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6/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Câmara |
SÚMULA: “Institui o Dia Municipal de Homenagem à Memória dos Pioneiros de Amambai, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amambai/MS”.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Amambai/MS, o Dia Municipal de Homenagem à Memória dos Pioneiros de Amambai, a ser celebrado anualmente em 03 de setembro, incluindo-se no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Para os fins desta Lei, consideram-se pioneiros de Amambai:
I – as pessoas e famílias que chegaram e se estabeleceram na região antes da emancipação político-administrativa do Município;
II – as pessoas que, no mesmo marco temporal, ainda que não tenham residido de forma permanente na localidade, tenham contribuído de maneira relevante para a fundação, consolidação, proteção, organização social, desenvolvimento econômico, formação cultural ou estruturação institucional do núcleo histórico que deu origem ao Município de Amambai.
Art. 3º. O Dia Municipal de Homenagem à Memória dos Pioneiros de Amambai terá caráter cívico, cultural, educativo e memorial, destinando-se à valorização da história local, ao reconhecimento público das contribuições prestadas à formação do Município e ao fortalecimento da identidade coletiva amambaiense.
Art. 4º. Na data de que trata esta Lei, o Poder Público poderá, diretamente ou em parceria com a Câmara Municipal, instituições de ensino, entidades culturais, associações comunitárias, arquivos, museus e demais organizações da sociedade civil, promover:
I – sessões solenes, homenagens públicas e atos comemorativos;
II – concursos literários, redações escolares, mostras, seminários, palestras, exposições e publicações.
III – ações pedagógicas voltadas ao estudo da história local;
IV – iniciativas de preservação, difusão e valorização da memória dos pioneiros e da formação histórica de Amambai.
Art. 5º. A instituição da presente data comemorativa não implica exclusividade de homenagem a qualquer personalidade específica, devendo sua interpretação e aplicação observar o caráter amplo, plural e inclusivo da memória histórica do Município.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, especialmente quanto às formas de cooperação institucional, promoção de atividades e critérios para reconhecimento público de personalidades, famílias e entidades vinculadas à memória histórica local.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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17/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações acerca do aparelho de raio-X existente no Posto de Saúde Central, bem como sobre a realocação dos servidores vinculados ao setor.
Requer-se o esclarecimento quanto ao funcionamento atual do aparelho de raio-X, informando se o equipamento encontra-se em operação, em manutenção ou fora de uso, bem como, em caso de inoperância, quais os motivos, desde quando se encontra nessa condição e quais providências estão sendo adotadas para sua regularização, incluindo prazo estimado para retorno das atividades.
Solicita-se, ainda, informações sobre a realocação dos profissionais que atuavam no setor de raio-X, especificando para quais unidades ou setores foram designados, quais funções estão exercendo atualmente e se essa redistribuição é de caráter temporário ou definitivo.
Por fim, requer-se o envio de informações sobre os pontos de atendimento atualmente utilizados para a realização de exames de raio-X no município, indicando onde a população está sendo atendida durante o período de eventual indisponibilidade do equipamento, bem como se há convênios, encaminhamentos ou deslocamentos para outras unidades. Quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade do atendimento à população durante o período de problemas na unidade. |
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109/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sergio Barbosa a possibilidade de implantação de uma FARMÁCIA BÁSICA 24 HORAS nas dependências do Hospital Regional de Amambai, para disponibilizar os medicamentos emergências: tais como antibióticos, analgésicos e antialérgicos aos pacientes que recebem atendimento no período noturno, em feriados e finais de semana pelos médicos plantonistas da rede pública no nosso município. |
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110/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a cobertura com sombreador para estacionamento de veículos na Escola Municipal Polo Indígena Mbo’erenda Tupã’í Ñandeva, na Aldeia Limão Verde, na Escola Municipal Mbo'eroy Guarani Kaiowá e também na Câmara Municipal de Amambai, garantindo proteção contra o sol e a chuva. |
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12/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZ ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
"REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MINICIPAL nº 1.592, DE 11 DE JULHO DE 2.000, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS (FMIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requeremos , na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa a ao Juízo Zona Eleitoral de Amambai/MS, manifestando apoio institucional á pretensão de instalação de seção eleitoral, a funcionar na Escola Municipal Novo Horizonte, situada na zona rural do Município, ou, conforme avaliação técnica da Justiça Eleitoral, á criação de local de votação com a correspondente seção eleitoral naquela unidade escolar. |
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104/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de aquisição e disponibilização de kits de materiais pedagógicos e sensoriais destinados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensio, para o ano de 2027. |
