sessao nº 19

Câmara Municipal de Amambai
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 19/2025
Aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram-se os
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues. pela
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes
de Oliveira, para realizarem a Décima Nona Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, com a
presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, Eder
Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Paulo Sérgio Gomes da Silva,
Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, declarou aberta a presente Sessão Ordinária
na forma Regimental. Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, o
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 18/2025, realizada no dia 02 de junho de
2025. sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas do
Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. Nº 025/2025, que encaminha o Projeto de Lei nº
018/2025, que “Dispõe sobre doação de lotes e/ou construção de moradias para pessoas em
vulnerabilidade, substituição de moradias situadas em áreas de risco, áreas de preservação
permanente e em situações precárias, cria o programa habitacional CASA VIVA, e dá outras
providências”. O Presidente colocou em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, para que
o Projeto de Lei GP nº 018/2025, tramitasse em Regime de Urgência Especial. Discutiram o pedido
de Regime de Urgência Especial, os vereadores: Roberto Sangue Bom e Cida Farias, “Pela Ordem ”
a vereadora solicitou a dispensa da leitura do projeto. O pedido da vereadora foi colocado em
discussão, não havendo discussão o pedido foi aprovado. Continua em discussão o pedido do Regime
de Urgência Especial. Discutiram os vereadores: Suzana Ulisses, Paulo Sérgio Locutor. Rosa Linda
(Rosa da Saúde) e Jota Roberto. A vereadora Cida Farias solicitou “Questão de Ordem” para
explanar os artigos 15, 16, 17 e 18 do referido projeto. Dando continuidade, a discussão do pedido do
Regime de Urgência Especial, discutiram os vereadores: Runes Sabão, Thalyta Escobar, “Pela
Ordem” a vereadora solicitou que o projeto tramitasse em Regime de Urgência Simples. Em
discussão o pedido da vereadora Thalyta Escobar, discutiram os vereadores: Roberto Sangue Bom,
Eder Pinzan. Cida Farias e Jota Roberto. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em
votação o pedido do executivo Municipal para que o projeto tramitasse em Regime de Urgência
Especial, sendo rejeitado por 7 votos contrários e 4 votos favoráveis. Manifestaram-se contrários ao
Regime de Urgência Especial os vereadores: Éder Pinzan. Jota Roberto, Suzana Ulisses, Runes
Sabão. Rosa Linda (Rosa da Saúde), Talyta Escobar e Dr. Cassiano Cardozo. E votos favoráveis dos
vereadores: Cida Farias. Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom e Joanir Martins. Sendo
rejeitado o Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei. Na sequência, o Presidente colocou em
votação o pedido da vereadora Thalyta Escobar para que o Projeto de Lei fosse tramitado em Regime
de Urgência Simples, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o OF/GP/CAM. Nº
026/2025. que encaminha o Projeto de Lei nº 019/2025, que “Institui o Fundo Municipal para
Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi
encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Dando continuidade às
correspondências do Executivo Municipal, foi lido o OF/CAM. Nº 027/2025, que encaminha o
Projeto de Lei nº 020/2025, que “Dispõe sobre a instituição da Medalha Solon Ribeiro no âmbito do
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solicitou que o Projeto de Lei fosse tratado em fisco de Urgência Especial. O pedido do vereado
foi colocado em discussão, não havendo discussão o pedido foi aprovado. O Presidente encaminho
o projeto às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia.
A seguir, foram lidas as correspondências recebidas de diversos, dentre elas o Ofício nº
18/2025/GABLIGIABORGES, do Gabinete da Vereadora Lígia Borges, que informa a sua ausência!
na presente Sessão Ordinária, para resolver assuntos particulares. Em seguida, foram lidas as
correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai. Logo após, o Presidente passou a
palavra aos Senhores Vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas
e votações: foi feita a leitura do Requerimento nº 013/2025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa
da Saúde). Em Discussão o Requerimento. Discutiram os vereadores: Thalyta Escobar, Éder Pinzan,
Cida Farias, Runes Sabão, Paulo Sérgio Locutor, Jota Roberto e Darci José da Silva. Não havendo
mais discussão. pelas conclusões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será
encaminhado. Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Indicação nº 200/2025, de autoria do
vereador Éder Pinzan. Indicação nº 201/2025, de autoria da vereadora Lígia Borges. foi retirada pela
ausência da vereadora. Indicação nº 202/2025, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom.
