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materia nº 72/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sérgio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura em parceria com as secretarias de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, institua o Selo de Autenticidade "Feito em Amambai". Este selo servirá como uma certificação de origem para peças produzidas por artesãos residentes no município, garantindo a procedência local, a qualidade técnica e o valor cultural do produto.
native_id537

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Encaminhado
2026-03-31 Encaminhado
2026-03-20 Leitura e Deliberação
2026-03-20 Encaminhado

Documents (1)

texto original #

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1
 ESTADO DE MATO GR OSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 072/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS E 
OUTROS 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
23.03.2026 
 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito Sérgio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura em
parceria com as secretarias de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, institua 
o Selo de Autenticidade "Feito em Amambai". Este selo servirá como uma certificação de 
origem para peças produzidas por artesãos residentes no município, garantindo a procedência 
local, a qualidade técnica e o valor cultural do produto.
JUSTIFICATIVA
 Esta indicação fundamenta-se nas diretrizes da Lei Municipal nº 2.916/2.025, 
especificamente no Art. 5º, inciso IV, de minha autoria que prevê a qualificação dos fazeres 
tradicionais como "suvenir turísticos da cultura de Amambai-MS" (p. 1).
A criação deste selo visa:
1. Valorizar o Artesão Local: Diferenciando o trabalho manual e artístico de 
produtos industrializados ou revendas de outras regiões. 
2. Fomento ao Turismo: Oferecer ao turista a segurança de que está adquirindo 
uma parte legítima da identidade cultural de Amambai.
3. Valor Agregado: Permitir que o artesanato local conquiste novos mercados, 
nacionais e internacionais, com uma marca forte e reconhecida.
Trata-se de uma medida de baixo custo para o erário, mas de altíssimo impacto para a economia 
criativa e para a autoestima de nossos artesãos e artesãs.
 Amambai-MS, 18 de Março de 2026.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
 LIGIA BORGES ROBERTO SANGUE BOM 
 VEREADORA PP VEREADOR MDB 
Assinado por 1 pessoa: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Processo 92/2026. Assinado por 2 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e JOANIR MARTINS Processo 92/2026. Assinado por 3 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS e CASSIANO DUTRA CARDOZO Processo 92/2026. Assinado por 4 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 1 Processo 92/2026. Assinado por 5 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 2 Processo 92/2026. Assinado por 6 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 3 Processo 92/2026. Assinado por 7 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 4
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/66CF73B2E1DD46D68C879B3F5881A855
2
 PAULO SÉRGIO LOCUTOR JOANIR MARTINS
 VEREADOR PP VEREADOR PT
 DR. CASSIANO CARDOSO RUNES SABÃO
 VEREADOR NOVO VEREADOR PSD
Cópia: SETESC 
- Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura
Assinado por 1 pessoa: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Processo 92/2026. Assinado por 2 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e JOANIR MARTINS Processo 92/2026. Assinado por 3 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS e CASSIANO DUTRA CARDOZO Processo 92/2026. Assinado por 4 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 1 Processo 92/2026. Assinado por 5 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 2 Processo 92/2026. Assinado por 6 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 3 Processo 92/2026. Assinado por 7 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 4
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/66CF73B2E1DD46D68C879B3F5881A855

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