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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 069/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ÉDER PINZAN E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
23.03.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio
Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de
contratação de profissional Psicopedagoga para integrar a equipe do Centro de
Atenção Psicossocial I de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O CAPS I de Amambai tem desempenhado papel
fundamental na política municipal de saúde mental, atuando conforme os
princípios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco no cuidado
territorial, interdisciplinar e no fortalecimento dos vínculos familiares.
Embora a tipologia do serviço não estabeleça como
obrigatória a presença de profissional psicopedagoga na equipe mínima, a
realidade do nosso município demonstra demanda crescente, especialmente de
crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) níveis de
suporte 1 e 2, além de outras condições do neurodesenvolvimento que
impactam diretamente o processo de aprendizagem, a convivência escolar e a
dinâmica familiar.
O trabalho anteriormente desenvolvido por profissional da
área psicopedagógica apresentou resultados positivos e concretos nesse
serviço de saúde mental, especialmente no apoio às mães de crianças atípicas,
muitas delas em situação de sobrecarga emocional e insegurança quanto ao
manejo das dificuldades dos filhos. O acompanhamento contribuiu para o
desenvolvimento das crianças, fortalecimento dos vínculos familiares,
prevenção de agravamentos do sofrimento psíquico e melhor articulação com a
rede escolar.
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As diretrizes da política nacional de saúde mental
reforçam a importância da integralidade do cuidado, da atuação
multiprofissional e da articulação intersetorial. Assim, a inclusão de uma
psicopedagoga na equipe do CAPS I representa uma adequação às
necessidades reais do território, promovendo equidade e ampliando a
qualidade da assistência.
Trata-se de medida estratégica e preventiva, que pode
reduzir encaminhamentos para outros municípios, evitar a cronificação de
situações sensíveis e garantir acompanhamento mais próximo e humanizado às
famílias de Amambai.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade do
Executivo Municipal para análise e adoção das providências necessárias.
Amambai - MS, 18 de março de 2026
ÉDER PINZAN DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE ) SUZANA ULISSES
VEREADORA (PSDB) VEREADORA (PSDB)
JOTA ROBERTO TALYTA ESCOBAR
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADORA (REPUBLICANOS)
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