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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
GABINETE DA VEREADORA CIDA FARIAS
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Solicito Moção de Congratulação ao Deputado Estadual Lucas Lima,
pela brilhante iniciativa e aprovação do Projeto de Lei nº 00157/2024, que
reconhece a fibromialgia como deficiência, em consonância com a Lei Federal
nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência.
Tal aprovação representa um marco histórico na luta pelos direitos
das pessoas acometidas pela fibromialgia, assegurando-lhes reconhecimento
legal, dignidade e acesso a políticas públicas específicas de proteção, inclusão
e cidadania.
É de suma importância destacar que essa conquista atende a uma
demanda antiga da sociedade, em especial de pacientes, familiares e
associações que lutam pela visibilidade e pela justiça social no enfrentamento
da fibromialgia. O referido projeto trará impactos sociais significativos, garantindo
que milhares de cidadãos tenham seus direitos respeitados e que possam
exercer sua cidadania de forma plena.
Assim, registramos nossos parabéns ao Deputado Lucas Lima pela
sensibilidade, compromisso e dedicação à causa, ressaltando a relevância de
sua atuação em prol dos que mais precisam, fortalecendo a política de inclusão
e garantindo que o Estado cumpra seu papel de acolher e proteger.
Amambai, 05 de Setembro de 2025.
CIDA FARIAS
VEREADORA(MDB)
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