Indicação nº 203/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Indicação nº 204/2025, de autoria do
vereador Paulo Sérgio Locutor. Indicação nº 205/2025, de autoria do vereador Jota Roberto. Indicação
nº 206/2025. de autoria do vereador Joanir Martins. Indicação nº 207/2025, de autoria do vereador
Runes Sabão. Indicação nº 208/2025, de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo. “Pela Ordem” o
vereador solicitou a Mesa Diretora, que enviasse Moção de Congratulação ao Clube de Tiro e Caça
de Amambai — CTCA, extensiva a todos os associados, pelos serviços prestados a nossa cidade.
quanto aos treinamentos de todas as forças de segurança de Amambai. Em Discussão a moção,
discutiram os vereadores: Jota Roberto, Paulo Sérgio Locutor, Cida Farias e Suzana Ulisses. não
havendo mais discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação nº
209/2025. de autoria da vereadora Suzana Ulisses. Indicação nº 210/2025, de autoria da vereadora
Cida Farias. O Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para
apresentar a Indicação nº 211/2025, de sua autoria. Todas as Indicações apresentadas serão
encaminhadas via ofício. Não havendo mais tempo hábil para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos.
o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para reunião das Comissões, retornando a
Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia: foi feita a leitura do Parecer das Comissões
Competentes, referente ao Projeto de Lei GP Nº. 020/2025. O Presidente colocou em Discussão o
Parecer das Comissões Competentes. Não havendo discussão, o Parecer das Comissões foi aprovado
por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em Regime de Urgência Especial o Mérito do
Projeto de Lei GP Nº 020/2025, que “Dispõe sobre a instituição da Medalha Solon Ribeiro no âmbito
do Município de Amambai, e dá outras providências". Não havendo discussão, em votação o Mérito (
do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, foi feita a leitura do Parecer das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final; Segurança Pública e Trânsito: e, Finanças e Orçamento,
referente ao Projeto de Lei CM nº 08/2025, que “Institui o Programa Municipal de Promoção da
Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para as Mulheres, no âmbito do município de
Amambai, e dá outras providências”. O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões
Competentes. Não havendo discussão, o Parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade. Logo
após, feita a leitura do Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao
Projeto de Lei CM nº 08/2025, que “Institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal
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providências”. O Presidente colocou em Discussão o Parecer da Comissão Competente. Não havendo
discussão, o Parecer da Comissão foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou
em Primeira Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº. 08/2025. “Pela Ordem” o
vereador Jota Roberto solicitou a Mesa Diretora para que o Projeto de Lei, tramitasse em Primeira e
Única Discussão e Votação. O Presidente consultou o Plenário e o pedido do vereador foi aprovado
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e
Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº. 08/2025, sendo o projeto aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento, o Presidente passou para o Grande Expediente, manifestaram-se pelo tempo
regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Suzana Ulisses, Thalyta Escobar, Cida
Farias, Darci José da Silva, Paulo Sérgio Locutor, Joanir Martins, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan.
Jota Roberto, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Runes Sabão. E. nada mais a ser
tratado. o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros
Rodrigues lavrou a presente ata, que após lida, discuti da, róxima Sessão Ordinária,
será assinada pela Primeira Secretária e o Preside ,
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 08:00
Encerramento: 09/06/2025 - 12:04
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 025/2025 - Oficio
Data: 04/06/2025 - Interessado: Darci Jose da Silva
Assunto: OF/GP/CAM. nº 025/2025 ENCAMINHA O PROJETO DE LEI nº
018/2025 
(Recebida) OFC Nº 026/2025 - Oficio
Data: 05/06/2025 - Interessado: Darci Jose da Silva
Assunto: OF/GP/CAM. nº 026/2025 ENCAMINHA O PROJETO DE LEI nº
019/2025. 
(Recebida) OFC Nº 027/2025 - Oficio
Data: 05/06/2025 - Interessado: Darci Jose da Silva
Assunto: OF/GP/CAM. nº 027/2025 ENCAMINHA O PROJETO DE LEI nº
020/2025. 
(Recebida) PL Nº 018/2025 - Projeto de Lei
Data: 05/06/2025 - Interessado: Darci Jose da Silva
Assunto: PROJETO DE LEI nº018/2025 
(Recebida) PL Nº 019/2025 - Projeto de Lei
Data: 05/06/2025 - Interessado: Darci Jose da Silva
Assunto: PROJETO DE LEI nº019/2025 
(Recebida) PL Nº 020/2025 - Projeto de Lei
Data: 05/06/2025 - Interessado: Darci Jose da Silva
Assunto: PROJETO DE LEI nº 020/2025 
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA, DECLARO
ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
LEITURA DE UM SALMO.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
PRESIDENTE: LEITURA DA ATA Nº 18/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA
02 DE JUNHO DE 2025.
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Página 1
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A ATA Nº 18/2025
PRESIDENTE: DISCUTINDO O VEREADOR (A).............
