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6/2026 |
2026-03-23 |
Parecer de Comissão |
“Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS, revoga a Lei Municipal nº 2.468/2015 e suas alterações, e dá outras providências”. |
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7/2026 |
2026-03-23 |
Parecer de Comissão |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio material, em caráter excepcional, à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, e dá outras providências”. |
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8/2026 |
2026-03-23 |
Parecer de Comissão |
“Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências”. |
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9/2026 |
2026-03-23 |
Parecer de Comissão |
“Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Amambai/MS, revoga as Leis Municipais nº 2.481/2015 e nº 2.589/2018, e dá outras providências”. |
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77/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, por meio da secretaria competente, seja realizada a construção e implantação de rede de esgoto na Rua Benjamin Constant, na lateral do Parque da Cidade, estendendo-se até a Rua Tamarindo Pimentel. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Câmara |
Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências. Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CASA E ACOLHIDA SANTA FAUSTINA”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 32.964.653/000-87, com sede a Rua Sebastião Espíndola, nº 1868, Vila Jussara, no município de Amambai/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. USTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação Casa Acolhida Santa Faustina, entidade que desenvolve relevantes serviços de caráter socioassistencial voltados às famílias da comunidade. A referida associação atua de forma comprometida na promoção do bem-estar social, oferecendo apoio, orientação e acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Suas ações são voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano, social e moral das pessoas atendidas. Entre suas atividades, destacam-se iniciativas que visam promover o desenvolvimento integral das famílias, por meio de ações de apoio social, orientação, promoção de valores, atividades educativas e iniciativas que estimulam a cidadania, a solidariedade e a inclusão social. O trabalho realizado pela Associação Casa Acolhida Santa Faustina tem gerado impactos positivos na comunidade, fortalecendo a rede de proteção social e auxiliando o Poder Público na promoção de políticas de assistência social. Trata-se de uma entidade que atua com dedicação, responsabilidade e espírito solidário, prestando relevantes serviços à população. Dessa forma, o reconhecimento oficial como entidade de utilidade pública representa uma forma justa de valorizar e fortalecer o trabalho desenvolvido pela associação, permitindo ampliar suas parcerias institucionais, bem como possibilitar maior acesso a programas, convênios e apoios que contribuam para a continuidade e expansão de suas atividades. Assim, considerando a importância social das ações desenvolvidas pela Associação Casa Acolhida Santa Faustina e os benefícios gerados à comunidade, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, 16 de março de 2026. |
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3/2026 |
2026-03-20 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 03/2026, da CLJRF e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 006/2026. |
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3/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Câmara |
PROJETO DE LEI REAJUSTE DE VENCIMENTOS SERVIDORES CAMARA Nº 003/2026 |
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4/2026 |
2026-03-20 |
Parecer de Comissão |
Parecer de Comissão nº 04/2026, da CLJRF e CESAS em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 007/2026. |
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4/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Câmara |
PROJETO DE LEI REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES CAMARA Nº 004/2026 |
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8/2026 |
2026-03-19 |
Moção de Congratulação |
Solicito MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor Joel Vieira,
artesão do município de Amambai/MS, em reconhecimento à sua relevante
contribuição à cultura local, em alusão ao Dia Municipal do Artesão, instituído por
meio da Lei nº 2.916/2025.
A presente homenagem se insere nas comemorações do Dia Municipal do
Artesão, data instituída por meio da Lei nº 2.916/2025, de minha autoria, com o
propósito de valorizar, reconhecer e dar visibilidade aos artistas que, por meio de seu
trabalho, preservam a cultura, a história e as tradições do nosso município.
Nesse contexto, destaca-se o senhor Joel Vieira, artesão amambaiense que,
com sensibilidade e criatividade, desenvolve trabalhos utilizando materiais como argila,
papelão e jornal, transformando-os em expressivas obras que retratam os costumes e as
figuras típicas da nossa gente.
Seu talento foi reconhecido ao ser contemplado pelo prêmio cultural da Lei
Aldir Blanc, ocasião em que produziu obras de grande relevância, como “O Ervateiro”,
símbolo da tradição regional e da identidade cultural sul-mato-grossense.
Ressalta-se, ainda, sua importante atuação social junto ao CAPS (Centro de
Atenção Psicossocial), onde suas produções artísticas contribuem também para o bemestar e a inclusão social, evidenciando o papel transformador da arte na vida das
pessoas.
