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materia nº 341/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 341 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaIndico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, ao Deputado Federal Dr. Luiz Ovando – PP/MS, ao Governador Eduardo Riedel, à Senadora da República Tereza Cristina – PP/MS e ao Deputado Estadual Gerson Claro – PP/MS, a adoção das providências necessárias quanto ao andamento do processo do aeroporto e viabilização do Pavilhão de Blindados do 17° Regimento de Cavalaria Mecanizado (17° RCMEC).
native_id297

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Encaminhado — —
2025-10-28 Encaminhado — —
2025-10-23 Leitura e Deliberação — —
2025-10-23 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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1
 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 341/2025
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO
PAULO SERGIO 
LOCUTOR
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
27.10.25
 
Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, ao Deputado Federal Dr. Luiz Ovando –
PP/MS, ao Governador Eduardo Riedel, à Senadora da República Tereza Cristina –
PP/MS e ao Deputado Estadual Gerson Claro – PP/MS, a adoção das providências 
necessárias quanto ao andamento do processo do aeroporto e viabilização do 
Pavilhão de Blindados do 17° Regimento de Cavalaria Mecanizado (17° RCMEC).
INDICAÇÃO:
Considerando que:
1. O Comando do Exército Brasileiro já autorizou o andamento do 
processo de cedência e permuta do terreno para a construção do novo aeroporto;
2. O processo encontra-se em tramitação regular e autorizado, 
garantindo o avanço das etapas burocráticas necessárias;
Indico que sejam adotadas todas as providências cabíveis junto ao Governo 
do Estado e órgãos federais competentes, com o objetivo de assegurar a celeridade e 
execução das obras estratégicas para o desenvolvimento da região.
JUSTIFICATIVA:
Há mais de três anos, em tratativas com o governo municipal, estadual, 
Comando do Exército Brasileiro, ANAC e INFRAERO, buscamos a construção de um 
aeroporto moderno, que atenda às necessidades do município de Amambai e do 
Conesul do Estado, com medidas aprovadas e adequadas para a operação de aeronaves 
civis e militares.
A área destinada, já aprovada pelos órgãos competentes, possui:
 53 hectares de terreno, registrados no Cartório de Imóveis de Amambai￾MS, matrícula nº 28.850;
 Extensão total de 2.300 metros de comprimento por 230 metros de 
largura;
 Pista de pouso com 1.600 metros de comprimento por 55 metros de 
largura, atendendo aos parâmetros internacionais de aviação.
Assinado por 1 pessoa: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/2EE487DAE7024099AE778E1588FDDCAF
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A execução das obras depende agora do aporte do governo estadual e da 
finalização dos trâmites junto ao Exército Brasileiro, permitindo assim o início imediato 
das construções estratégicas.
Sem mais para o momento, contamos com o apoio de Vossas Excelências e 
reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.
PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA
 VEREADOR/PP
Amambai-MS, 21 de outubro de 2025
Assinado por 1 pessoa: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/2EE487DAE7024099AE778E1588FDDCAF

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