materia nº 268/2025

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 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 268/2025
AUTORA DESTINATÁRIO SESSÃO
LÍGIA BORGES PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
01.09.2025
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a 
necessidade de promover a atualização da Lei Municipal nº 2.477/2015, que 
institui o Programa Bolsa Atleta em Amambai, de modo a adequá-la às atuais 
necessidades dos atletas e técnicos do município, incluindo atletas paraolímpicos, 
e também a atualização dos valores concedidos.
JUSTIFICATIVA:
O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, 
formação cidadã e promoção da saúde, sendo essencial que as políticas públicas 
municipais acompanhem a evolução das legislações estadual e federal, bem como 
as novas demandas apresentadas pelos atletas.
Nesse sentido, propõe-se a atualização do Programa Bolsa 
Atleta, contemplando pontos fundamentais:
• Inclusão de atletas paraolímpicos,( com necessidades especiais físicas, 
visuais e intectual eo Transtorno do Espectro Autista - TEA), com a criação 
de categorias específicas, assegurando a valorização da diversidade 
esportiva;
• Garantia de equidade de gênero, com destinação de percentual mínimo 
de bolsas para cada gênero;
• Estudar a Extensão do benefício aos técnicos, reconhecendo o papel 
fundamental destes na formação e desempenho dos atletas;
• Atualização dos valores concedidos, para que o benefício acompanhe a 
realidade socioeconômica atual, garantindo maior efetividade no apoio aos 
esportistas.
Essas alterações garantem maior inclusão e incentivo ao 
esporte Amambaiense, fortalecendo tanto os atletas como técnicos. Promover esta 
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atualização da legislação, visa valorizar nossos atletas e aumentar o crescimento 
esportivo em Amambai.
 Amambai-MS, 28 de agosto de 2025.
 LÍGIA BORGES 
 VEREADORA (PP)