materia nº 53/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
0!4 SALA DAS COMISSÕES 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
PARECER DE COMISSÃO N° 53/2025 
REF. PROJETO DE LEI GP N° 028/2025 
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Praça do Cruzeiro, e dá outras providências". 
Após análise do Projeto de Lei GP n° 028/2025, de iniciativa do Executivo 
Municipal, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue: 
I. SÍNTESE 
CÂMARA DE AMAMgAi-Mé 
Recebido em•22./C4).__5,::;;IS -
Hora: 3c1 -5 ;4 
Pretetioho
Nerne e aseinatins 
O Projeto de Lei GP n° 028/2025 foi encaminhado com a finalidade de denominar a 
Praça Municipal, atualmente conhecida como Praça do Cruzeiro, como "Praça do Cruzeiro Verbo 
Divino". Essa alteração visa prestar uma homenagem à Congregação dos Missionários do Verbo 
Divino em reconhecimento à sua significativa contribuição religiosa, social e cultural para a 
comunidade de Amambai. 
A proposta foi considerada em função da relevância do espaço público, que abriga 
ações culturais e religiosas de grande importância para a identidade local e para a comunidade. 
Este é o relatório. 
II. ANÁLISE 
Em atenção à obrigação regimental, conforme o Art. 66, da presente Comissão de 
Obras e Serviços Públicos, de análise quando tratar-se de execução de serviços públicos locais, A 
Comissão tomou conhecimento da proposta e observou que a alteração da denominação de um 
espaço público reflete uma intenção positiva de valorização cultural e social, o que se alinha com as 
políticas de urbanismo e infraestrutura do Município. A proposta não interfere na funcionalidade do 
espaço ou na prestação de serviços públicos. 
Portanto, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. 
III. CONCLUSÃO 
Diante do exposto, esta Comissão de Obras e Serviços Públicos considera que o 
Projeto de Lei GP n° 028/2025 promove a valorização da cultura e identidade da comunidade de 
Amambai. Portanto, somos de parecer FAVORÁVEL à tramitação do referido Projeto de Lei. 
O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos encaminha o referido 
Projeto à seguinte Comissão: 
• Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 
Assim sendo e pelas conclusões, eis o Parecer. 
Sala das Comissões, 25 de agosto de 2025. 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo(damarnbai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
SALA DAS COMISSÕES 
José 
Presidente da Com 
R 
Vice-Presidente datCon1s a e Obras Serviços Públicos 
\to/ 
, I dos Santos 
d Obras e Serviços Públicos 
Relator 
Éder Paulo Pinzan Mendonça 
Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativ amambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — ArnambaUMS