ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
1
PROJETO DE LEI CM
Nº 002/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
DARCI JOSÉ DA SILVA
E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
23.03.2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CASA E
ACOLHIDA SANTA FAUSTINA”, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
32.964.653/000-87, com sede a Rua Sebastião Espíndola, nº 1868,
Vila Jussara, no município de Amambai/MS.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
DARCI JOSÉ DA SILVA ÉDER PINZAN
VEREADOR (PSD) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR ROSA LINDA (ROSA DASAÚDE)
VEREADOR (REPUBLICANOS) VEREADORA (PSDB)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA Processo 6/2026. Assinado por 2 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 6/2026. Assinado por 3 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 6/2026. Assinado por 4 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 6/2026. Assinado por 5 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 6/2026. Assinado por 6 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
2
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar
de Utilidade Pública a Associação Casa Acolhida Santa Faustina, entidade que
desenvolve relevantes serviços de caráter socioassistencial voltados às famílias
da comunidade.
A referida associação atua de forma comprometida na
promoção do bem-estar social, oferecendo apoio, orientação e acolhimento a
famílias em situação de vulnerabilidade. Suas ações são voltadas ao
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contribuindo
diretamente para o desenvolvimento humano, social e moral das pessoas
atendidas.
Entre suas atividades, destacam-se iniciativas que
visam promover o desenvolvimento integral das famílias, por meio de ações de
apoio social, orientação, promoção de valores, atividades educativas e
iniciativas que estimulam a cidadania, a solidariedade e a inclusão social.
O trabalho realizado pela Associação Casa Acolhida
Santa Faustina tem gerado impactos positivos na comunidade, fortalecendo a
rede de proteção social e auxiliando o Poder Público na promoção de políticas
de assistência social. Trata-se de uma entidade que atua com dedicação,
responsabilidade e espírito solidário, prestando relevantes serviços à
população.
Dessa forma, o reconhecimento oficial como entidade
de utilidade pública representa uma forma justa de valorizar e fortalecer o
trabalho desenvolvido pela associação, permitindo ampliar suas parcerias
institucionais, bem como possibilitar maior acesso a programas, convênios e
apoios que contribuam para a continuidade e expansão de suas atividades.
Assim, considerando a importância social das ações
desenvolvidas pela Associação Casa Acolhida Santa Faustina e os benefícios
gerados à comunidade, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA Processo 6/2026. Assinado por 2 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 6/2026. Assinado por 3 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 6/2026. Assinado por 4 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 6/2026. Assinado por 5 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 6/2026. Assinado por 6 pessoas: DARCI JOSE DA SILVA, SUZANA ULISSES DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
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