PRESIDENTE: NÃO HAVENDO DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO, QUEM FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, AO
CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
PRESIDENTE: ESTÁ APROVADA A ATA Nº 18/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
‘Dispõe sobre doação de lotes e/ou
construção de moradias para pessoas
em vulnerabilidade, substituição de
moradias situadas em áreas de risco,
áreas de preservação permanente e
em situações precárias, cria o
programa habitacional CASA VIVA, e
dá outras providências’ 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
Institui o Fundo Municipal para
Execução do Contorno Viário de
Amambai/MS, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a instituição da Medalha
Solon Ribeiro no âmbito do Município
de Amambai, e dá outras providências.
Não informada
4 - Indicação nº 200 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Deputado Estadual
Pedro Arlei Caravina, a possibilidade
de viabilizar recursos para aquisição
de um aparelho de tomografia
destinado ao Hospital Regional do
nosso Município. 
Não informada
5 - Indicação nº 201 de 2025
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a necessidade de
viabilizar recursos para instalação de
postes de iluminação pública com
lâmpadas de Led, no prolongamento
do Parque Residencial Dom Leon,
Rodovia MS 386 - Amambai/Ponta
Porã, Km 1, entre o trevo das araras e
a entrada do residencial Analy. 
Não informada
6 - Indicação nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a possibilidade
instalar câmeras de monitoramento na
Praças Coronel Valêncio de Brum
(Centro), São José (Vila Estrela), José
Luiz Gonçalves (Vila Limeira), e
Parque Da Cidade (Muriama
Mascarenhas) do município. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 203 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, que seja estudada a
viabilidade da contratação de um
profissional Terapeuta Ocupacional
para atuar nas unidades públicas de
atendimento, especialmente junto às
populações que demandam
reabilitação física, motora, sensorial,
cognitiva e social. 
Não informada
8 - Indicação nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Sergio Diozébio
Barbosa, a possibilidade de viabilizar
a substituição de cabos de energia
elétrica da alta tensão obsoletos,
postes de energia e cruzetas
danificadas, na região rural de
Amambai. JUSTIFICATIVA: Senhor
Prefeito, a nosso pedido se faz pelo
fato de recebermos reclamações por
partes de moradores da região rural
do município, entre elas, moradores
das Fazendas, São Geraldo, Aurora,
Chapadão, Laguna Porã, Santíssima,
Sol Nascente, Dalpasqual, Sta. Maria,
Real e Fazenda Marco Cuê. Essa
região por contar com uma rede de
alta tensão de energia elétrica, antiga
e com cabos danificados, sendo em
certas redes feitos ainda no sistema
de arames, postes deteriorados,
alguns ainda feitos com madeira, além
das cruzetas quebradas, apodrecidas
com o tempo. São vários pontos na
região rural, principalmente nas
regiões citadas, causando quedas
constante com o rompimento dos
cabos, sendo isso um transtorno aos
moradores, queimando equipamentos
e utensílios domésticos, perca de
mantimentos, afetando a rotina de
seus afazeres, tendo a perca de bens
materiais e de consumo pela falta de
energia elétrica. Nosso pedido é que
seja viabilizado a substituição de
cabos obsoletos, postes, cruzetas
danificadas da rede de energia
elétrica. Sem mais para o momento,
contamos com seu apoio e reiteramos
votos de elevada estima e distinta
consideração. 
Não informada
9 - Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Sergio Diozebio Barbosa, que
seja estudada a viabilidade de doação
oficial do terreno onde atualmente
está instalado o Clube dos 40, neste
município 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
Necessidade de viabilizar, uma
máquina de patrola e uma pá para
ceder, à Secretaria Assuntos
Indígenas. Especificamente para
atender às 03 (Três ) Aldeias: Limão
Verde, Amambai e Jaguari. 
Não informada
11 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a necessidade de
instalar placas indicando o nome das
ruas do Residencial Bonito. 
