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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
REQUERIMENTO Nº
014/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ROSA LINDA (ROSA DA
SAÚDE) E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
06.04.2026
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Vereador
Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, a fim de que encaminhe a esta
Casa de Leis, por meio dos setores competentes, as seguintes informações
relativas aos reparos realizados e às condições estruturais do Posto de Saúde
Central de Amambai/MS:
1. Relatório detalhado informando quais reparos estão sendo realizados
atualmente na unidade.
Se haverá reforma completa ou apenas intervenções pontuais;
Quais melhorias estruturais estão previstas
2. Intervenções na rede elétrica
Apresentar especificação técnica das intervenções realizadas na parte
elétrica, informando:
Quais adequações estão sendo executadas;
Se há substituição total ou parcial da rede elétrica;
Se existe projeto técnico elaborado para a intervenção, com a devida
responsabilidade técnica.
3. Laudo técnico
Encaminhar laudo técnico atualizado da estrutura física e da rede elétrica,
devidamente assinado por profissional habilitado.
4. Execução dos serviços, encaminhar relatório completo contendo:
O que já foi realizado até o momento;
O que está sendo executado atualmente;
O que ainda será realizado, com cronograma estimado e data prevista de
conclusão.
Processo 26/2026. Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 26/2026. Assinado por 2 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 26/2026. Assinado por 3 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 26/2026. Assinado por 4 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 1 Processo 26/2026. Assinado por 5 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 2 Processo 26/2026. Assinado por 6 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 3
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5. Origem dos problemas
Informar:
Qual foi a causa identificada para a falha na rede elétrica da unidade;
Se havia registro prévio de problemas na estrutura elétrica;
Se houve interrupção total ou parcial dos atendimentos, indicando o
período.
6. Contratação dos serviços
Informar:
Qual empresa ou equipe técnica está responsável pela execução dos
reparos;
O valor estimado ou contratado para a realização dos serviços;
O instrumento utilizado para a contratação (licitação, dispensa, contratação
emergencial, ou outro).
7. Conformidade técnica e segurança
Informar:
Se as intervenções estão sendo realizadas conforme normas técnicas
vigentes;
Se haverá emissão de laudo de conformidade ou certificação após a
conclusão dos serviços.
8. Impacto no atendimento
Informar:
Quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade do atendimento
à população durante o período de problemas na unidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade exercer, de
forma responsável e transparente, o papel fiscalizador do Poder Legislativo,
diante de situação que envolve diretamente a qualidade dos serviços de saúde
ofertados à população.
O Posto de Saúde Central constitui uma das principais
portas de entrada do atendimento público no Município de Amambai/MS, sendo
indispensável que sua estrutura física e elétrica esteja em condições adequadas de
funcionamento, segurança e acolhimento.
Considerando as informações acerca de problemas na
rede elétrica da unidade, bem como a realização de intervenções recentes, tornase imprescindível que esta Casa de Leis tenha acesso a dados técnicos e oficiais,
permitindo a verificação das condições reais da estrutura, das medidas adotadas e
das providências ainda necessárias.
Ressalta-se que falhas na rede elétrica podem
comprometer diretamente a segurança de pacientes, servidores e equipamentos
Processo 26/2026. Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 26/2026. Assinado por 2 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 26/2026. Assinado por 3 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 26/2026. Assinado por 4 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 1 Processo 26/2026. Assinado por 5 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 2 Processo 26/2026. Assinado por 6 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 3
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públicos, razão pela qual se faz necessária a análise da adequação técnica das
intervenções realizadas, bem como da observância das normas aplicáveis.
O presente requerimento não possui caráter de oposição,
mas sim de compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos
recursos públicos e com a qualidade dos serviços prestados à população,
especialmente na área da saúde.
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das
informações de forma clara, completa e dentro do prazo legal, possibilitando o
adequado acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da sociedade.
Amambai-MS, 31 de março de 2026.
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR ÉDER PINZAN
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
C/Cópia:
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alessandro Godoi Barbosa.
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Luiz Fernando
Fischer.
Processo 26/2026. Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 26/2026. Assinado por 2 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 26/2026. Assinado por 3 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 26/2026. Assinado por 4 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 1 Processo 26/2026. Assinado por 5 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 2 Processo 26/2026. Assinado por 6 pessoas: SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e mais 3
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