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105/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de manutenção das estradas rurais e corredores, bem como a execução de melhorias estruturais nas seguintes localidades: |
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106/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias, em conjunto com o Governo do Estado e os órgãos competentes, para a implantação de banheiros químicos em todos os ônibus escolares que atendem os estudantes da zona rural do município, bem como que seja incluída, nos processos licitatórios, a obrigatoriedade de instalação de banheiros (inclusive químicos) também nos veículos das empresas terceirizadas responsáveis pelo transporte escolar rural. |
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107/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, faça a reforma e manutenção da sede da Associação dos Moradores Varocopas. |
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108/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que seja realizada a reforma da pintura da Capela Mortuária Deolindo Bulgue, localizada na Vila Limeira. |
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101/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, a implantação de nova sinalização de trânsito bem como o reforço das já existentes no Residencial Analy. |
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102/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja instituído o tráfego em duplo sentido de circulação na Rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a Rua Sete de Setembro e a Rua José Bonifácio. |
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103/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, a criação do Programa
Municipal “Pausa para o Cuidado”, com as seguintes diretrizes:
Assunto: Institui o Programa Municipal “Pausa para o Cuidado”,
destinado ao suporte psicológico e social de mães atípicas e cuidadores de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amambai-MS. |
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10/2026 |
2026-04-13 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem apresentar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao jovem talento amambaiense:
DENILSON JÚNIOR, pela brilhante conquista do título de Vice-Campeão no rodeio realizado em Nioaque-MS, demonstrando garra, técnica e elevando o nome de Amambai no esporte de montarias em touros. |
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2026-04-13 |
Ordinária |
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11/2026 |
2026-04-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 011/2026, da CLJRF, sobre o Projeto de Lei CM nº 001/2026. |
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5/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Câmara |
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Amambai/MS, a data de celebração do aniversário da Aldeia Limão Verde e dá outras providências. Art. 1º. Fica oficialmente instituída, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Amambai/MS, a celebração anual do Aniversário da Aldeia Limão Verde, a ser realizada no final do mês de novembro. Art. 2º. A programação comemorativa será organizada pela própria comunidade indígena da Aldeia Limão Verde, podendo incluir atividades culturais, educacionais, esportivas e tradicionais, de acordo com seus costumes e deliberações internas. Art. 3º . A comemoração terá duração de três dias, compreendendo: I – 28 de novembro: abertura oficial com participação de rezadores e apresentações culturais dos alunos da Escola Municipal Polo Indígena Tupa’i Ñandeva; II – 29 de novembro: continuidade das atividades culturais e das apresentações escolares; III – 30 de novembro: encerramento e comemoração oficial do aniversário da Aldeia Limão Verde. Art. 4º. O Poder Executivo poderá oferecer apoio institucional e logístico para a realização das comemorações, conforme disponibilidade orçamentária. Art. 5º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA A Aldeia Limão Verde foi oficialmente demarcada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 14 de novembro de 1928, marco histórico que representa o início da organização territorial, social e cultural desta tradicional comunidade indígena. Por decisão da própria comunidade e de seus moradores, definiu-se que a comemoração do aniversário da Aldeia Limão Verde ocorrerá sempre no fim do mês de novembro, com três dias de festividades, contemplando rezas tradicionais, rituais, apresentações culturais, atividades escolares e demais manifestações que integram a identidade local. A instituição oficial desta data comemorativa representa o reconhecimento da importância histórica, cultural e social da Aldeia Limão Verde para o município de Amambai, fortalecendo o sentimento de pertencimento, preservando tradições e valorizando a rica herança cultural do povo indígena que compõe sua comunidade. Diante do exposto, apresentamos este Projeto de Lei para apreciação e aprovação dos nobres pares. |
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15/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai/MS para que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao contrato administrativo de prestação de serviços que envolve a chamada “quarteirização” — entendida como a execução indireta de serviços mediante subcontratação de terceiros pela empresa contratada:
REQUER:
1. Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela prestação de serviços no Município, incluindo todos os termos aditivos celebrados até a presente data;
2. Cópia das justificativas técnicas e jurídicas que embasaram cada aditivo contratual, especialmente aqueles que impliquem:
