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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO 205/2025
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO
JOTA ROBERTO
PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE AMAMBAI
03.06.2025
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Sergio Diozebio Barbosa, que seja estudada a
viabilidade de doação oficial do terreno onde atualmente está instalado o
Clube dos 40, neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo atender a uma
demanda legítima e de grande relevância social: a regularização fundiária do
terreno onde atualmente funciona o Clube dos 40, entidade tradicional e de
ampla representatividade no município de Amambai.
O Clube dos 40, ao longo do tempo, tem sido um
espaço fundamental de convivência comunitária, prática esportiva, lazer e
eventos socioculturais, desempenhando um papel importante na promoção da
saúde, do bem-estar e da integração entre os cidadãos. É um local que agrega
famílias, fomenta valores de respeito e amizade, além de fortalecer o tecido
social da nossa cidade.
No entanto, a atual situação jurídica do terreno, ainda
vinculado ao patrimônio público municipal sem doação oficial formalizada,
representa um entrave para o pleno desenvolvimento da entidade. A ausência de
titularidade impede a instituição de pleitear recursos estaduais e federais,
celebrar convênios ou mesmo realizar investimentos próprios com segurança.
A proposta de doação, devidamente formalizada por
meio dos instrumentos legais cabíveis, irá garantir segurança jurídica,
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autonomia administrativa e acesso a políticas públicas de fomento ao esporte,
cultura e lazer. Além disso, contribui para a valorização do imóvel e para a
continuidade de um trabalho sério, voluntário e comprometido com o bem
comum.
Dessa forma, reitero a importância desta medida e
conto com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que seja analisada
com a urgência que o caso requer.
Amambai-MS.
JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
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