sessao nº 8

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 08/2026 
Aos 
vereadores 
vinte e 
no 
três 
Plenário 
dias do mês 
Lourino 
de março, 
de Jesus 
do ano 
Albuquerque, 
de dois mil 
da 
e 
Câmara 
vinte e seis, 
Municipal 
às oito horas, 
de Amambai, 
reuniram-se 
Estado 
o, 1
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhoi 
Vereador Darei José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, com a 
presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, Éder 
Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, Paulo 
Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura 
bíblica de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 07/2026. 
realizada no dia 16 de março de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 010/2026, que 
encaminha que encaminha o Projeto de Lei n° 009/2026, que "Concede reajuste de vencimentos, 
proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos do Poder 
Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências". O Presidente colocou em discussão 
e votação o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei GP n° 009/2026, tramitasse em 
Regime de Urgência Especial. Discutiram o pedido de Regime de Urgência Especial, os vereadores: 
Talyta Escobar, Lígia Borges, Cida Farias, Jota Roberto, Runes Sabão e Darci José da Silva. Não 
havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação. O pedido de Regime de Urgência foi 
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Competentes para 
exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Na sequência, foi lido o OF/GP/CAM. N° 
011/2026, que encaminha que encaminha o Projeto de Lei n° 010/2026, que "Dispõe sobre a 
concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal de 
Amambai/MS, revoga a Lei Municipal n°2.468/2015 e suas alterações, e dá outras providências". • 
O Presidente colocou em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei 
GP n° 010/2026, tramitasse em Regime de Urgência Especial. Discutiram o pedido de Regime de 
Urgência Especial, os vereadores: Lígia Borges, Suzana Ulisses, Jota Roberto, Cida Farias e Paulo 
Sérgio Locutor. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação. O pedido de Regime 
de Urgência foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões 
Competentes para exararem seus Pareceres, que retomará na Ordem do Dia. Em seguida, foi feita a 
leitura do OF/GP/CAM. N° 013/2026, que encaminha que encaminha o Projeto de Lei n° 011/2026, 
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio material, em caráter excepcional, à 
Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAL e dá outras providências". O Presidente coloco 
em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei GP n° 011/2026, 
tramitasse em Regime de Urgência Especial. Discutiram o pedido de Regime de Urgência Especial, 
os vereadores: Lígia Borges, Jota Roberto, Runes Sabão e Joanir Martins. Não havendo mais 
discussão, o Presidente colocou em votação. O pedido de Regime de Urgência foi aprovado por 
unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus 
Pareceres, que retomará na Ordem do Dia. Dando continuidade às correspondências do Executivo 
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMARAI - MS 
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Municipal, foi lido OF/GP/CAM. N° 009/2026, que encaminha que encaminha o Projeto de Lei 
008/2026, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências", 
para apreciação desta Casa de Leis. "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias, solicitou a Mesa Diretora 
que o Projeto de Lei GP n° 008/2026, fosse tramitado em Regime de Urgência Especial. O pedido da 
vereadora foi colocado em discussão. Discutiu o vereador Runes Sabão, não havendo mais discussão, 
o pedido foi aprovado por unanimidade, e o Projeto foi encaminhado às Comissões Competentes para 
exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Logo após, foram lidas as correspondências 
recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara Municipal de 
Amambai. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para apresentarem as 
suas matérias, bem como suas justificativas e votações: foi feita a leitura do Projeto de Lei CM n° 
003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Concede reajuste de vencimentos aos S'ervidores do 
Poder Legislativo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências". O Presidente colocou em 
discussão e votação o pedido da Mesa Diretora, para que o Projeto de Lei CM n° 003/2026, tramitasse 
em Regime de Urgência Especial. Discutiu pedido de Regime de Urgência Especial, a vereadora 
Talyta Escobar. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação. O pedido de Regime 
de Urgência foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões 
Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Em seguida, foi feita a 
leitura do Projeto de Lei CM n° 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a 
concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de 
Amambai/MS, revoga as Leis Municipais n°2.481/2015 e n°2.589/2018, e dá outras providências". 
O Presidente colocou em discussão e votação o pedido da Mesa Diretora, para que o Projeto de Lei 
CM n° 004/2026, tramitasse em Regime de Urgência Especial. Discutiu o pedido de Regime de 
Urgência Especial, o vereador Darei José da Silva. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou 
em votação. O pedido de Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi 
encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do 
Dia. A seguir, o Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para 
apresentar o Projeto de Lei CM n° 002/2026, de autoria do vereador Darci José da Silva, que "Declara 
de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências". O Projeto de Lei foi 
encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Posteriormente, foi lido o 
Requerimento n° 013/2026, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). Em Discussão o 
Requerimento. Discutiram os vereadores: Ligia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Éder Pinzan, Cida 
Farias, Talyta Escobar, Roberto Sangue Bom, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins e Darci José da 
Silva. Não havendo mais discussão, pelas conclusões. Logo após, o Presidente colocou em votação o 
Requerimento n° 013/2026, sendo rejeitado por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) votos 
favoráveis. Manifestaram-se contrários ao Requerimento os vereadores: Cida Farias, Dr. Cassiano 
Cardozo, Ligia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Joanir Martins e Runes Sabão. 
