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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 – Amambai/MS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PARECER DE COMISSÃO Nº 52/2025
REF. PROJETO DE LEI CM Nº 10/2025
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.
Após análise do Projeto de Lei CM nº 10/2025, de iniciativa do Vereador Éder
Pinzan, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue:
I. SÍNTESE
O Projeto de Lei CM nº 010/2025, de autoria do Vereador Éder Pinzan, propõe a
declaração de Utilidade Pública da "ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA", uma entidade
sem fins lucrativos que realiza atividades voltadas à fraternidade entre motociclistas e à promoção de
ações sociais, culturais e educativas na comunidade de Amambai.
A proposta justifica-se pela importância da associação na preservação da cultura
local e pelo impacto positivo de suas ações na sociedade, além de possibilitar maior respaldo para a
captação de recursos e parcerias que ampliem suas atividades.
Este é o relatório.
II. ANÁLISE
A presente Comissão, conforme o Art. 67 do Regimento Interno, considera que a
proposta é relevante, uma vez que a "ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA" desempenha
um papel significativo na promoção de ações sociais e culturais na comunidade. A declaração de
Utilidade Pública fortalecerá sua atuação e garantirá um impacto positivo no bem-estar social.
Dessa Forma, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.
III. CONCLUSÃO
Diante das análises realizadas, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei CM nº 10/2025. A declaração
de Utilidade Pública à "ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA" é um reconhecimento
importante e válido pela contribuição da entidade à comunidade de Amambai.
A Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social encaminha o
referido Projeto à seguinte Comissão:
Comissão de Finanças e Orçamento.
Assim sendo e pelas conclusões, eis o Parecer.
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025.
Brasília Aparecida Neves Farias
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relatora
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 – Amambai/MS
Runes de Oliveira
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Joanir Martins
Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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