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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
REQUERIMENTO
Nº 010/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
JOTA ROBERTO E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
09.03.2026
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José
da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Sérgio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações
referente ao exercício de 2025 e 2026, do Departamento Municipal de
Trânsito (DETRAT), conforme segue:
1. Relação detalhada das placas de sinalização instaladas
ou substituídas, informando:
• Quantidade;
• Tipo de sinalização;
• Ruas, bairros e locais onde foram implantadas.
2. Relação dos serviços de pintura de sinalização
horizontal, incluindo:
• Pintura de “PARE”;
• Faixas de pedestres;
• Demais sinalizações viárias;
• Endereços completos onde os serviços foram
realizados.
3. Informações sobre a implantação de passarelas
elevadas, contendo:
• Quantidade executada;
• Localização;
• Justificativa técnica para instalação.
4. Informações sobre a instalação de lombadas (quebramolas), contendo:
• Quantidade;
• Endereço completo;
Assinado por 1 pessoa: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 20/2026. Assinado por 2 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 20/2026. Assinado por 3 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 20/2026. Assinado por 4 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 20/2026. Assinado por 5 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 20/2026. Assinado por 6 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/9420EB5F08104FDB82053C9CED9B081F
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• Existência de estudo técnico prévio.
5. Informar ainda o valor total investido em 2025 nas
ações de segurança viária, discriminando os recursos utilizados e quantas
palestras foram feitas sobre a segurança do trânsito.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade garantir
transparência e acesso às informações relativas às ações de segurança no
trânsito realizadas no exercício de 2025 e 2026, especialmente no que se refere
à instalação de placas de sinalização, pintura de faixas de pedestres e
marcações de “PARE”, implantação de passarelas elevadas e construção de
lombadas (quebra-molas).
Tais medidas são fundamentais para a organização do
tráfego, prevenção de acidentes e proteção de motoristas, ciclistas e pedestres.
A sinalização adequada e a implementação de dispositivos redutores de
velocidade contribuem diretamente para a redução de sinistros e para a
preservação de vidas.
Além disso, é dever do Poder Público prestar contas sobre
os investimentos realizados, informando os locais contemplados e os valores
aplicados, permitindo que esta Casa de Leis exerça sua função fiscalizadora e
atenda às demandas da população.
Dessa forma, a solicitação das referidas informações visa
assegurar maior transparência na gestão dos recursos públicos e avaliar a
efetividade das ações desenvolvidas na área de segurança viária no município.
Nestes termos, justifica-se o presente requerimento.
Amambai-MS, 04 de março de 2026.
JOTA ROBERTO DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
Assinado por 1 pessoa: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 20/2026. Assinado por 2 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 20/2026. Assinado por 3 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 20/2026. Assinado por 4 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 20/2026. Assinado por 5 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 20/2026. Assinado por 6 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/9420EB5F08104FDB82053C9CED9B081F
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TALYTA ESCOBAR SUZANA ULISSES
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADORA (PSDB)
ÉDER PINZAN ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADORA (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 20/2026. Assinado por 2 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 20/2026. Assinado por 3 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 20/2026. Assinado por 4 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 20/2026. Assinado por 5 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 20/2026. Assinado por 6 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
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