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materia nº 256/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 256 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Dizébio Barbosa, e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT Gustavo Otano Simões, que se cumpra o Plano Diretor e a LEI 1.600/2000, quanto a plantação de árvores, arbustos e colocação de placas que estejam irregulares nas esquinas aonde podem atrapalhar a visão de motoristas e causando acidentes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Encaminhado — —
2025-08-26 Encaminhado — —
2025-08-21 Leitura em plenário — —
2025-08-20 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 256/2025
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO
DR. CASSIANO CARDOZO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
25.08.2025
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa e, ao 
Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, Gustavo Otaño Simões, que 
se cumpra o Plano Diretor e a Lei Municipal nº 1.600/2000, quanto a plantação 
de árvores, arbustos e instalação de placas, que estejam irregulares nas 
esquinas, podendo atrapalhar a visão de motoristas e ocasionar acidentes.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a 
melhoria da qualidade ambiental e da organização urbana em nossa cidade, por 
meio da plantação de árvores e arbustos em pontos estratégicos e da colocação 
de placas de sinalização em cruzamentos onde atualmente existem placas 
instaladas de forma irregular.
A ação se fundamenta na Lei Municipal nº 1.600/2000, que 
dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano e uso do solo em Amambai, 
bem como no Plano Diretor Municipal, que estabelece diretrizes para a 
sustentabilidade, a mobilidade urbana e a preservação ambiental.
A arborização urbana contribui para a redução da 
temperatura, melhora a qualidade do ar, proporciona sombra e bem-estar à 
população, além de valorizar os espaços públicos. Já a correta instalação de 
placas de sinalização garante maior segurança no trânsito, reduzindo riscos de 
acidentes e organizando o fluxo de veículos e pedestres.
Dessa forma, a presente proposta busca atender às 
diretrizes legais e de planejamento urbano, garantindo uma cidade mais 
organizada, saudável, segura e em conformidade com a legislação vigente. 
 Amambai-MS, 20 de agosto de 2025.
 
 DR. CASSIANO CARDOZO 
 VEREADOR (NOVO)

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