E votos favoráveis dos vereadores: Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Rosa Linda (Rosa da 
Saúde) e Talyta Escobar. Não havendo tempo hábil para o Pequeno Expediente, o Presidente 
suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para reunião das Comissões, retornando a Sessão, 
Presidente passou para a Ordem do Dia: foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, 
referente ao Projeto de Lei GP n° 009/2026, que "Concede reajuste de vencimentos, proventos e 
pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos do Poder Executivo 
Municipal de Amambai/MS e dá outras providências". O Presidente colocou em Discussão o Parecer 
das Comissões Competentes. Não havendo discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Após, 
Rua Sete de Setembro, 3359- Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 
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o Presidente colocou em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP n° 009/2025. 
Não havendo discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Na 
sequência, foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP 
n° 010/2026, que "Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos do 
Poder Executivo Municipal de Amambai/MS, revoga a Lei Municipal n° 2.468/2015 e suas 
alterações, e dá outras providências". O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões 
Competentes. Não havendo discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente 
colocou em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP n° 010/2025. Não havendo 
discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o 
Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP n° 011/2026, que "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a prestar apoio material, em caráter excepcional, à Secretaria Especial 
de Saúde Indígena —SESAI, e dá outras providências' '. O Presidente colocou em Discussão o Parecer 
das Comissões Competentes. Não havendo discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Após, 
o Presidente colocou em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP n° 011/2025. 
Não havendo discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi lido o Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP n° 
008/2026, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências". 
O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. Não havendo discussão, 
o Parecer foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em Regime de Urgência 
Especial o Mérito do Projeto de Lei GP n° 008/2025. Não havendo discussão, em votação o Mérito 
do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, foi feita a leitura do Parecer das Comissões 
Competentes, referente ao Projeto de Lei CM n° 003/2026, que "Concede reajuste de vencimentos 
aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências". O 
Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. Não havendo discussão, o 
Parecer foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em Regime de Urgência Especial 
o Mérito do Projeto de Lei CM n° 003/2025. Não havendo discussão, em votação o Mérito do Projeto, 
sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi feita a leitura do Parecer das Comissões 
Competentes, referente ao Projeto de Lei CM n° 004/2026, que "Dispõe sobre a concessão de vale￾alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Amambai/MS, revoga as Leis 
Municipais n° 2.481/2015 e n° 2.589/2018, e dá outras providências". O Presidente colocou em 
Discussão o Parecer com a Emenda Modificativa ao Art. 3
0
, do Projeto de Lei CM n° 004/2026, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: "(...) Art. 3
0
. O vale-alimentação será concedido em valor 
mensal único de R$ 300,00 (trezentos reais), de forma igualitária a todos os servidores 
abrangidos por esta Lei. (...)". Discutiram os vereadores: Cida Farias e Darci José da Silva. Não 
havendo mais discussão, o Parecer com a Emenda Modificativa foi aprovado por unanimidade. Após, 
o Presidente colocou em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei CM n° 004/2025. 
Não havendo discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei 
GP n° 006/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e 
Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano 
— consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, 
o dá outras providências". O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões 
Competentes. Não havendo discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Presidente colocou em Primeira e Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP n° 006/2026. 
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 
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Pela Ordem" a vereadora Cida Farias, solicitou a Mesa Diretora para que os Projetos de Lei GP n 
006 e 007/2026, fossem apreciados em Primeira e Única Discussão e Votação. O Presidente consultou 
o plenário e o pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em 
Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP n° 006/2025. Não havendo 
discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer das 
Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP n° 007/2026, que "Dispõe sobre a 
prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências". O 
Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. Não havendo discussão, o 
Parecer foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em Primeira e Única 
Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP n° 007/2025. Não havendo discussão, o projeto 
foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente passou para o Grande Expediente: 
Manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Roberto 
Sangue Bom, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Suzana Ulisses e Darci José da Silva. Os vereadores: 
Talyta Escobar, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto, Cida Farias, Ligia 
Borges, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão, não fizeram uso da palavra no Grande Expediente, por 
falta de tempo, ficando automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme o § 5
0
do artigo 
144 do Regimento Interno. E, nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, que após lida, 
discutida e a ai , tiir; .róxi a Sessão Ordinária, será assinada pelo Primeiro Secretário e o 
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Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS