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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 074/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
TALYTA ESCOBAR E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
23.03.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que,
estude a possibilidade de firmar convênio com uma clínica multidisciplinar
especializada em terapias para crianças com necessidades especiais,
especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sediada em
Amambai ou em cidades vizinhas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa ampliar e fortalecer o
atendimento às crianças com necessidades especiais, garantindo acesso a
terapias essenciais como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional,
psicopedagogia, entre outras. Muitas famílias enfrentam dificuldades no
deslocamento e na manutenção de tratamentos contínuos, sendo o convênio
uma alternativa eficaz para suprir a demanda existente no município.
A contratação de uma clínica multidisciplinar possibilitará:
1 - Atendimento especializado e contínuo, garantindo
avaliação e intervenção precoce, fundamentais para o desenvolvimento global
da criança.
2 - Redução das filas de espera, permitindo que as famílias
tenham acesso mais rápido e adequado às terapias necessárias.
3 - Equipe técnica qualificada e integrada, favorecendo
planos terapêuticos individualizados (PTIs) e acompanhamento
interdisciplinar.
4 - Melhora no desempenho escolar, uma vez que muitas
das necessidades estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento
cognitivo, motor e comportamental.
Assinado por 1 pessoa: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 94/2026. Assinado por 2 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e DARCI JOSE DA SILVA Processo 94/2026. Assinado por 3 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 94/2026. Assinado por 4 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 1 Processo 94/2026. Assinado por 5 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 2 Processo 94/2026. Assinado por 6 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/DE7E46AC27A64C328C3FCFF877E57768
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5 - Apoio às famílias, oferecendo orientação, acolhimento
e suporte para o manejo das necessidades específicas das crianças no contexto
familiar e social.
6 - Efetivação de direitos garantidos pelo Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e pela Constituição
Federal, que asseguram atendimento especializado, inclusão e
desenvolvimento pleno.
Além disso, investir em atendimento multidisciplinar
reduz, a médio e longo prazo, custos ao sistema público de saúde e educação,
uma vez que intervenções precoces diminuem agravamentos, necessidade de
terapias intensivas futuras e repetência escolar.
Diante do exposto, a celebração deste convênio se
apresenta como medida urgente e necessária, garantindo dignidade, inclusão e
cuidado integral às crianças com necessidades especiais de nosso município,
além de oferecer às famílias o suporte adequado para promover o
desenvolvimento pleno de seus filhos.
Amambai-MS, 18 de março de 2026.
TALYTA ESCOBAR DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (PR) VEREADOR (PSD)
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) SUZANA ULISSES
VEREADORA (PSDB) VEREADORA (PSDB)
EDER PINZAN JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
Assinado por 1 pessoa: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 94/2026. Assinado por 2 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e DARCI JOSE DA SILVA Processo 94/2026. Assinado por 3 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 94/2026. Assinado por 4 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 1 Processo 94/2026. Assinado por 5 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 2 Processo 94/2026. Assinado por 6 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/DE7E46AC27A64C328C3FCFF877E57768