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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 087/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ÉDER PINZAN E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
06.04.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, que
estude a viabilidade e encaminhe as providências necessárias para a doação ou
cessão de uso do terreno onde já desenvolve suas atividades a Associação
Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai – AFHEA, entidade que presta
relevantes serviços sociais em benefício da população de nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade assegurar segurança
jurídica e estrutural à Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai
– AFHEA, fundada em 11 de novembro de 2019, entidade de caráter filantrópico
que tem como missão promover saúde, bem-estar e inclusão social por meio da
equoterapia e de outras práticas integrativas e complementares voltadas à saúde
humana.
Atualmente, a associação atende diretamente 168 pessoas,
entre pacientes, parceiros e visitantes, oferecendo um espaço estruturado de
cuidado, reabilitação e convivência. Entre seus parceiros institucionais destacamse o Projeto Florestinha, diversas igrejas e outras instituições que colaboram
ativamente para a manutenção e fortalecimento das atividades desenvolvidas.
Ao longo de sua atuação, a AFHEA consolidou-se como
referência no município de Amambai, reunindo profissionais, voluntários e
apoiadores comprometidos com a transformação de vidas. Por meio da terapia
assistida com cavalos e de práticas complementares em saúde, a entidade tem
contribuído de forma significativa para o desenvolvimento físico, emocional,
social e cognitivo de seus beneficiários, promovendo inclusão e melhoria na
qualidade de vida das famílias atendidas.
Assinado por 1 pessoa: EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 109/2026. Assinado por 2 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 109/2026. Assinado por 3 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 109/2026. Assinado por 4 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 1 Processo 109/2026. Assinado por 5 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 2 Processo 109/2026. Assinado por 6 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/7BF9E32E8C314B54BE9A3DDD88BD3A11
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A formalização da doação ou cessão de uso do terreno onde
já desenvolve suas atividades garantirá maior segurança jurídica à entidade, além
de possibilitar a elaboração de projetos, ampliação de parcerias e captação de
recursos junto a órgãos públicos e privados. Tal medida permitirá investimentos
estruturais e a ampliação da capacidade de atendimento, assegurando a
continuidade e expansão dos serviços prestados.
Diante da relevância social do trabalho realizado, a
regularização da área representa um importante avanço para a consolidação das
ações da AFHEA e para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão,
saúde e apoio social em nosso município.
Assim, solicitamos especial atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta demanda, que beneficiará diretamente inúmeras
famílias amambaienses.
Amambai-MS, 31 de março de 2026.
ÉDER PINZAN DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) TALYTA ESCOBAR
VEREADORA (PSDB) VEREADORA(REPUBLICANOS)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
Assinado por 1 pessoa: EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 109/2026. Assinado por 2 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 109/2026. Assinado por 3 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 109/2026. Assinado por 4 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 1 Processo 109/2026. Assinado por 5 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 2 Processo 109/2026. Assinado por 6 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/7BF9E32E8C314B54BE9A3DDD88BD3A11