dias, Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura Luiz Fernando Fischer e a Empresa de Energia Energisa, que seja feito a limpeza, revitalização e construção de calçada entre as Ruas Vereador João Neves e Colombo da Subestação de Luz.
JUSTIFICATIVA:
Essa nossa indicação se faz necessária, porque visa atender uma necessidade urgente da população, tendo em vista a situação de abandono em que se encontra o local.
Atualmente, a área apresenta mato alto e ausência de calçamento, o que compromete a mobilidade dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de representar risco à saúde pública por favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
A limpeza e revitalização do espaço são fundamentais para devolver dignidade e segurança aos moradores da região, além de contribuir com a estética urbana.
Já a construção de calçada proporcionará mais acessibilidade, incentivando o uso do espaço para deslocamento seguro e práticas saudáveis como caminhada.
Amambai-MS, 04 de junho de 2025 |
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209/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Superintendente de Economia Criativa, Luciana Azambuja Roca, para que se realize no município de Amambai uma Edição da Feira Cultural e Criativa – “ Criatividade em Ação” no município de Amambaí, dentro do projeto Território Criativo: Fronteira + Criativa. |
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210/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Sérgio Diozebio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nominando as unidades de saúde abaixo como segue:
• Posto de saúde da Vila Doriana como “Unidade de Saúde Dr. Teodoro Lopez Diniz;
• Posto de saúde da Vila Vilarinho como “Unidade de Saúde Professora Cássia Dalva Miranda Meira,
no município de Amambai. |
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202/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade instalar câmeras de monitoramento na Praças Coronel Valêncio de Brum (Centro), São José (Vila Estrela), José Luiz Gonçalves (Vila Limeira), e Parque Da Cidade (Muriama Mascarenhas) do município. |
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203/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que seja estudada a viabilidade da contratação de um profissional Terapeuta Ocupacional para atuar nas unidades públicas de atendimento, especialmente junto às populações que demandam reabilitação física, motora, sensorial, cognitiva e social. |
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200/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Deputado Estadual Pedro Arlei Caravina, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de um aparelho de tomografia destinado ao Hospital Regional do nosso Município. |
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201/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar recursos para instalação de postes de iluminação pública com lâmpadas de Led, no prolongamento do Parque Residencial Dom Leon, Rodovia MS 386 - Amambai/Ponta Porã, Km 1, entre o trevo das araras e a entrada do residencial Analy. |
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16/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.898/2024, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Câmara |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico e Tabagismo no Ambiente Escolar no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-06-03 |
Parecer de Comissão |
Solicita Moção de pesar a Senhora Laura Claricy Bambil Magalhaes, ocorrido em 30/05/2024 |
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2017-02-06 |
Ordinária |
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