a) Aumento de valores;
b) Prorrogação de prazos;
c) Incluindo, se houver, parecer jurídico e manifestação técnica;
3. Relação completa e atualizada de todas as empresas subcontratadas, conforme registros e controles do Município, contendo:
a) Razão social e CNPJ;
b) Objeto do serviço prestado;
c) Valores pagos ou contratados;
d) Prazo de vigência;
4. Esclarecimento formal acerca da autorização das subcontratações, informando:
a) Se houve autorização expressa do Município;
b) Em que termos ocorreu;
c) Com base em qual previsão contratual e legal;
5. Informação sobre os critérios adotados para a escolha das empresas subcontratadas, na medida em que tais informações sejam de conhecimento do Município ou tenham sido exigidas contratualmente, indicando:
a) Se houve chamamento, cotação ou procedimento similar;
6. Identificação do(s) fiscal(is) do contrato por parte do Município, com o envio de:
a) Relatórios de fiscalização;
b) Medições realizadas;
c) Documentos que embasaram os pagamentos efetuados;
7. Informação expressa acerca do controle exercido pelo Município sobre a execução contratual, especialmente quanto à cadeia de subcontratações, indicando:
a) Se há acompanhamento efetivo dos serviços prestados por terceiros;
8. Cópia do processo administrativo completo relativo à contratação, incluindo:
a) Fase preparatória;
b) Documentos de habilitação;
c) Pareceres técnicos e jurídicos;
d) Atos de adjudicação e contratação;
9. Informação sobre a exigência e verificação, pelo Município, da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas subcontratadas, quando prevista contratualmente;
10. Esclarecimento sobre eventual previsão contratual de responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa contratada em relação às obrigações das subcontratadas.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade o exercício regular da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à execução de contratos administrativos que envolvem a prestação indireta de serviços públicos.
Considerando a complexidade dos contratos que envolvem a chamada quarteirização, caracterizada pela possibilidade de subcontratação de terceiros pela empresa originalmente contratada, torna-se essencial assegurar que haja controle efetivo por parte da Administração Pública, bem como transparência na aplicação dos recursos públicos.
A obtenção das informações ora solicitadas permitirá a verificação da regularidade da execução contratual, do cumprimento das obrigações assumidas, da legalidade das subcontratações eventualmente realizadas e da observância dos princípios que regem a Administração Pública, em especial a legalidade, a eficiência e a transparência.
Trata-se, portanto, de medida legítima de controle institucional, voltada ao acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos, sem prejuízo do regular andamento das atividades administrativas. |
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94/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a reforma e ampliação com construção de mais duas salas de aula, da ESCOLA POLO MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES.
JUSTIFICATIVA:
A Escola Municipal Polo João Rodrigues, localizada na zona rural de Amambai, desempenha um papel fundamental no atendimento educacional de dezenas de crianças e adolescentes, filhos de pequenos produtores, trabalhadores rurais e comunidades indígenas. Porém, essa importante unidade escolar enfrenta uma estrutura física defasada, com salas inadequadas, ausência de espaços pedagógicos modernos e carência de infraestrutura que garanta um ambiente de aprendizado digno.
Além disso, a escola tem registrado aumento gradual no número de matrículas, o que agrava ainda mais a limitação dos espaços atuais, comprometendo o conforto e a qualidade do ensino oferecido.
Diante dessa realidade, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Diozébio Barbosa a elaboração e execução de um projeto de reforma completa e ampliação da Escola Polo João Rodrigues, contemplando:
Reestruturação das salas de aula;
Criação de biblioteca e sala de informática;
Instalação de cobertura adequada em áreas de recreação;
Adequações sanitárias e de acessibilidade;
Construção de um refeitório moderno e funcional.
Investir na melhoria desta escola é reconhecer a importância da educação no campo, valorizar nossos professores e garantir às nossas crianças e jovens um futuro com mais oportunidades, conhecimento e dignidade. |
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95/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja estudada a possibilidade de realização de reforma e revitalização da quadra poliesportiva Zenóbio Neves dos Santos, localizada no município de Amambai/MS. |
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96/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
INDICAMOS, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, bem como ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística( Seilog) Guilherme Alcantara de Carvalho, solicitando a instalação de um portal de entrada sobre a ponte do Rio Amambai na Rodovia MS-156, no trecho que liga os municípios de Amambai a Caarapó, com a devida identificação do nome “Dirceu Luiz Lanzarini”, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 5.867, de 02 de maio de 2022.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo garantir a efetiva aplicação da Lei Estadual nº 5.867/2022, que denominou o referido trecho da Rodovia MS-156 em homenagem ao saudoso ex-prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, importante liderança política e cidadão que deixou um legado de relevantes serviços prestados ao município de Amambai e à região.