Não informada
12 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Diozébio Barbosa, Ilustríssimo Senhor
Secretário do Meio Ambiente Roberto
Junior Dias, Ilustríssimo Senhor
Secretário de Infraestrutura Luiz
Fernando Fischer e a Empresa de
Energia Energisa, que seja feito a
limpeza, revitalização e construção de
calçada entre as Ruas Vereador João
Neves e Colombo da Subestação de
Luz. JUSTIFICATIVA: Essa nossa
indicação se faz necessária, porque
visa atender uma necessidade urgente
da população, tendo em vista a
situação de abandono em que se
encontra o local. Atualmente, a área
apresenta mato alto e ausência de
calçamento, o que compromete a
mobilidade dos pedestres,
especialmente idosos, crianças e
pessoas com deficiência, além de
representar risco à saúde pública por
favorecer a proliferação de insetos e
animais peçonhentos. A limpeza e
revitalização do espaço são
fundamentais para devolver dignidade
e segurança aos moradores da região,
além de contribuir com a estética
urbana. Já a construção de calçada
proporcionará mais acessibilidade,
incentivando o uso do espaço para
deslocamento seguro e práticas
saudáveis como caminhada. Amambai￾MS, 04 de junho de 2025 
Não informada
13 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autores: Suzana Ulisses, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto,
Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor,
Roberto Sangue Bom, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, a
Excelentíssima Senhora
Superintendente de Economia
Criativa, Luciana Azambuja Roca, para
que se realize no município de
Amambai uma Edição da Feira
Cultural e Criativa – “ Criatividade em
Ação” no município de Amambaí,
dentro do projeto Território Criativo:
Fronteira + Criativa. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autores: Cida Farias, Ligia Borges 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município, Sérgio Diozebio Barbosa,
que encaminhe a esta Casa de Leis o
Projeto de Lei nominando as unidades
de saúde abaixo como segue: • Posto
de saúde da Vila Doriana como
“Unidade de Saúde Dr. Teodoro Lopez
Diniz; • Posto de saúde da Vila
Vilarinho como “Unidade de Saúde
Professora Cássia Dalva Miranda
Meira, no município de Amambai. 
Não informada
15 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Pedro
Pedrossian Neto a viabilização de
emenda parlamentar para aquisição
de LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS,
para todas as escolas municipais do
nosso município. 
Não informada
16 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Runes de Oliveira, Suzana Ulisses,
Talyta Escobar 
Requeremos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Presidente
desta Casa de Leis, Darci José da
Silva, para que se oficie ao senhor
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sérgio Diozébio Barbosa
que envie a esta casa de leis
informações detalhadas sobre a
Planilha de atendimento em
Manutenção da Frota da Secretaria de
Saúde, do município de Amambai/MS.
A referida planilha deve conter as
seguintes informações: • Detalhes das
manutenções realizadas • Datas das
manutenções • Tipo de serviço
prestado • Localização dos
atendimentos • Custos envolvidos
(com cópias das notas fiscais
anexadas) 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Runes de Oliveira, Suzana Ulisses,
Talyta Escobar 
Requeremos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Presidente
desta Casa de Leis, Darci José da
Silva, para que se oficie ao senhor
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sérgio Diozébio Barbosa
que envie a esta casa de leis
informações detalhadas sobre a
Planilha de atendimento em
Manutenção da Frota da Secretaria de
Saúde, do município de Amambai/MS.
A referida planilha deve conter as
seguintes informações: • Detalhes das
manutenções realizadas • Datas das
manutenções • Tipo de serviço
prestado • Localização dos
atendimentos • Custos envolvidos
(com cópias das notas fiscais
anexadas) 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
Institui o Fundo Municipal para
Execução do Contorno Viário de
Amambai/MS, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a instituição da Medalha
Solon Ribeiro no âmbito do Município
de Amambai, e dá outras providências.
Não informada
4 - Indicação nº 200 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Deputado Estadual
Pedro Arlei Caravina, a possibilidade
de viabilizar recursos para aquisição
de um aparelho de tomografia
destinado ao Hospital Regional do
nosso Município. 
Não informada
5 - Indicação nº 201 de 2025
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a necessidade de
viabilizar recursos para instalação de
postes de iluminação pública com
lâmpadas de Led, no prolongamento
do Parque Residencial Dom Leon,
Rodovia MS 386 - Amambai/Ponta
Porã, Km 1, entre o trevo das araras e
a entrada do residencial Analy. 
Não informada
6 - Indicação nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a possibilidade
instalar câmeras de monitoramento na
Praças Coronel Valêncio de Brum
(Centro), São José (Vila Estrela), José
Luiz Gonçalves (Vila Limeira), e
Parque Da Cidade (Muriama
Mascarenhas) do município. 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
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Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 203 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, que seja estudada a
viabilidade da contratação de um
profissional Terapeuta Ocupacional
para atuar nas unidades públicas de
atendimento, especialmente junto às
populações que demandam
reabilitação física, motora, sensorial,
cognitiva e social. 
