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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 – Amambai/MS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PARECER DE COMISSÃO Nº 50/2025
REF. PROJETO DE LEI GP Nº 025/2025
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências”.
Após análise do Projeto de Lei GP nº 025/2025, de iniciativa do Executivo
Municipal, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue:
I. SÍNTESE
O Projeto de Lei GP nº 025/2025 foi encaminhado pelo Ofício nº 035/2025, com a
finalidade de declarar a Associação Ñande Kaiowa Limão Verde de Amambai como de Utilidade
Pública. A entidade atua na promoção e valorização da cultura e identidade do povo indígena,
desempenhando um papel significativo na manutenção das raízes étnicas da comunidade.
Este é o relatório.
II. ANÁLISE
A presente Comissão, conforme o Art. 67 do Regimento Interno, considera que o
reconhecimento da Associação Ñande Kaiowa Limão Verde como de Utilidade Pública é crucial
para o fortalecimento das ações sociais e culturais na Aldeia Limão Verde. Este apoio institucional
permitirá que a associação amplie suas atividades em benefício da comunidade, promovendo a
inclusão e o respeito à diversidade cultural.
Portanto, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.
III. CONCLUSÃO
Diante das análises realizadas, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 025/2025. A proposta é
vista como uma contribuição importante para a promoção da justiça e do respeito à cultura indígena
em Amambai.
A Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social encaminha o
referido Projeto à seguinte Comissão:
Comissão de Finanças e Orçamento.
Assim sendo e pelas conclusões, eis o Parecer.
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025.
Brasília Aparecida Neves Farias
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relatora
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 – Amambai/MS
Runes de Oliveira
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Joanir Martins
Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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