ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-089 – Amambai/MS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER DE COMISSÃO Nº 013/2026
REF. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
SÚMULA: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Amambai/MS, o Concurso de Frases
alusivas ao aniversário de emancipação do Município, a ser realizado anualmente no mês de
setembro, como parte das comemorações alusivas à data”.
Após análise do Projeto de Resolução nº 002/2026, de iniciativa da Vereadora
Suzana Ulisses, durante a reunião os membros das Comissões, em conjunto, deliberaram o que
segue:
a) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Após análise detalhada da legalidade e da redação do Projeto, esta Comissão
concluiu que a proposta está em conformidade com as disposições constitucionais e regimentais
pertinentes. A redação do projeto atende aos requisitos legais, não apresentando vícios que possam
impedir sua tramitação.
Ante o exposto, o voto é FAVORÁVEL à aprovação total da matéria.
b) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A presente Comissão reconhece a importância do Projeto de Resolução, tendo em
vista que o referido propõe a instituição de Concurso de Frases alusivas ao aniversário de
emancipação do Município de Amambai, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a ser realizado
anualmente no mês de setembro, prevendo a premiação dos participantes classificados em Sessão
Solene, estimulando a criatividade e o exercício da cidadania dos estudantes, ao promover a
valorização da história, da cultura local e da importância do Município de Amambai.
Diante disso, o voto é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.
c) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento analisa que o Projeto de Resolução está
devidamente amparado pela lei orçamentária, sendo que as despesas para execução da Resolução
correrão por dotações orçamentárias legislativas próprias, suplementadas se necessário, observando
a disponibilidade orçamentária e planejamento administrativo da Casa.
Em vista do exposto, o voto é FAVORÁVEL pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO
Assim sendo, as Comissões em conjunto manifestam-se FAVORAVELMENTE à
aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, encaminhando o presente Parecer ao Plenário para
apreciação, discussão e votação.
Processo 1/2026. Assinado por 1 pessoa: CASSIANO DUTRA CARDOZO Processo 1/2026. Assinado por 2 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO e RUNES DE OLIVEIRA Processo 1/2026. Assinado por 3 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO, RUNES DE OLIVEIRA e LIGIA DA SILVA MACHADO Processo 1/2026. Assinado por 4 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO, RUNES DE OLIVEIRA, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 1 Processo 1/2026. Assinado por 5 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO, RUNES DE OLIVEIRA, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/10EB3B3B6513409E8C5C06CD05F59798
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Pelas conclusões, eis o Parecer.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2026.
Cassiano Dutra Cardozo
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relator
Lígia da Silva Machado
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Brasília Aparecida Neves Farias
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Membros:
Paulo Sérgio Gomes da Silva _____________________________
Runes de Oliveira _____________________________
Processo 1/2026. Assinado por 1 pessoa: CASSIANO DUTRA CARDOZO Processo 1/2026. Assinado por 2 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO e RUNES DE OLIVEIRA Processo 1/2026. Assinado por 3 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO, RUNES DE OLIVEIRA e LIGIA DA SILVA MACHADO Processo 1/2026. Assinado por 4 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO, RUNES DE OLIVEIRA, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 1 Processo 1/2026. Assinado por 5 pessoas: CASSIANO DUTRA CARDOZO, RUNES DE OLIVEIRA, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 2
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