Embora a denominação já esteja legalmente instituída, faz-se necessária a devida sinalização ao longo da rodovia, assegurando que a população tenha conhecimento da homenagem e que esta se concretize de forma visível e permanente.
Dirceu Lanzarini foi um homem público de conduta exemplar, que dedicou sua vida ao desenvolvimento de Amambai, exercendo com compromisso e responsabilidade suas funções, sendo reconhecido por sua atuação em prol do bem-estar coletivo. Sua trajetória política e pessoal o credencia como merecedor de tal reconhecimento.
Dessa forma, o portal sobre a ponte do Rio Amambai na Rodovia MS-156 não apenas cumpre a legislação vigente, mas também preserva a memória de um líder que marcou a história do município, servindo de exemplo às futuras gerações.
Certos de contar com a atenção e o empenho das autoridades competentes, reiteramos votos de estima e consideração. |
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97/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a realização de estudo técnico visando à implantação do serviço de monitores no transporte escolar rural, especialmente nas linhas que atendem alunos da educação infantil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação nasce de uma preocupação legítima, urgente e necessária com a segurança das nossas crianças.
O transporte escolar exerce papel fundamental na garantia do acesso à educação, sobretudo na zona rural. No entanto, observa-se a ausência de um profissional responsável exclusivamente pelo acompanhamento dos alunos durante o trajeto, o que acaba gerando sobrecarga ao motorista, que deve manter atenção integral à condução do veículo e às condições do trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Estamos tratando de segurança, responsabilidade e, acima de tudo, de cuidado com vidas.
Diante disso, propomos uma solução equilibrada e eficiente:
A criação do cargo de Monitor de Transporte Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), garantindo profissionais capacitados para atender à frota própria do município;
Paralelamente, a inclusão da exigência desse profissional nos contratos de transporte terceirizado, assegurando que todas as rotas estejam devidamente assistidas.
A presença do monitor é fundamental para:
Organizar o embarque e desembarque dos alunos;
Prevenir acidentes;
Garantir atenção especial às crianças menores e àquelas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
Destacamos ainda que o município de Amambai conta atualmente com 38 linhas de transporte escolar rural, sendo que 25 dessas linhas transportam crianças menores de 8 anos, sendo que parte delas são vinculadas à rede estadual de ensino. Dessa forma, há também responsabilidade compartilhada com o Governo do Estado.
Nesse sentido, sugerimos que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabeleça interlocução junto à Secretaria de Estado de Educação, especialmente com o Secretário Hélio Daher, buscando viabilizar a implantação de monitores também nas linhas que atendem alunos da rede estadual nas áreas rurais.
Além disso, a adoção dessa medida fortalece a segurança jurídica do município, prevenindo responsabilidades futuras e demonstrando compromisso com uma gestão preventiva, responsável e sensível às necessidades da população.
Esta indicação não é apenas técnica, ela nasce da escuta da comunidade, da vivência do dia a dia e das dificuldades enfrentadas por pais, alunos e motoristas.
Nosso trabalho já vem há anos junto com os moradores de fazenda, acompanhando de perto as questões relacionadas ao transporte escolar e à realidade das escolas no campo. Por isso, necessitamos que o Senhor Prefeito possa atender esta indicação.
Atenciosamente, |
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98/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de implantação de calçamento com bloquetes no prolongamento da Rua Antônio Martins Dutra, localizada na Vila Guape, bem como a realização de estudos técnicos e a posterior execução de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, visando à adequada contenção e escoamento das águas provenientes das chuvas no referido trecho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação te por objetivo atender à reivindicação dos moradores do prolongamento da Rua Antônio Martins Dutra, que enfrentam constantes transtornos em decorrência das condições precárias da via.
Importante destacar que o referido trecho se caracteriza por ser uma via estreita e desprovida de estrutura adequada de base e sub-base, não apresentando condições técnicas para suportar o processo de compactação necessário à implantação de pavimentação asfáltica convencional. Nessas circunstâncias, a aplicação de massa asfáltica poderia comprometer a durabilidade da obra, ocasionando fissuras, afundamentos e frequentes intervenções de manutenção.
Diante desse cenário, o calçamento com bloquetes apresenta-se como alternativa tecnicamente mais viável, considerando sua melhor adaptação a vias estreitas, maior facilidade de manutenção, melhor desempenho na drenagem superficial e relação custo-benefício mais adequada à realidade do município.
Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da implantação de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, tendo em vista os recorrentes alagamentos que atingem as residências situadas no prolongamento da via, causando prejuízos materiais às famílias, inclusive com perda de móveis e danos estruturais.
