materia nº 61/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
CÂMARA DE AMAMBAI-MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Recebido em
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI tiert 
4b SALA DAS COMISSÕES Prometo n2 ?)J--to 
Nome e assinamra 
PARECER DE COMISSÃO N° 61/2025 
REF. PROJETO DE LEI GP N° 028/2025 
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Praça do Cruzeiro, e dá outras providências". 
Após análise do Projeto de Lei GP n° 028/2025, de iniciativa do Executivo 
Municipal, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue: 
I. SÍNTESE 
O Projeto de Lei GP n° 028/2025 foi encaminhado com a finalidade de denominar a 
Praça Municipal, atualmente conhecida como Praça do Cruzeiro, como "Praça do Cruzeiro Verbo 
Divino". Essa alteração visa prestar uma homenagem à Congregação dos Missionários do Verbo 
Divino em reconhecimento à sua significativa contribuição religiosa, social e cultural para a 
comunidade de Amambai. 
A proposta foi considerada em função da relevância do espaço público, que abriga 
ações culturais e religiosas de grande importância para a identidade local e para a comunidade. 
Este é o relatório. 
II ANÁLISE 
A Comissão de Finanças e Orçamento tem como dever analisar o mérito desta 
matéria, por ordem do Art. 65, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
A Comissão avaliou que a proposta de denominação da Praça do Cruzeiro Verbo 
Divino não implica em ônus financeiro adicional ao Município, uma vez que a homenagem não 
envolve transferências de recursos públicos ou alterações orçamentárias significativas. Além disso, a 
mudança de nome do espaço público pode contribuir para a valorização cultural sem impactar 
negativamente os recursos disponíveis ou as finanças municipais. A proposta está alinhada com os 
princípios de transparência e responsabilidade fiscal, assegurando que a administração pública atue 
de maneira adequada ao atender às demandas da comunidade. 
Portanto, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. 
III. CONCLUSÃO 
Diante das análises realizadas, a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se 
FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei GP n° 028/2025, que promove a valorização 
da cultura e identidade da comunidade de Amambai. 
O presente parecer, assim como os demais Pareceres das Comissões que analisaram 
o Projeto, deverão ser encaminhados ao Plenário para apreciação, discussão e votação. 
Assim sendo e pelas conclusões, eis o Parecer. 
Sala das Comissões, 08 de setembro de 2025. 
José i o dos Santos 
Presidente da ss o de Finanças e Orçamento 
elator 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo~ambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
SALA DAS COMISSÕES 
Suzana U1is da Silva 
Vice-Presidente da Comissão 1 ' e Finanças e Orçamento 
Talyta Esco e ar-da:Silva Dias 
Membro da ConiissIgsle Finanças e Orçamento 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativoW;amarnbai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS