materia nº 74/2025

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DE AMA MBAI - MS. 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
* SALA DAS COMISSÕES 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PARECER DE COMISSÃO N° 74/2025 
REF. PROJETO DE LEI GP N° 029/2025 
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SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional 
Caiuás, e dá outras providências". 
Após análise do Projeto de Lei GP n° 029/2025, de iniciativa do Executivo 
Municipal, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue: 
I. SÍNTESE 
O Projeto de Lei GP n° 029/2025 tem como objetivo a denominação da Praça 
Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás como "Praça Dorival dos Santos Silveira", em 
reconhecimento à contribuição do senhor Dorival, falecido em 2020, que se destacou na 
comunidade como um morador exemplar e voluntário envolvido com os cuidados da praça. 
A proposta busca eternizar o legado do homenageado e reforçar a identificação da 
população com os espaços públicos, promovendo um sentimento de pertencimento e gratidão. 
Este é o relatório. 
II. ANÁLISE 
A Comissão de Finanças e Orçamento tem como dever analisar o mérito desta 
matéria, por ordem do Art. 65, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
A Comissão avaliou que a proposta, embora não implique gastos diretos, demanda 
atenção quanto à futura manutenção e infraestrutura da praça. A proposta deve ser vista como um 
valor simbólico que, ao ser aprovado, não deverá onerar o orçamento do Município e deve estar 
respaldada na lei orçamentária em vigor. Considerando essas premissas, a Comissão opina 
favoravelmente, entendendo que a homenagem contribuirá para o fortalecimento da identidade 
local. 
Portanto, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. 
III. CONCLUSÃO 
Diante das análises realizadas, a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se 
FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei GP n° 029/2025. A homenagem proposta 
representa uma iniciativa importante para o reconhecimento e valorização da memória de um 
morador que se destacou em sua contribuição à comunidade, promovendo a união e o sentimento de 
pertencimento entre os cidadãos de Amambai. 
O presente parecer, assim como os demais Pareceres das Comissões que analisaram 
o Projeto, deverão ser encaminhados ao Plenário para apreciação, discussão e votação. 
Assim sendo e pelas conclusões, eis o Parecer. 
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2025. 
José Roberto dos Santos 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Relator 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativogamambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
;4 CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
SALA DAS COMISSÕES 
Suzana Ulisses da Silva 
Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Talyta Escobar da Silva Dias 
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativoCii,amambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS