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materia nº 141/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, a possibilidade de construção de sanitários públicos, masculino e feminino, devidamente adaptados às normas de acessibilidade, a serem implantados na área externa das Unidades Básicas de Saúde do município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Encaminhado
2026-05-11 Encaminhado
2026-05-07 Leitura e Deliberação
2026-05-07 Encaminhado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 141/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ÉDER PINZAN E 
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
11/05/2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, a possibilidade de construção de 
sanitários públicos, masculino e feminino, devidamente adaptados às normas de 
acessibilidade, a serem implantados na área externa das Unidades Básicas de Saúde 
do município.
 
 JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda 
recorrente da população, visando garantir melhores condições de acolhimento, 
conforto e dignidade aos usuários do sistema público de saúde.
É de conhecimento público que, diariamente, inúmeros munícipes se 
dirigem às Unidades Básicas de Saúde nas primeiras horas do dia, considerando que 
o atendimento, em grande parte, ocorre por ordem de chegada. Dessa forma, muitos 
pacientes permanecem aguardando consultas, exames ou procedimentos, 
frequentemente expostos às mais diversas condições climáticas.
Ressalta-se que a implantação de sanitários nas áreas externas das 
unidades é de suma importância para atender, especialmente, pacientes que aguardam 
atendimento nas áreas de acolhimento externo, bem como idosos, gestantes, pessoas 
com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Nesse contexto, a ausência de banheiros externos adequados 
compromete significativamente o bem-estar dos usuários, impactando diretamente a 
qualidade do atendimento prestado e as condições de permanência no local.
A implantação de banheiros públicos acessíveis nas áreas externas das 
unidades de saúde representa uma medida essencial de respeito à dignidade humana, 
além de reforçar o compromisso da gestão pública com a inclusão, acessibilidade e 
qualidade no atendimento à população.
Assinado por 1 pessoa: EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 168/2026. Assinado por 2 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA e DARCI JOSE DA SILVA Processo 168/2026. Assinado por 3 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA e ROSA LINDA RODRIGUES Processo 168/2026. Assinado por 4 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 1 Processo 168/2026. Assinado por 5 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 2 Processo 168/2026. Assinado por 6 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/616D07B45340463A985267A8D798C2FA
2
Diante da relevância da matéria e do impacto positivo que tal iniciativa 
proporcionará à comunidade, solicitamos a atenção e o empenho de Vossa Excelência 
para o atendimento desta importante demanda.
 Amambai-MS, 07 de maio de 2026.
 ÉDER PINZAN DARCI JOSÉ DA 
SILVAVEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
ROSA LINDA (ROSA DASAÚDE) SUZANA ULISSES 
VEREADORA(PSDB) VEREADORA (PSDB) 
JOTA ROBERTO TALYTA ESCOBAR 
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADORA(REPUBLICANOS)
Assinado por 1 pessoa: EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 168/2026. Assinado por 2 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA e DARCI JOSE DA SILVA Processo 168/2026. Assinado por 3 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA e ROSA LINDA RODRIGUES Processo 168/2026. Assinado por 4 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 1 Processo 168/2026. Assinado por 5 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 2 Processo 168/2026. Assinado por 6 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, DARCI JOSE DA SILVA, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/616D07B45340463A985267A8D798C2FA

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