ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
1
PROJETO DE LEI CM
Nº 005 /2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
JOANIR MARTINS E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
13:04:2026
SÚMULA: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Comemorações do
Município de Amambai/MS, a data de celebração do aniversário da Aldeia
Limão Verde e dá outras providências.
Art. 1º. Fica oficialmente instituída, no Calendário Oficial de Comemorações
do Município de Amambai/MS, a celebração anual do Aniversário da Aldeia
Limão Verde, a ser realizada no final do mês de novembro.
Art. 2º. A programação comemorativa será organizada pela própria
comunidade indígena da Aldeia Limão Verde, podendo incluir atividades
culturais, educacionais, esportivas e tradicionais, de acordo com seus costumes
e deliberações internas.
Art. 3º . A comemoração terá duração de três dias, compreendendo:
I – 28 de novembro: abertura oficial com participação de rezadores e
apresentações culturais dos alunos da Escola Municipal Polo Indígena
Tupa’i Ñandeva;
II – 29 de novembro: continuidade das atividades culturais e das
apresentações escolares;
III – 30 de novembro: encerramento e comemoração oficial do
aniversário da Aldeia Limão Verde.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá oferecer apoio institucional e logístico para
a realização das comemorações, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 5º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: JOANIR MARTINS Processo 16/2026. Assinado por 2 pessoas: JOANIR MARTINS e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 16/2026. Assinado por 3 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e LIGIA DA SILVA MACHADO Processo 16/2026. Assinado por 4 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 1 Processo 16/2026. Assinado por 5 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 2 Processo 16/2026. Assinado por 6 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 3 Processo 16/2026. Assinado por 7 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 4 Processo 16/2026. Assinado por 8 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 5 Processo 16/2026. Assinado por 9 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 6 Processo 16/2026. Assinado por 10 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 7 Processo 16/2026. Assinado por 11 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 8 Processo 16/2026. Assinado por 12 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 9
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JUSTIFICATIVA
A Aldeia Limão Verde foi oficialmente demarcada pelo antigo
Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 14 de novembro de 1928, marco
histórico que representa o início da organização territorial, social e cultural
desta tradicional comunidade indígena.
Por decisão da própria comunidade e de seus moradores,
definiu-se que a comemoração do aniversário da Aldeia Limão Verde ocorrerá
sempre no fim do mês de novembro, com três dias de festividades,
contemplando rezas tradicionais, rituais, apresentações culturais, atividades
escolares e demais manifestações que integram a identidade local.
A instituição oficial desta data comemorativa representa o
reconhecimento da importância histórica, cultural e social da Aldeia Limão
Verde para o município de Amambai, fortalecendo o sentimento de
pertencimento, preservando tradições e valorizando a rica herança cultural do
povo indígena que compõe sua comunidade.
Diante do exposto, apresentamos este Projeto de Lei para
apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026
JOANIR MARTINS
VEREADOR(PT)
DARCI JOSÉ DA SILVA SUZANA ULISSES
VEREADOR(PSD) VEREADORA(PSDB)
Assinado por 1 pessoa: JOANIR MARTINS Processo 16/2026. Assinado por 2 pessoas: JOANIR MARTINS e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 16/2026. Assinado por 3 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e LIGIA DA SILVA MACHADO Processo 16/2026. Assinado por 4 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 1 Processo 16/2026. Assinado por 5 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 2 Processo 16/2026. Assinado por 6 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 3 Processo 16/2026. Assinado por 7 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 4 Processo 16/2026. Assinado por 8 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 5 Processo 16/2026. Assinado por 9 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 6 Processo 16/2026. Assinado por 10 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 7 Processo 16/2026. Assinado por 11 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 8 Processo 16/2026. Assinado por 12 pessoas: JOANIR MARTINS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 9
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TALYTA ESCOBAR CIDA FARIAS
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADORA (MDB)
PAULO SERGIO LOCUTOR JOTA ROBERTO
VEREADOR (PP) VEREADOR (UNIÃO)
LIGIA BORGES ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADOR (PP) VEREADORA (PSDB)
RUNES SABÃO CASSIANO CARDOZO
VEREADORA (PSD) VEREADOR (NOVO)
ROBERTO SANGUE BOM
VEREADOR (MDB)
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