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ESTADO DE MATO GR OSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 103/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
24.04.2026
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, a criação do Programa
Municipal “Pausa para o Cuidado”, com as seguintes diretrizes:
Assunto: Institui o Programa Municipal “Pausa para o Cuidado”,
destinado ao suporte psicológico e social de mães atípicas e cuidadores de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Amambai-MS.
1. Do Objetivo
• Oferecer suporte especializado à saúde mental e ao bem-estar dos
responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
reconhecendo o impacto do cuidado contínuo na saúde física e emocional do
cuidador.
2. Das Ações Propostas
• Atendimento Psicológico Prioritário: Garantir agenda específica na
rede municipal de saúde para mães e cuidadores, com foco na prevenção do
burnout parental, estresse crônico e depressão.
• Espaços de Convivência (Grupos de Apoio): Criação de ambientes de
escuta qualificada e troca de experiências, mediados por profissionais da
assistência social e da psicologia.
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• Capacitação em Manejo e Autocuidado: Realização de oficinas que
promovam o ensino de técnicas de manejo comportamental, como o método
ABA, aliadas a práticas de relaxamento, autocuidado e fortalecimento
emocional.
• Carteira de Identificação do Cuidador: Instituição de credencial que
assegure prioridade de atendimento em serviços públicos municipais quando o
cuidador estiver acompanhando ou atendendo às necessidades da pessoa com
TEA.
3. Justificativa
O município de Amambai já apresenta avanços significativos na
promoção de políticas públicas voltadas à proteção da criança e do estudante
com Transtorno do Espectro Autista. No entanto, a realidade vivenciada pelas
famílias evidencia a necessidade de ampliar esse olhar, contemplando também
aqueles que exercem o papel fundamental do cuidado diário.
A caminhada anual realizada no mês de abril, que reúne pais, familiares
e pessoas diagnosticadas com TEA — e que neste ano ocorrerá no dia 17 de
abril — demonstra, de forma clara, o quanto esses cuidadores enfrentam
desafios emocionais, físicos e sociais. Esse momento de mobilização reforça
que o desenvolvimento e a qualidade de vida da pessoa com TEA estão
diretamente ligados à saúde emocional de seus responsáveis.
Estudos na área da saúde e da assistência social apontam que o cuidado
contínuo pode levar ao esgotamento extremo, conhecido como burnout
parental, além de quadros de ansiedade e depressão. Nesse contexto,
iniciativas como o “cuidar de quem cuida” já vêm sendo discutidas em âmbito
estadual e federal como políticas públicas essenciais.
Dessa forma, a criação do Programa “Pausa para o Cuidado” coloca
Amambai em posição de destaque e sensibilidade social, transformando a
mobilização já existente em ações concretas de apoio. Trata-se de uma medida
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estratégica que fortalece a rede de proteção social, promove saúde pública
preventiva, reduz a sobrecarga dos serviços especializados e valoriza as
famílias que desempenham papel central no cuidado das pessoas com TEA.
Além disso, investir no bem-estar dos cuidadores é investir diretamente
na qualidade do atendimento às pessoas com autismo, tornando o município
mais inclusivo, humano e comprometido com a dignidade de todos.
Amambai-MS, 14 de Abril de 2026.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
LIGIA BORGES ROBERTO SANGUE BOM
VEREADORA PP VEREADOR MDB
PAULO SÉRGIO LOCUTOR JOANIR MARTINS
VEREADOR PP VEREADOR PT
DR. CASSIANO CARDOSO RUNES SABÃO
VEREADOR NOVO VEREADOR PSD
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