Amambai, 19 de Março 2022 |
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8/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI GP Nº 009/2026, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS , PENSIONISTAS E DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI GP Nº 0102026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI GP Nº 011/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO MATERIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. O envio do cardápio geral da alimentação escolar, contendo todas as opções de refeições previstas e ofertadas aos alunos da rede municipal de ensino ao longo do período letivo, considerando a rotatividade semanal e mensal dos alimentos;
2. O cronograma detalhado de execução da alimentação escolar, informando como se dá a distribuição dessas refeições ao longo das semanas nas unidades escolares;
3. Informações detalhadas sobre a forma de preparo da alimentação escolar, esclarecendo:
* Se toda a alimentação é preparada em cozinha central do município;
* Quais alimentos/refeições são preparados na cozinha central;
* Quais alimentos/refeições estão sendo preparados diretamente nas cozinhas das unidades escolares.
4. Relação completa contendo a quantidade de merendeiras/servidoras responsáveis pela alimentação escolar, especificando:
* Quantidade de profissionais lotadas na cozinha central;
* Quantidade de merendeiras em cada unidade escolar da rede municipal.
5. Informação detalhada sobre qual fonte de recurso está sendo utilizada para custear a merenda escolar atualmente fornecida, especificando o fundo/origem dos valores;
6. O envio de extratos financeiros atualizados relacionados à aplicação desses recursos, bem como cópias das notas fiscais referentes às aquisições dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar;
7. Informações completas acerca do processo licitatório realizado no presente ano para aquisição da merenda escolar, especificando:
* Em qual fase se encontra o processo;
* Empresa(s) participante(s) e eventual vencedora;
* Valores previstos e já executados;
* E, caso ainda não concluído, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularidade no fornecimento da merenda; |
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76/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a implantação de asfalto de ciclovia, iniciando no rotatório das Araras até em frente à COOPERSA/CVALE, com acesso à Aldeia Amambai. |
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68/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, para o Loteamento Querência, em nosso Município. |
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69/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de contratação de profissional Psicopedagoga para integrar a equipe do Centro de Atenção Psicossocial I de Amambai. |
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70/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que viabilize, por meio dos órgãos competentes, a execução de obras de infraestrutura completa no Loteamento Dirceu Lanzarini, contemplando, especificamente:
I – Instalação de rede coletora de esgoto;
II – Implantação de galerias de águas pluviais (drenagem);
III – Pavimentação asfáltica em todas as vias do loteamento. |
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71/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
ndico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reforma e melhorias no Mercado Municipal, localizado na região central do município de Amambai/MS, o qual conta com 22 boxes de comercialização de diversos produtos, atendendo a população local. |
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72/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Sérgio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura em
parceria com as secretarias de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, institua
o Selo de Autenticidade "Feito em Amambai". Este selo servirá como uma certificação de
origem para peças produzidas por artesãos residentes no município, garantindo a procedência
local, a qualidade técnica e o valor cultural do produto. |
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73/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao Ilustríssimo senhor Superintendente do DETRAT, Gustavo Otano Simões, a manutenção do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Pedro Manvailler com a Rua Marechal Floriano. |
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74/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
ndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que, estude a possibilidade de firmar convênio com uma clínica multidisciplinar especializada em terapias para crianças com necessidades especiais, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sediada em Amambai ou em cidades vizinhas. |
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75/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de construir uma pista para a prática de caminhada e corrida envolta da quadra e que repare e faça a manutenção dos brinquedos do parque e do local de sede da Associação dos Moradores das Vilas Nhú-Verá e Alcindo Franco Machado. |
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66/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que sejam realizados estudos e providências visando à implantação de iluminação no campo de futebol localizado na Vila Limeira, neste município. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que viabilize, junto à bancada federal de Mato Grosso do Sul, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de maquinário pesado, sendo:
* 01 (uma) motoniveladora (patrol);
* 01 (uma) pá carregadeira. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-03-12 |
Moção de Congratulação |
SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Solicito moção de congratulação para a Senhora Inêz Araujo de Paula Estrela, em homenagem à sua trajetória e dedicação como cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento ao seu compromisso e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade amambaiense. |
