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materia nº 290/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 290 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que determine às Secretarias competentes a adoção das providências necessárias para que o município realize a inclusão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos programas federais existentes, visando garantir ajuda de custo e financiamento complementar para manutenção e fortalecimento das ações de saúde mental.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Encaminhado — —
2025-09-30 Encaminhado — —
2025-09-19 Leitura e Deliberação — —
2025-09-17 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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1
 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 290/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
TALYTA ESCOBAR E 
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
22.09.2025
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o 
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio 
Barbosa, que determine às Secretarias competentes a adoção das providências 
necessárias para que o município realize a inclusão do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS), nos pprogramas federais existentes, visando garantir 
ajuda de custo e financiamento complementar para manutenção e 
fortalecimento das ações de saúde mental.
JUSTIFICATIVA:
O CAPS desempenha papel essencial na política de saúde 
mental, prestando atendimento contínuo e humanizado às pessoas em 
sofrimento psíquico e dependência química, além de atuar na reinserção social 
e na promoção da cidadania.
Contudo, a manutenção desses serviços exige recursos 
financeiros constantes, especialmente para custeio de equipes 
multiprofissionais, aquisição de medicamentos e desenvolvimento de 
atividades terapêuticas.
A adesão do município aos programas federais específicos 
possibilitará o cofinanciamento dessas ações, ampliando a qualidade do 
atendimento, garantindo a continuidade dos serviços e fortalecendo a rede 
municipal de saúde mental.
Diante disso, encaminho a presente Indicação, confiando 
na sensibilidade do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis.
 
 Amambai-MS, 17 de setembro de 2025.
 
 TALYTA ESCOBAR DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (REPUBLICANOS) VEREADOR (PSD)
2
 RUNES SABÃO SUZANA ULISSES 
 VEREADOR (PSD) VEREADORA (PSDB)
 ÉDER PINZAN JOTA ROBERTO
 VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
 ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) 
 VEREADORA (PSDB)

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