texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
1
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
06.04.2026
SÚMULA: “Institui a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres no âmbito do
Poder Legislativo de Amambai – MS, a ser realizada anualmente no mês de
março, e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS,
a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres, a ser realizada
anualmente durante o mês de março, em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher.
Art. 2º. A referida Sessão Solene tem como objetivo homenagear mulheres que
se destacam por sua atuação social, profissional, política ou cultural
no município, bem como promover o debate sobre políticas públicas
de igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos da mulher.
Art. 3º. Durante a solenidade, será entregue a honraria "Mulher Destaque" a
cidadãs indicadas pelos parlamentares, conforme critérios e
quantitativos definidos pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias legislativas próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2026.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
Assinado por 1 pessoa: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Assinado por 2 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e JOANIR MARTINS Assinado por 3 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS e CASSIANO DUTRA CARDOZO Assinado por 4 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 1 Assinado por 5 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 2 Assinado por 6 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 3 Assinado por 7 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 4
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/87F28C5A3D484B6D819291BB2E603E9D
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
2
JUSTICATIVA:
É imperativo destacar que este mandato vem apresentando
a esta Casa de Leis, de forma ininterrupta, as solicitações para a realização deste
evento. A realização das sessões solenes é fruto direto de requerimentos de
minha autoria, aprovados por este Plenário, demonstrando a aceitação e a
relevância do tema para a sociedade amambaiense.
Ao transformar esta prática em Lei, asseguramos que o
reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento de
Amambai deixe de ser uma ação eventual e passe a ser uma política
institucional perpétua.
Este projeto registra o compromisso histórico deste mandato
com a pauta feminina desde o início da atual legislatura, garantindo que o legado
de valorização das cidadãs de nossa terra seja preservado para as futuras
gerações.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para
a aprovação deste Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2026.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
LIGIA BORGES ROBERTO SANGUE BOM
VEREADORA PP VEREADOR MDB
PAULO SÉRGIO LOCUTOR JOANIR MARTINS
VEREADOR PP VEREADOR PT
DR. CASSIANO CARDOSO RUNES SABÃO
VEREADOR NOVO VEREADOR PSD
Assinado por 1 pessoa: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Assinado por 2 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e JOANIR MARTINS Assinado por 3 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS e CASSIANO DUTRA CARDOZO Assinado por 4 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 1 Assinado por 5 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 2 Assinado por 6 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 3 Assinado por 7 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, JOANIR MARTINS, CASSIANO DUTRA CARDOZO e mais 4
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/87F28C5A3D484B6D819291BB2E603E9D
open original →