Assim, a execução das melhorias ora solicitadas é medida necessária para assegurar infraestrutura adequada, maior segurança aos moradores, valorização imobiliária e significativa melhoria na qualidade de vida da população local.
Diante do exposto, conto com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade. |
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99/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ser aplicada na área da saúde do município de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer ainda mais a área da saúde em nosso município, garantindo melhores condições de atendimento à população, especialmente àqueles que mais necessitam do serviço público.
Sabemos que a saúde é uma das áreas que mais demandam investimentos contínuos, seja na aquisição de equipamentos, melhorias na estrutura das unidades ou no custeio dos serviços ofertados à população.Nesse sentido, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 representa um importante reforço para o município de Amambai, possibilitando avanços concretos na qualidade do atendimento, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde e garantindo mais dignidade aos usuários.
Destaco ainda o trabalho comprometido da Deputada Mara Caseiro, que tem se mostrado parceira dos municípios e sensível às demandas da população, especialmente na área da saúde. |
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100/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio
Barbosa, com cópia ao Diretor-Presidente da SANESUL, Renato Marcílio da
Silva, a necessidade de implantação de rede de esgoto na Rua Sebastião
Espíndola, no bairro Vila Cristina, especialmente no trecho compreendido a
partir do CRAS até o final da via, bem como a extensão do serviço para toda a
Vila Planalto, neste município. |
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91/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade da substituição ou instalação de placas indicativas com nomenclatura das ruas em todo o município de Amambai bem como das placas de sinalização de trânsito onde estejam danificadas, ilegíveis ou ausentes.
JUSTIFICATIVA
A correta identificação das vias públicas e a adequada sinalização são essenciais para a organização urbana, a segurança no trânsito e a orientação de moradores, visitantes e prestadores de serviços.
Atualmente, a ausência ou o desgaste das placas dificulta a localização de endereços, prejudica o tráfego e compromete o trabalho de entregadores, serviços de emergência e demais usuários. Como exemplo, a Rua Teodorico Jurgielewicks encontra-se com a placa de identificação danificada, dificultando sua visualização.
Diante disso, é necessário substituir as placas danificadas e instalar identificação nas ruas que ainda não possuem, visando melhorar a mobilidade urbana, facilitar a localização de imóveis e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população. |
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92/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Serviços Urbanos Walter Ottano, que seja elaborado e implementado um Programa Contínuo de limpeza urbana nas vilas, bem como a realização mutirões de limpeza previamente divulgados nas mídias socias, em todo o município atendendo uma vila por semana
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a melhoria da limpeza urbana, organização e qualidade de vida da população.
A criação de um cronograma estruturado por vilas permitirá que os serviços de limpeza sejam realizados de forma planejada, eficiente e contínua, garantindo que todas as regiões do município sejam atendidas de maneira igualitária.
Além disso, a realização de mutirões de limpeza contribuirá significativamente para a retirada de entulhos, resíduos acumulados e materiais inservíveis, prevenindo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, bem como reduzindo riscos à saúde pública.
Essas ações também fortalecem a conscientização da população quanto à importância da preservação do meio ambiente e da colaboração coletiva para manter a cidade limpa e organizada. |
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93/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que determine ao setor competente a realização de serviços de melhoria na estrada rural localizada na região do Loteamento Querência.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo atender às solicitações de moradores e usuários da estrada, que relatam dificuldades de tráfego devido às más condições da via, como buracos e erosões tornando necessária a realização de serviços de manutenção.
Diante disso, solicita-se o patrolamento da estrada, a fim de melhorar as condições de acesso e garantir mais segurança aos usuários. |
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90/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de implantação do serviço de coleta de lixo nas Aldeias.
A necessidade desta medida, atualmente baseia – se no expressivo crescimento demográfico destas comunidades, com integração geográfica e econômica com o perímetro urbano, o consumo da população indígena transacionou para o uso de produtos industrializados, gerando resíduos que embora em menor proporção por habitantes em comparação à cidade, com isso demandam uma destinação final adequada conforme legislação ambiental.
