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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 297/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
SUZANA ULISSES E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
22.09.2025
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, a Ilustríssima Senhora Diretora Executiva da Agência do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Aparecida Pereira Lopes, a possibilidade de
esclarecer os seguintes questionamentos:
1. Em razão da extensão territorial e populacional de atendimento da
Agência do INSS de Amambai/MS, há realização de perícias médicas
neste Município?
2. Como é feito o agendamento das perícias médicas?
3. Caso de resposta positiva, há peritos médicos suficientes para
atendimento dessa população?
4. Há estimativa de tempo de espera para atendimento de perito médico na
Agência de Amambai/MS? Há precariedade no atendimento?
5. Caso seja grande o tempo de espera para este atendimento, qual a razão
da precariedade reconhecida?
6. Em caso positivo, há possibilidade de agendamento das perícias médicas
em outras localidades?
7. Sendo possível, de quem é a responsabilidade da locomoção até o local
agendado para a realização da perícia?
8. Há algum tipo de auxílio de deslocamento para beneficiários em situação
de vulnerabilidade social?
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento desta Casa de Leis que diversos
beneficiários do nosso município têm enfrentado dificuldades para a realização
de perícias médicas junto ao INSS em Amambai, havendo relatos de que
muitos precisam se deslocar a outros municípios em busca de atendimento
mais ágil.
Essa situação tem causado transtornos significativos,
sobretudo às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes
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não dispõem de recursos financeiros para custear tais deslocamentos. Além de
comprometer o acesso em tempo hábil a benefícios previdenciários e
assistenciais, essa morosidade pode acarretar prejuízos graves às famílias que
dependem desses recursos para garantir sua sobrevivência e dignidade.
Diante disso, esta indicação busca obter esclarecimentos
sobre a real situação da Agência do INSS em Amambai, identificando as
causas da morosidade, a estrutura de atendimento e as responsabilidades pelo
deslocamento dos beneficiários, de modo a subsidiar a adoção de medidas que
garantam o direito de acesso rápido e justo às perícias médicas e,
consequentemente, aos benefícios previdenciários.
Amambai-MS, 18 de setembro de 2025.
SUZANA ULISSES DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
RUNES SABÃO TALYTA ESCOBAR
VEREADOR (PSD) VEREADORA (REPUBLICANOS)
ÉDER PINZAN JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADORA (PSDB)
C/Cópia ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Dagoberto Nogueira
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