Não informada
8 - Indicação nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Sergio Diozébio
Barbosa, a possibilidade de viabilizar
a substituição de cabos de energia
elétrica da alta tensão obsoletos,
postes de energia e cruzetas
danificadas, na região rural de
Amambai. JUSTIFICATIVA: Senhor
Prefeito, a nosso pedido se faz pelo
fato de recebermos reclamações por
partes de moradores da região rural
do município, entre elas, moradores
das Fazendas, São Geraldo, Aurora,
Chapadão, Laguna Porã, Santíssima,
Sol Nascente, Dalpasqual, Sta. Maria,
Real e Fazenda Marco Cuê. Essa
região por contar com uma rede de
alta tensão de energia elétrica, antiga
e com cabos danificados, sendo em
certas redes feitos ainda no sistema
de arames, postes deteriorados,
alguns ainda feitos com madeira, além
das cruzetas quebradas, apodrecidas
com o tempo. São vários pontos na
região rural, principalmente nas
regiões citadas, causando quedas
constante com o rompimento dos
cabos, sendo isso um transtorno aos
moradores, queimando equipamentos
e utensílios domésticos, perca de
mantimentos, afetando a rotina de
seus afazeres, tendo a perca de bens
materiais e de consumo pela falta de
energia elétrica. Nosso pedido é que
seja viabilizado a substituição de
cabos obsoletos, postes, cruzetas
danificadas da rede de energia
elétrica. Sem mais para o momento,
contamos com seu apoio e reiteramos
votos de elevada estima e distinta
consideração. 
Não informada
9 - Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Sergio Diozebio Barbosa, que
seja estudada a viabilidade de doação
oficial do terreno onde atualmente
está instalado o Clube dos 40, neste
município 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
Necessidade de viabilizar, uma
máquina de patrola e uma pá para
ceder, à Secretaria Assuntos
Indígenas. Especificamente para
atender às 03 (Três ) Aldeias: Limão
Verde, Amambai e Jaguari. 
Não informada
11 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a necessidade de
instalar placas indicando o nome das
ruas do Residencial Bonito. 
Não informada
12 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Diozébio Barbosa, Ilustríssimo Senhor
Secretário do Meio Ambiente Roberto
Junior Dias, Ilustríssimo Senhor
Secretário de Infraestrutura Luiz
Fernando Fischer e a Empresa de
Energia Energisa, que seja feito a
limpeza, revitalização e construção de
calçada entre as Ruas Vereador João
Neves e Colombo da Subestação de
Luz. JUSTIFICATIVA: Essa nossa
indicação se faz necessária, porque
visa atender uma necessidade urgente
da população, tendo em vista a
situação de abandono em que se
encontra o local. Atualmente, a área
apresenta mato alto e ausência de
calçamento, o que compromete a
mobilidade dos pedestres,
especialmente idosos, crianças e
pessoas com deficiência, além de
representar risco à saúde pública por
favorecer a proliferação de insetos e
animais peçonhentos. A limpeza e
revitalização do espaço são
fundamentais para devolver dignidade
e segurança aos moradores da região,
além de contribuir com a estética
urbana. Já a construção de calçada
proporcionará mais acessibilidade,
incentivando o uso do espaço para
deslocamento seguro e práticas
saudáveis como caminhada. Amambai￾MS, 04 de junho de 2025 
Não informada
13 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autores: Suzana Ulisses, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto,
Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor,
Roberto Sangue Bom, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, a
Excelentíssima Senhora
Superintendente de Economia
Criativa, Luciana Azambuja Roca, para
que se realize no município de
Amambai uma Edição da Feira
Cultural e Criativa – “ Criatividade em
Ação” no município de Amambaí,
dentro do projeto Território Criativo:
Fronteira + Criativa. 
Não informada
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14 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autores: Cida Farias, Ligia Borges 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município, Sérgio Diozebio Barbosa,
que encaminhe a esta Casa de Leis o
Projeto de Lei nominando as unidades
de saúde abaixo como segue: • Posto
de saúde da Vila Doriana como
“Unidade de Saúde Dr. Teodoro Lopez
Diniz; • Posto de saúde da Vila
Vilarinho como “Unidade de Saúde
Professora Cássia Dalva Miranda
Meira, no município de Amambai. 
Não informada
15 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Pedro
Pedrossian Neto a viabilização de
emenda parlamentar para aquisição
de LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS,
para todas as escolas municipais do
nosso município. 
Não informada
___________________________________________ 
Darci
Presidente 
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