Propõe- se portanto um modelo de estruturação de baixo custo e alta eficiência, baseado nos seguintes fundamentos:
I – A viabilização de coleta de lixo semanal nas referidas comunidades, com o reforço e abertura de estradas já existentes para o tráfego dos veículos coletores, os quais deverão ser monitorados via GPS;
II – A instalação estratégica de contêineres com tampa e capacidade aproximada de 240 litros em pontos específicos das aldeias, atendendo à impossibilidade logística da coleta porta a porta;
III – A implementação de campanha de educação ambiental com material informativo (folders) bilíngue, nos idiomas Guarani e Português, focada na conscientização sobre o descarte correto e orientações para a prática de compostagem doméstica. |
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10 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: “Institui a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres, a ser realizada anualmente durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º. A referida Sessão Solene tem como objetivo homenagear mulheres que se destacam por sua atuação social, profissional, política ou cultural no município, bem como promover o debate sobre políticas públicas de igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos da mulher.
Art. 3º. Durante a solenidade, será entregue a honraria "Mulher Destaque" a cidadãs indicadas pelos parlamentares, conforme critérios e quantitativos definidos pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias legislativas próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. |
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88/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, para que promova uma reunião na Câmara Municipal de Amambai, com a presença dos responsáveis técnicos da empresa ENERGISA, e demais interessados.
Indica ainda que o objetivo principal desta reunião seja a definição e o agendamento de uma data oficial para a realização de Audiência Pública, a ser organizada pela Mesa Diretora, com ampla participação da população, para tratar da constante falta e oscilação de energia elétrica no município de Amambai e em toda a região. |
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89/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido do plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozebio Barbosa, para que se viabilize por meios legais a aquisição de uma Incubadora Neonatal para Sociedade Amigos de Amambai (Hospital Regional), bem como a aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado para o Posto de Enfermagem do referido setor. |
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9/2026 |
2026-03-31 |
Moção de Congratulação |
Solicito Moção de Congratulação:
Ao Senhor EVALDIR FRANK , em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar como Médico Veterinário e Produtor Rural em nosso município. |
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14/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Vereador Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis, por meio dos setores competentes, as seguintes informações relativas aos reparos realizados e às condições estruturais do Posto de Saúde Central de Amambai/MS: |
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81/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja estudada a viabilidade da construção de um Espaço Sensorial em nosso município ou, a adequação em praça já existentes, garantindo acessibilidade e inclusão. Solicitamos ainda, a realização de melhorias nas estruturas desses espaços públicos, incluindo a reforma dos bancos, a revitalização do paisagismo e o aprimoramento da iluminação pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto e bem-estar à população. |
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82/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino de Amambai/MS. |
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83/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao setor competente, a realização de serviços de manutenção, limpeza e corte de grama na região do Pôr do Sol I, neste município. |
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84/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a possibilidade de viabilizar a implantação de baias de ônibus devidamente pavimentadas em cada ponto de embarque e desembarque de transporte escolar, que dá acesso à Aldeia Limão Verde, no trecho que liga o município de Amambai/MS a Tacuru/MS. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida na Avenida Pedro Manvailler, no trecho em frente à Secretaria de Saúde, bem como a realização de vistoria e manutenção das rampas já existentes, visando melhorar a acessibilidade e a segurança. |
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86/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia ao Secretário Municipal de saúde Dr. Alessandro Godoi Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de atendimento médico em período noturno, ao menos uma vez por mês, nas unidades de saúde do município, destinado ao público em geral, tanto homens quanto mulheres. |
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87/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade e encaminhe as providências necessárias para a doação ou cessão de uso do terreno onde já desenvolve suas atividades a Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai – AFHEA, entidade que presta relevantes serviços sociais em benefício da população de nosso município. |
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79/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de melhorias na CEI (centro de educação infantil) ROSA MARIA OSORSKI;
. PASSARELA ELEVADA
· Construção de passarela elevada nas ruas Cassiano Marcelo e Adão do Amaral
. PARQUINHO INFANTIL
· Instalação de playground adequado à faixa etária da pré-escola
· Pisos de segurança e brinquedos pedagógicos
. LIGAÇÃO DE ESGOTO
· Conexão total da unidade à rede municipal de esgotamento sanitário
· Verificação de toda a infraestrutura hidrossanitária |
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80/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que estude a viabilidade e providencie a implantação de uma área/estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos no município de Amambai. |
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| sessao |
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2026-03-30 |
Ordinária |
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10/2026 |
2026-03-25 |
Parecer de Comissão |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências |
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78/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade a possibilidade de aquisição de um caminhão limpa-fossa (caminhão de sucção a vácuo) para atender as demandas do município de Amambai-MS.. |
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5/2026 |
2026-03-23 |
Parecer de Comissão |
“Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos,
inativos, pensionistas e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá
outras providências”. |
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