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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 339/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
TALYTA ESCOBAR E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
27.10.2025
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que,
por meio da Secretaria de infraestrutura, viabilize a criação e implementação
do projeto "Calçada Solidária", com o objetivo de ampliar a acessibilidade,
segurança e organização urbana, por meio da construção e revitalização de
calçadas em parceria com os moradores..
JUSTIFICATIVA
O projeto "Calçada Solidária" tem como foco a melhoria
da infraestrutura urbana, especialmente nos bairros que já foram contemplados
com pavimentação asfáltica, mas que ainda não possuem calçadas adequadas
para o trânsito seguro de pedestres.
A proposta baseia-se em um modelo de parceria entre o
Município e os moradores, com a seguinte dinâmica:
O Município ficará responsável por fornecer os materiais
de construção (cimento, areia, brita, pisos táteis, etc.);
Os moradores entrarão com a mão de obra, seja de forma
direta (autoconstrução) ou contratada;
A Prefeitura poderá disponibilizar projetos técnicos e
modelos padronizados de calçadas, visando a acessibilidade universal.
Inclusão Social
Assinado por 1 pessoa: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 56/2025. Assinado por 2 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e ROSA LINDA RODRIGUES Processo 56/2025. Assinado por 3 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, ROSA LINDA RODRIGUES e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 56/2025. Assinado por 4 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 1 Processo 56/2025. Assinado por 5 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 2 Processo 56/2025. Assinado por 6 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 3 Processo 56/2025. Assinado por 7 pessoas: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS, ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 4
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Reconhecendo que nem todos os moradores têm condições
de contribuir com a mão de obra ou contratar profissionais, o projeto deve
incluir critérios sociais para isenção total da contrapartida, atendendo
especialmente:
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
Idosos ou pessoas com deficiência que não tenham rede de
apoio;
Beneficiários de programas sociais municipais ou federais.
Dessa forma, garante-se que o programa tenha caráter
solidário, inclusivo e justo, beneficiando toda a comunidade.
Além da acessibilidade e valorização urbana, a construção
de calçadas evita acidentes, melhora o escoamento de águas pluviais e
contribui para a estética urbana.
Diante da importância da proposta, solicito ao Poder
Executivo atenção e urgência na avaliação desta Indicação.
Amambai-MS, 23 de outubro de 2025.
TALYTA ESCOBAR DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (PR) VEREADOR (PSD)
RUNES DE OLIVEIRA SUZANA ULISSES
VEREADOR (PSD) VEREADORA (PSDB)
EDER PINZAN JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
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ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADORA (PSDB)
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