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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
MESA DIRETORA PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
16.06.2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria
e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Amambai resolve:
Art. 1º. Constituir, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, a Comissão Especial de Honraria e Representação da
Câmara Municipal de Amambai, no respectivo ano legislativo
corrente.
Art. 2º. A Comissão Especial de Honraria e Representação, fica assim
constituída:
Presidente: vereadora Suzana Ulisses da Silva
Vice-Presidente: vereador Cassiano Dutra Cardoso
Relator: vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva
Membros: vereadoras Lígia da Silva Machado e Talyta Escobar da
Silva Dias.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
DARCI JOSÉ DA SILVA ROSA LINDA RODRIGUES
Presidente Vice-Presidente
TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS RUNES DE OLIVEIRA
1ª Secretária 2º Secretário
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
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JUSTIFICATIVA:
A constituição da Comissão de Honraria e Representação
obedece à determinação regimental prevista no Art. 42 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Amambai. Sua missão é representar a Câmara em
atos externos, de caráter cívico ou cultural, e opinar sobre processos que visem
homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao
Município, Estado ou à União.
Com a criação da comissão, cada vereador pode propor a
ela o nome de uma personalidade a ser homenageada, durante o ano
legislativo, em sessão solene, com Título Honorífico de Cidadania, desde que
respeite os critérios estabelecidos pelo Art. 225 do Regimento Interno.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
DARCI JOSÉ DA SILVA ROSA LINDA RODRIGUES
Presidente Vice-Presidente
TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS RUNES DE OLIVEIRA
1ª Secretária 2º Secretário
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