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7/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI nº 007/2026 " DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações e demonstrativos oficiais relativos à arrecadação e execução dos recursos públicos do Município no exercício financeiro de 2025, nos termos abaixo especificados. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, pIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, para o Loteamento Querência, em nosso Município. Para o Loteamento Querência, em nosso Município. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que seja analisada a possiblidade de implantação do Projeto Acolhida no município de Amambai. |
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65/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de promover a revitalização dos monumentos existentes no município de Amambai, tais como: as Araras localizadas no trevo de acesso à cidade, sentido Ponta Porã, as esculturas situadas na ponte sobre o Rio Panduí, a Carreta de Boi localizada na Praça da Vila Limeira, o monumento do trevo de acesso a Coronel Sapucaia, entre outros pontos simbólicos do município e que seja estudada a possibilidade de instalação, em local estratégico, do monumento “O Ervateiro”, símbolo representativo da história e da formação cultural de Amambai, bem como a implantação de um letreiro turístico com os dizeres “EU AMO AMAMBAI”, semelhante ao existente em diversos municípios brasileiros, com o objetivo de fortalecer a identidade local, incentivar o turismo e valorizar os espaços públicos da cidade. |
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58/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, a possibilidade de viabilizar um projeto para construção de uma interseção (rotatória) na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, para acesso a Cooperativa Coamo, Residencial Analy e demais propriedades existentes neste trecho. |
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59/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que seja realizada a troca das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da rede elétrica de iluminação no Residencial Nhú Verá |
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60/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a implantação de asfalto de ciclovia, iniciando na Vila Limeira até a entrada da Escola Municipal Polo Indígena Mbo’eroy Tupã’i Ñandeva, estendendo-se até a quarta lombada (quebra-mola) da Aldeia Limão Verde. |
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61/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozebio Barbosa e ao ilustríssimo Senhor Jose Willian Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que sejam realizados, estudos e posteriormente implantado um programa municipal de coleta, reciclagem e logística reversa de resíduos de vidro e contêiner em determinados pontos de coletas, no município. |
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62/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai, com a máxima brevidade possível, a viabilidade de interceder junto à concessionária de energia elétrica Energisa, determinando estudo técnico imediato para identificação dos pontos críticos da rede elétrica, bem como a elaboração e execução de projeto de extensão e adequação da rede em todas as áreas do município que apresentem necessidade, com atenção especial à Vila Limeira, especialmente na região da Rua Ramiro Machado Franco, esquina com a Rua Atilio Bataclin. |
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4/2026 |
2026-03-10 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR
Com profundo pesar registramos o falecimento do jovem Juan de Souza, ocorrido no dia 08 de março de 2026, na região da Fazenda São Francisco, no município de Amambai. Com apenas 15 anos de idade, sua partida tão precoce causa grande tristeza e consternação a todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. |
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6/2026 |
2026-03-10 |
Moção de Congratulação |
Solicito moção de congratulação à senhora Delfina Amaral, pela celebração de seus 109 anos de vida, comemorados no município de Amambai – Mato Grosso do Sul. |
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56/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Riedel, e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Leite Rodrigues, a possibilidade de inclusão do Município de Amambai na rota da Caravana da Castração – Programa Estadual MS Vida Animal. |
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57/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a viabilização de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nos prolongamentos da Avenida Nicolau Otano e Rua Cassiano Marcelo, saída para Aral Moreira, Rodovia MS-485, nas imediações do Clube do Laço União Amambaiense até o acesso ao cemitério Crepúsculo, trecho que compreende 3,5 km de extensão |
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55/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que solicite junto ao setor competente a realização de serviços de patrolamento, manutenção e adequação da estrada rural localizada nas proximidades da Capela São Sebastião, às margens da rodovia MS-289, neste município. |
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6 |
2026-03-09 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-03-06 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR
A Câmara Municipal de Amambai, por iniciativa da Vereadora Lígia Borges, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Simões, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida. |
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6/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI nº 006/2026 " AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCETIVADORA E PUBLICITARIA PARA ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO MUNICIPAL : IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PREMIOS E NA RESLIZAÇÃO DE ANUCIOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS. |
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10/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José
da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Sérgio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações
referente ao exercício de 2025 e 2026, do Departamento Municipal de
Trânsito (DETRAT), conforme segue |
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