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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 090/2026
AUTORES SESSÃO
SUZANA ULISSES E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
13.04.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozebio
Barbosa, a possibilidade de implantação do serviço de coleta de lixo nas
Aldeias.
A necessidade desta medida, atualmente baseia – se no
expressivo crescimento demográfico destas comunidades, com integração
geográfica e econômica com o perímetro urbano, o consumo da população
indígena transacionou para o uso de produtos industrializados, gerando
resíduos que embora em menor proporção por habitantes em comparação à
cidade, com isso demandam uma destinação final adequada conforme
legislação ambiental.
Propõe- se portanto um modelo de estruturação de baixo
custo e alta eficiência, baseado nos seguintes fundamentos:
I – A viabilização de coleta de lixo semanal nas referidas
comunidades, com o reforço e abertura de estradas já existentes para o tráfego
dos veículos coletores, os quais deverão ser monitorados via GPS;
II – A instalação estratégica de contêineres com tampa e
capacidade aproximada de 240 litros em pontos específicos das aldeias,
atendendo à impossibilidade logística da coleta porta a porta;
III – A implementação de campanha de educação
ambiental com material informativo (folders) bilíngue, nos idiomas Guarani e
Português, focada na conscientização sobre o descarte correto e orientações
para a prática de compostagem doméstica.
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 113/2026. Assinado por 2 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 113/2026. Assinado por 3 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 113/2026. Assinado por 4 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 1 Processo 113/2026. Assinado por 5 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 2 Processo 113/2026. Assinado por 6 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 3
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JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica –se na necessidade de
equiparar adequação do saneamento básico nas Aldeias. Devido à proximidade
com o perímetro urbano e à mudança no padrão de consumo para produtos
industrializados, o descarte de resíduos tornou-se um desafio crítico na saúde
pública e ambiental.
Atualmente, a prática de queimar ou enterrar resíduos —
proibida por lei — compromete o meio ambiente e atrai vetores de doenças. A
proposta de instalação de contêineres e coleta semanal apresenta baixo custobenefício e alto impacto na prevenção de doenças, garantindo a dignidade e a
salubridade das comunidades indígenas de Amambai através de um manejo
sustentável e culturalmente adequado, com enorme alcance social e preventivo
para saúde pública do município.
Amambai-MS, 07 de Abril de 2026.
SUZANA ULISSES DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
TALYTA ESCOBAR
VEREADORA (REPUBLICANOS)
ÉDER PINZAN JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADORA (PSDB)
C/Copias ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente José Wilian Silveira
Domingues.
Ao Ilustríssimo Senhor Secretario de Serviços Urbanos Walter Otano Nunes Filho.
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