1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 106/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
JOTA ROBERTO E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
24.04.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio
Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias, em conjunto com o
Governo do Estado e os órgãos competentes, para a implantação de banheiros
químicos em todos os ônibus escolares que atendem os estudantes da zona rural
do município, bem como que seja incluída, nos processos licitatórios, a
obrigatoriedade de instalação de banheiros (inclusive químicos) também nos
veículos das empresas terceirizadas responsáveis pelo transporte escolar rural.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores
condições de dignidade, saúde e bem-estar aos alunos que utilizam diariamente
o transporte escolar rural. Considerando que muitos estudantes percorrem
longas distâncias e permanecem por períodos prolongados dentro dos veículos,
a ausência de instalações sanitárias adequadas causa desconforto,
constrangimento e pode ocasionar problemas de saúde.
Ressalta-se ainda que a disponibilização de banheiros nos
ônibus contribuirá para um transporte mais seguro, evitando paradas
improvisadas ao longo do trajeto e proporcionando maior eficiência no
deslocamento dos estudantes.
Importante destacar que, atualmente, muitos alunos são
obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas à beira das estradas, em
meio ao mato, devido à inexistência de banheiros nos ônibus. Tal situação é
ainda mais preocupante considerando que diversas crianças residem em
fazendas e enfrentam longos trajetos até a escola, permanecendo por muito
tempo dentro dos veículos.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que, além da
adaptação da frota pública, também seja exigido das empresas terceirizadas, no
momento da licitação, o cumprimento dessa medida, assegurando que todos os
Assinado por 1 pessoa: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 128/2026. Assinado por 2 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 128/2026. Assinado por 3 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e DARCI JOSE DA SILVA Processo 128/2026. Assinado por 4 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e mais 1 Processo 128/2026. Assinado por 5 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e mais 2 Processo 128/2026. Assinado por 6 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/1CC05E97D94B4E96AF6A44DA37AB862A
2
veículos destinados ao transporte escolar rural estejam devidamente equipados
com banheiros.
Diante do exposto, solicitamos a realização de estudos
técnicos e orçamentários para viabilizar a adaptação da frota existente ou a
aquisição de novos veículos já equipados com banheiros, assegurando um
serviço de transporte escolar mais humanizado e adequado às necessidades da
população rural.
Amambai-MS, 15 de abril de 2026.
JOTA ROBERTO DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
TALYTA ESCOBAR SUZANA ULISSES
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADORA (PSDB)
ÉDER PINZAN ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADORA (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 128/2026. Assinado por 2 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 128/2026. Assinado por 3 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e DARCI JOSE DA SILVA Processo 128/2026. Assinado por 4 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e mais 1 Processo 128/2026. Assinado por 5 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e mais 2 Processo 128/2026. Assinado por 6 pessoas: JOSE ROBERTO DOS SANTOS, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, DARCI JOSE DA SILVA e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/1CC05E97D94B4E96AF6A44DA37AB862A