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DE AMAMBAJ - MS.
les 5 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL /o
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAIHorário- 2t)
GABINETE DO PREFEITO Protocolo n°-
OF/GP/CAM. n° 040/2025
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n° 029/2025.
Senhor Presidente,
Data
Norne e A .inatura
Amambai/MS, 20 de agosto de 2025.
Oportunidade em que cumprimentamos V. Excelência, valemo-nos do presente
expediente para encaminhar o Projeto de Lei n° 029/2025, que "Dispõe sobre a denominação da
Praça Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás, e dá outras providências", para apreciação desta
Casa de Leis.
A presente proposta legislativa tem como objetivo prestar justa homenagem ao
Sr. Dorival dos Santos Silveira, ilustre e zeloso morador do Conjunto Habitacional Caiuás do ano de
1992 até o seu falecimento em 23 de janeiro de 2020.
A homenagem se faz necessária em ra7ão dos elevados trabalhos exercidos pelo
Sr. Dorival dos Santos Silveira enquanto morador do Conjunto habitacional Caiuás, pois, além de ser
uma figura extremamente querida na localidade, dedicava-se, voluntariamente, aos cuidados da praça
municipal, preocupando-se em mantê-la sempre limpa e adornada com plantas e árvores que
cultivava no referido espaço público.
A denominação proposta, portanto, tem por finalidade eternizar o
reconhecimento do Município à trajetória de dedicação e cuidado do homenageado para com a praça
localizada no Conjunto Habitacional Caiuás
Diante da relevância da matéria, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação
dos Nobres Vereadores.
Sendo o que nos reserva o momento, reiteramos votos de consideração e
apreço, colocando-nos a disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
DARCI JOSÉ DA SILVA
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Amambai/MS
Prefeitura de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3.244— Fone: (67) 3481-7400 — Fax: (67) 3481-7430— CEP: 79.990-000 — Amambai/MS.
CÂMARA MUMCIPAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE AMA MBAI - MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI Data:_22.2____/ o g / 2 o 2-s•
GABINETE DO PREFEITO Horário: __LL
Protocolo
PROJETO LEI N° 029/2025
Nome e Assinaturp
"Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do
Conjunto Habitacional Caiuás, e dá outras
providências".
SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada "Praça Dorival dos Santos Silveira" a Praça Pública Municipal
situada no Conjunto Habitacional Caiuás, no Município de Amambai.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 2025.
SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA
Prefeito Municipal
DORIVAL SOARES DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão
Prefeitura de Amambai
1)00,. da C ' )4,I Frset, i,"T1 A(21 1 0 1 1 1A11 A V 1 )4,1 r`RD• 10000 000 A •191111, ; /714C
/IITAEL CABRAL DÁ COSTA 1 Ni', II Imitir Civil
IRE JANE DOS SANTOS NOGUEIRA IRO ii
)48197.401-72
masculino
rrr.m
1.Branca
',ATUALIDADE Ammiuilms 27.(! ), 1921
FILLAÇÃOL RLMDÉNCIA
Rua Benjamin Constanl, 847
CEP: 79.990-000 - CX.: POSTAI. 59
FONES: 67 3481-1413 /67 3481.2740
rcpnarnambaiegmail.com
Republica Federativa do Brasil
Estado do Mato Grosso do Sul
Municipio e Comarca de Arrumar:11
CA R I OR I O DE
Registros Públicos
REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
DORIVAL DOS SANTOS SILVEIRA
MATRICULA:
! 157974 01 55 1(120 4 - 00013 014 0005709 42
ESTADO CIVIL E IDADE
casado, com 98 anos de idade
DOCUMENTO DE IDENTIDADE
RG: 336 688-SSP/MT
ELEITOR
Não
..1THOMAS DOS SANTOS DE JESUS c BELMIRIA SILVEIRA DOS SANTOS
Rua Donevil Pereira dos Santos, ri° 49. Cotutb Caiuás - Ainainbai/MS.
DA7 A É: HORA DE FALECIMENTO
23 DE JANEIRO DE 2020, as 04:00h
LOCAL FALECIMENTO
DIA / MES / ANO
23/01/2020
Hospital RelIonat Rua José Luiz Sampaio Ferrai_ 2881, Vila Vilarinlio, ArnambailMS
CAUSA DA .MOR-lE
INSUFICIENCIA RESPIRATÓRIA. FALENCIA DE MULTIPLOS ÓRGÃOS, SENILIDADE.
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO rMUNICIPIO E CEMITÉRIO. SE CONIIECIDO)_
Cemitério Municipal Santo Antoniu;'Amambai/ MS
DECLARANTE
Gelza Dutra dos Santos
mi/1w'. E NUMERO DO DOCUMENTO IX) MÉDICO QUE ATESTOU O (51311-0
Dr. Wladinir Martins Junior. CRMIMS 5635
A VERBA !, ()ESJANOTACÕES Á ACRESCER
Certidão extraída do livro C-013, fls. 014, Turno 5.709. Era aposentado pelo INSS tf 0989921301. Não deixou bens. Era casado com ARCIL1A DM RA DOS SANTOS conforme Certidão de Casamento do CRC de Coronel Sapucaia-MS 1." 13-01, Eis. 226, N." 207 com quem teve 13 filho: ZONEMI (71 anos), EMIR (70 anos), NOEMI (68 anos), VALMIR (66 anos), ZEILAN1 (62 anos), OCENIR (60 anos), MARIA EVA (58 aluis), NELSON (56 anos), PEDRO (54 anos), GELZA (52 unos), DELZA (50 anos), NILSON(48 annse ELIR (falecido). Declarger de Óbito H.' 28180930i.
ANOTAC77S DL CADAS1 RO
O i O . 7.1?Zt.tr.!U, aN1W 4r 4rib.~ 4.Dt.V4V -5 RO 336.688 02/08/197 I SSP/MT XXXXXXXX Cardo Naunal Li de atnle 70450438923-9213 5-00(XXX XX _..._
MIN. DA SAUDE .. XXXXXX
EGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
AFAEL CABRAL. DA COSTA
ua Benjamin Constam, 847
entro - CEP: 79990-000
Tiambai-MS - Fone: (67) 3481-1413
o conteúdo da certidno é verdadeiro. Dou lê
Anwilbal-MS, 31 de jUneito de 2020.
SANTOS NOGUEIRA MEU)
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Selo Digital: AAE 12506413-1GB
Emolutnentos: Isento.