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materia nº 17/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaRequeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações acerca do aparelho de raio-X existente no Posto de Saúde Central, bem como sobre a realocação dos servidores vinculados ao setor. Requer-se o esclarecimento quanto ao funcionamento atual do aparelho de raio-X, informando se o equipamento encontra-se em operação, em manutenção ou fora de uso, bem como, em caso de inoperância, quais os motivos, desde quando se encontra nessa condição e quais providências estão sendo adotadas para sua regularização, incluindo prazo estimado para retorno das atividades. Solicita-se, ainda, informações sobre a realocação dos profissionais que atuavam no setor de raio-X, especificando para quais unidades ou setores foram designados, quais funções estão exercendo atualmente e se essa redistribuição é de caráter temporário ou definitivo. Por fim, requer-se o envio de informações sobre os pontos de atendimento atualmente utilizados para a realização de exames de raio-X no município, indicando onde a população está sendo atendida durante o período de eventual indisponibilidade do equipamento, bem como se há convênios, encaminhamentos ou deslocamentos para outras unidades. Quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade do atendimento à população durante o período de problemas na unidade.
native_id598

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Encaminhado
2026-04-27 Encaminhado
2026-04-17 Leitura e Deliberação
2026-04-16 Encaminhado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-24T10:34:23.172272-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
REQUERIMENTO Nº 
017/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ROSA LINDA (ROSA DA 
SAÚDE) E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
24.04.2026
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da 
Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio 
Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações acerca do aparelho 
de raio-X existente no Posto de Saúde Central, bem como sobre a realocação dos 
servidores vinculados ao setor.
Requer-se o esclarecimento quanto ao funcionamento 
atual do aparelho de raio-X, informando se o equipamento encontra-se em 
operação, em manutenção ou fora de uso, bem como, em caso de inoperância, 
quais os motivos, desde quando se encontra nessa condição e quais providências 
estão sendo adotadas para sua regularização, incluindo prazo estimado para 
retorno das atividades.
Solicita-se, ainda, informações sobre a realocação dos 
profissionais que atuavam no setor de raio-X, especificando para quais unidades 
ou setores foram designados, quais funções estão exercendo atualmente e se essa 
redistribuição é de caráter temporário ou definitivo.
Por fim, requer-se o envio de informações sobre os 
pontos de atendimento atualmente utilizados para a realização de exames de raio￾X no município, indicando onde a população está sendo atendida durante o 
período de eventual indisponibilidade do equipamento, bem como se há 
convênios, encaminhamentos ou deslocamentos para outras unidades. Quais 
medidas foram adotadas para garantir a continuidade do atendimento à população 
durante o período de problemas na unidade.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo garantir 
transparência e assegurar o pleno funcionamento de um serviço essencial à saúde 
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 30/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 30/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 30/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 1 Processo 30/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/54FEAC7F046F4B2197C2E6C9ADACB8FC
2
pública, uma vez que o exame de raio-X é fundamental para diagnósticos rápidos 
e eficazes.
A eventual paralisação ou limitação desse serviço 
impacta diretamente a população, gerando atrasos em atendimentos, 
deslocamentos e dificuldades no acesso ao diagnóstico, o que pode agravar 
quadros clínicos e sobrecarregar outras unidades de saúde.
Além disso, é dever do Poder Legislativo acompanhar e 
fiscalizar não apenas a estrutura física e os equipamentos públicos, mas também a
organização dos serviços e a correta alocação dos profissionais, garantindo 
eficiência e continuidade no atendimento à população. 
 
Amambai-MS, 16 de abril de 2026.
 ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) DARCI JOSÉ DA SILVA
 VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
 SUZANA ULISSES ÉDER PINZAN 
 VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL) 
 TALYTA ESCOBAR 
 VEREADORA (REPUBLICANOS) 
C/Cópia:
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alessandro Godoi Barbosa.
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 30/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 30/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 30/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 1 Processo 30/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/54FEAC7F046F4B2197C2E6C9ADACB8FC

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